Parecer do relator da
comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado por 7 votos contra 4,
após seis meses de atividade parlamentar
Após seis meses de atividades,
a CPI da Covid aprovou, na terça-feira (26/10), por 7 votos a 4, o relatório final
das investigações, que pede o indiciamento de 78 pessoas físicas e de duas
empresas por suspeita de irregularidades relacionadas ao enfrentamento da
pandemia do novo coronavírus. O primeiro da lista é o presidente Jair
Bolsonaro, ao qual o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), imputou nove
crimes que, segundo parlamentares do colegiado, podem lhe render, ao menos, 78
anos de prisão.
O relatório aponta Bolsonaro
como um dos principais responsáveis pela maior tragédia sanitária da história
do país, que já causou mais de 605 mil mortes. A CPI o acusa de prevaricação,
charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias
preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime;
falsificação de documentos particulares; crimes de responsabilidade (violação
de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo);
crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros
atos desumanos).
O vice-presidente da CPI,
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que, na manhã de hoje, o
relatório será entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para
possível abertura de ações penais ou aprofundamento das investigações. Também
nesta quarta-feira, representantes da comissão entregarão o documento ao
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Ainda não está definida a data
em que o relatório final será apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL). Caberá a ele, um aliado do Planalto, decidir sobre o início da tramitação
de um eventual pedido de impeachment contra Bolsonaro a partir dos crimes de
responsabilidade apontados pela CPI.
A lista de indiciados inclui
também, entre outros, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o atual titular
da pasta, Marcelo Queiroga, e os filhos políticos do presidente da República -
o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o
vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Os três são acusados de incitação
ao crime.
O nome do governador do
Amazonas, Wilson Lima (PSC), foi incluído na lista de indiciados horas antes do
início da reunião de ontem da CPI. O relator acatou um pedido do senador
Eduardo Braga (MDB-AM), que apontou responsabilidades de ambos no colapso do
sistema de Saúde de Manaus (AM), ocorrido em janeiro deste ano. A crise na
capital amazonense foi o fato determinado que justificou a criação da CPI.
Já as duas pessoas empresas
indiciadas no relatório são a Precisa Medicamentos e a VTCLog, acusadas de
irregularidades em contratos com o Ministério da Saúde para, respectivamente, a
compra de vacinas e a logística da distribuição de imunizantes.
A comissão também aprovou,
ontem, um requerimento para enviar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), a fala de Bolsonaro que associou falsamente as vacinas
contra a covid-19 e a Aids. Os senadores querem que as declarações sejam
incluídas no inquérito das fake news, que tem o presidente entre os
investigados.
A CPI aprovou ainda um pedido
de quebra do sigilo telemático de Bolsonaro. O objetivo é receber das redes
sociais uma série de informações sobre o chefe do governo, como, por exemplo,
dados cadastrais, registros de conexão e cópia de conteúdo armazenado. Além
disso, o colegiado pediu o banimento de Bolsonaro de todas as redes sociais.
“O presidente é uma
instituição, a presidência é uma instituição. A presidência não é cargo de
buteco em que você fala o que quer, tomando cerveja e comendo churrasquinho.
Presidente da República que se reporta ao povo brasileiro baseado em um estudo
que não tem cabimento nenhum e fala uma coisa dessa quando estamos implorando
para a população se vacinar?”, criticou o presidente da CPI, senador Omar Aziz
(PSD-AM).
A versão anterior do
relatório, cuja leitura foi feita na semana passada, tinha 66 pessoas físicas e
duas jurídicas indiciadas. Nos últimos dias, senadores do grupo majoritário da
CPI, formado por independentes e oposicionistas, conseguiram convencer o
relator a incluir 12 nomes, o que elevou o total de indiciados para 80.
Durante entrevista coletiva,
Randolfe Rodrigues disse esperar que o procurador-geral da República, Augusto
Aras, atue conforme o cargo que ocupa ao receber o relatório final da comissão.
Ele falou sobre o assunto quando perguntado se havia a possibilidade de o chefe
do Ministério Público não dar prosseguimento a ações penais contra Bolsonaro.
Aras tem sido acusado, até mesmo entre seus pares, de proteger os interesses da
família do presidente.
"Primeiro eu quero
acreditar que o senhor Augusto Aras é procurador-geral da República, antes de
ser aliado de quem quer que seja. Esperamos que ele atue como procurador-geral
da República. Se não o fizer, existem outros caminhos, no código de processo
criminal do nosso país, na legislação penal do nosso país, para levarmos esse
relatório à frente", disse Randolfe. Ele informou que o relatório final da
CPI será entregue a Aras nesta quarta-feira (27/10).
Segundo o senador, em caso de
omissão do procurador-geral da República, a CPI poderá entrar, junto ao Supremo
Tribunal Federal (STF), com uma ação subsidiária à pública.
*Correio brasiliense
Terça-feira, 26 de outubro
2021 às 21:46
