STF RETOMA ATIVIDADE E INICIA SAÍDA DE LEWANDOWSKI DA PRESIDÊNCIA

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta segunda-feira(1º) ao seu funcionamento normal após o recesso de julho. A retomada dos julgamentos será marcada pelo período final em que o ministro Ricardo Lewandowski estará no comando da Corte. O mandato dele como presidente termina em 10 de setembro, quando assumirá a presidência a ministra Cármen Lúcia.

A reabertura dos trabalhos na Corte está marcada para as 14h desta segunda, numa sessão de plenário com seis itens na pauta.

Além do STF, Lewandowski deixará o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle interno do Judiciário, também a ser assumido por Cármen Lúcia. Lewandowski dividirá seu tempo na Corte com a coordenação da etapa final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado.

Conforme as regras da Constituição, cabe a ele presidir a sessão de pronúncia (marcada para o dia 9) e do julgamento final pelos senadores (prevista para o final do mês), além de decidir sobre questões processuais da tramitação. (A/E)

CUSTO COM PARTIDOS CHEGA A R$ 9,4 BILHÕES EM 10 ANOS

 

Entre repasses do Fundo Partidário e renúncias fiscais para bancar a propaganda no rádio e na TV, os mais de 30 partidos políticos brasileiros custaram aos cofres públicos cerca de R$ 9,4 bilhões nos últimos dez anos. Esse valor equivale ao da obra mais cara da Olimpíada do Rio: a construção da linha de metrô entre Ipanema, na zona sul, e a Barra da Tijuca, na zona oeste, com 16 quilômetros de extensão.

Além da propaganda eleitoral e partidária na TV, esses recursos custearam aluguéis de sedes, viagens de dirigentes, compra de equipamentos e pagamento de pessoal de todas as legendas - desde as mais influentes nos rumos do País, como PT, PMDB e PSDB, até os vários "nanicos" que atuam como coadjuvantes no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas.

Até recentemente, os cofres públicos pareciam ser uma fonte inesgotável de verbas - mas o quadro mudou com a crise econômica. Além disso, a disputa por esses recursos se acirrou após a proibição do financiamento de campanhas por empresas. É nesse contexto que volta a prosperar no Congresso e no governo a ideia de reservar o acesso aos subsídios públicos apenas às legendas com maior representatividade política, com a adoção da chamada cláusula de barreira.

Segundo cálculos do Estadão Dados de cada R$ 5 do financiamento público das atividades políticas na última década, R$ 1 foi direcionado a partidos com baixa representatividade, que obtiveram menos de 2% dos votos na última eleição para a Câmara dos Deputados em termos nacionais ou na maioria dos Estados. Enquadram-se nessa categoria 19 legendas, que custaram R$ 1,7 bilhão em subsídios desde 2007.

Esses 19 partidos, que elegeram apenas 13% dos deputados federais em 2014, perderiam acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita na TV se já estivesse em vigor a cláusula de barreira que PSDB e PMDB pretendem aprovar, por meio de uma proposta de Emenda à Constituição. Já as 13 legendas detentoras das demais 87% das vagas da Câmara sairiam ganhando, ao reduzir o número de concorrentes com quem teriam de disputar o dinheiro do Fundo Partidário e a atenção dos espectadores do horário eleitoral.

Rateio

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o Fundo Partidário distribuiu R$ 4,4 bilhões em recursos públicos nos últimos dez anos. Os repasses anteriores a 2016 foram corrigidos pela inflação para representar seu valor presente. O dinheiro sai do Orçamento da União, ou seja, dos impostos pagos pelos contribuintes.

Já o custo da propaganda eleitoral e partidária não se refere a uma despesa direta do governo, mas ao que ele deixa de arrecadar. Gratuito para as legendas, o tempo de exibição é pago na forma de isenção de impostos para as emissoras de rádio e televisão. Segundo cálculos da Receita Federal, essa renúncia fiscal chega a quase R$ 5 bilhões na soma de 2007 a 2016.

Apenas neste ano, de acordo com estimativa da Receita, cerca de R$ 562 milhões deixarão de ser pagos em impostos como compensação pela cessão de tempo de rádio e televisão. As campanhas dos candidatos a prefeito terão dois blocos diários de dez minutos no horário eleitoral fixo, de segunda-feira a sábado. Além disso, serão exibidos 70 minutos diários de inserções de até 30 segundos, distribuídas ao longo da programação das emissoras, até mesmo aos domingos.

A conta de 2016 que será paga pelos contribuintes também abrange as propagandas feitas pelos partidos no primeiro semestre - nesse caso, ao menos em tese, o foco não eram as eleições, mas a difusão dos programas das legendas. Para isso, os telespectadores foram bombardeados com 275 minutos de programas no horário nobre das emissoras, além de 429 minutos de inserções distribuídas ao longo dos dias. (AE)

REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI AFETAR MAIS QUEM TEM ATÉ 50 ANOS

As mudanças mais drásticas na Previdência valerão para quem tiver até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. Acima desta faixa etária haverá um "pedágio" para quem quiser se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício.

As propostas foram apresentadas ao presidente interino Michel Temer e ainda serão debatidas com dirigentes sindicais e empresários. A ideia é que a idade mínima para que o trabalhador requeira a aposentadoria seja de 65 anos, no caso de homens, e de 62, para mulheres.

Tudo está sendo planejado para que as mudanças atinjam funcionários de empresas privadas e também servidores públicos.

– Talvez não unifiquemos o sistema, mas vamos unificar as regras. O problema é que o buraco é muito grande. Agora, é fazer ou fazer – disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Cálculos do governo indicam que o rombo na Previdência, já neste ano, será de R$ 146 bilhões e poderá chegar a R$ 180 bilhões em 2017. Sem o endurecimento nas regras da aposentadoria no Brasil, a carga tributária terá de crescer o equivalente a 10% do PIB para pagar os benefícios, calcula o governo. Em valores de hoje, seria um acréscimo de R$ 600 bilhões a um total de impostos e contribuições pagos que já ultrapassa a casa dos R$ 2 trilhões. E, mesmo assim, o rombo continuaria igual, segundo o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, escolhido para tocar o alicerce técnico da reforma.

A primeira versão de um estudo sobre a reforma da Previdência consta de uma cartilha intitulada "Mudar para Preservar". As mudanças põe por terra a fórmula 85/95, uma alternativa ao fator previdenciário. O projeto, aprovado no ano passado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, hoje afastada, estabelece que, quando a soma da idade e do tempo de contribuição para o INSS atingir 85 pontos (mulheres) e 95 (homens), a aposentadoria é integral. A fórmula foi considerada um avanço porque o fator previdenciário pode diminuir o valor do benefício.

Temer pretende enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso somente após as eleições municipais de outubro. Até lá, também já haverá um desfecho sobre o processo de impeachment de Dilma. O julgamento final, no plenário do Senado, começará no próximo dia 29 e tem previsão de terminar, no máximo, no dia 2 de setembro.

O governo interino também avalia a possibilidade de mulheres e professores terem regra de transição especial para aposentadoria.

– É importante abrirmos um grande debate nacional com a sociedade porque o modelo atual não deu certo. Não podemos restringir a discussão a governo, associações de trabalhadores e confederações empresariais – argumentou Padilha. (AE)

Segunda-feira, 1º de agosto, 2016

MAIA LANÇA TEMER À REELEIÇÃO EM 2018: 'SERÁ O CANDIDATO DO NOSSO CAMPO'

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente em exercício Michel Temer podem disputar o segundo turno da eleição presidencial de 2018 – e Temer vencerá. A previsão, ou premonição, a ver, é do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que segunda-feira(1º) reabre os trabalhos depois de duas semanas de recesso. “Se o Michel for confirmado presidente, e o governo chegar a 50% de ótimo e bom, ele é que será o candidato do nosso campo, quer queira, quer não”, disse. “Nesse caso, há uma forte tendência de ir para o segundo turno e ganhar de Lula.”

Maia botou a carroça na frente dos bois em entrevista ao Estado, na segunda-feira da semana passada, na cafeteria de um hotel em São Conrado, bairro valorizado em que também mora, na zona sul do Rio. Ele sabe que Michel – como sempre se refere ao presidente em exercício – já declarou e reiterou que não é candidato à reeleição, sabe que há três emplumados tucanos afiando os bicos e que até o seu DEM, caso a presidência da Câmara o faça brilhar, pode almejar remotissimamente a candidatura presidencial em 2018.

“Tudo isso será nada se o Michel estiver muito bem, como eu acredito que pode estar; o caminho natural, então, é que os partidos da base construam entre si o pedido para que ele possa continuar”, afirmou o deputado. “Eu sei que ele vai brigar comigo por estar dizendo isso, mas, olhando o cenário de hoje, e projetando 2018, o Michel vai ter dificuldade em negar esse pleito por parte dos partidos que compõem a base. É a única candidatura que pode unificar a base do governo.” Maia tem dito, reiteradamente, estar “convencido” de que a presidente Dilma Rousseff não voltará. “Mas é óbvio, se eu estiver errado, que não serei hostil a governo algum.”

O presidente da Câmara chegou ao hotel de São Conrado no final de uma manhã friorenta, a bordo de um vistoso e robusto utilitário de luxo, um dos veículos à sua disposição. O outro vinha atrás, com a segurança que o acompanha, para onde ele vá, desde a primeira hora em que ganhou a eleição, na madrugada de 14 de julho. “É um cargo de muito poder, e muda tudo”, disse. “Opiniões que eu já tenho, há tempos, passaram a ter um outro valor (risos).”

Agenda. A entrevista era seu terceiro compromisso daquela manhã. De lá, sem almoçar, ele iria para mais um – um encontro com o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles (PP), e depois, às 17 horas, voaria para Brasília, no avião oficial a que também tem direito, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Não vou abusar do avião oficial”, disse Maia no banco de couro do utilitário que o transportava. “Sempre que for possível, vou usar avião de carreira”, afirmou.

O voo com Meirelles foi uma coincidência fortuita, para otimizar o uso do avião. Aproveitaram, claro, para afinar a sintonia dos desafios respectivos, decisivos para ambos, especialmente nas primeiras semanas em que Maia vai testar o seu poder. “Vamos ter dois meses de dificuldades para ter quórum, por causa das eleições, mas mesmo assim vamos ter de trabalhar e produzir, dois ou três dias por semana”, disse.

Para esta primeira semana, ele acha que dá para garantir a votação do projeto de regulamentação da dívida dos Estados, “que é o mais importante no curto prazo”. Como concorda com o essencial das principais propostas “do Michel” – novos impostos à parte, se vierem –, fica mais fácil para acelerar o ritmo. “Vamos estabelecer uma agenda e produzir o que for combinado”, disse.

Quórum existindo, entrará na roda o pedido de cassação do mandato do ex-presidente e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Maia jogou no time dele – e vice-versa –, mas percebeu, há não muito tempo, a hora de pular da canoa. “O erro do Eduardo foi ter tido poder demais e não ter sido capaz de entender que tudo é transitório na vida”, disse, já à guisa de vá com Deus.

Disputa. O novo presidente contou, ajeitando incômodos cem quilos na cadeira – já foram 88, lá atrás – que estava pensando seriamente em voltar para a iniciativa privada ao final deste quinto mandato. “De repente vem uma oportunidade dessas, um poder que muda completamente a minha trajetória política, pelo menos eu vou trabalhar para isso”, disse.

Sua explicação para ter ganho a eleição contra Rodrigo Rosso (PSD-DF) – 285 a 170 – é “ter acreditado na tese dos deputados Orlando Silva [PC DO B-SP] e Carlos Sampaio[DEM-SP], de que eu era o único que podia agregar os votos de parte expressiva da oposição”. No domingo que antecedeu a eleição, Maia foi a Aécio Neves, o senador ainda algo presidenciável do PSDB. “Ou você decide me apoiar, já, ou o Centrão vai ganhar e 2018 está morto para todo mundo”, disse a ele, como contou. Aécio respondeu: “Fica tranquilo, está resolvido. Vou jantar com o Michel e informá-lo”. Michel foi informado, disse Maia.

Na terça-feira, véspera da eleição, houve um “almoço determinante” com Aécio e seus colegas senadores Agripino Maia (DEM) e Fernando Bezerra (PSB). Coube a este, em nome do senador tucano, ligar para o já postulante candidato de seu partido, Júlio Delgado, para dizer que não teria o apoio do PSDB. Maia ficou aliviado. Faltava enfraquecer a estratégia de Rosso – “criar um constrangimento para tirar o PT de mim”. Mais uma vez o presidente em exercício entrou na história: “Falei com o Michel, e ele disse que era muito bom conversar com a esquerda”, contou o deputado. (AE)

Domingo, 31 de julho, 2016