Sábado
30 de setembro, 2017 ás 09hs55
30 de setembro de 2017
GOVERNO PRORROGA PRAZO DE ADESÃO A NOVO REFIS E REFIS DO FUNRURAL
O
governo federal publicou nesta sexta (29), Medida Provisória 804/2017, que
prorroga até o dia 31 de outubro deste ano o prazo final de adesão ao Programa
Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis. A MP
consta de edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). Sem a
mudança, esse prazo terminaria hoje.
A
MP estabelece ainda que os contribuintes que optarem pelo parcelamento no mês
de outubro terão de pagar cumulativamente as prestações de outubro, setembro, e
a de agosto, que era inicialmente o mês limite para adesão.
O
Novo Refis ainda está em tramitação no Congresso, por meio da MP 783/2017.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da MP, que traz
descontos mais generosos e flexibilização das regras aos devedores. A vigência
da MP do Refis termina no próximo dia 11.
Funrural
O
governo também ampliou, em dois meses, o prazo de adesão ao Programa de
Regularização Tributária Rural (PRR), que ficou conhecido como Refis do
Funrural. De acordo com a MP 803/2017, também publicada nesta sexta-feira, a
opção por esse parcelamento agora poderá ser formalizada até 30 de novembro.
Esse prazo também terminaria nesta sexta.
O
Refis do Funrural foi instituído pela Medida Provisória 793/2017, em tramitação
no Congresso. A medida permite o parcelamento de débitos de produtores rurais
pessoas físicas e adquirentes de produção rural à seguridade social vencidos
até 30 de abril de 2017, com condições facilitadas. O programa abrange dívidas
no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Assim
como a MP do Novo Refis, os contribuintes que aderirem ao parcelamento do
Funrural em outubro ou novembro terão de recolher prestações cumulativas
referentes ao período anterior à adesão. (AE)
Sábado
30 de setembro, 2017 ás 00hs05
29 de setembro de 2017
BNDES CONFIRMA DEPÓSITO DE R$ 33 BILHÕES AO TESOURO NACIONAL
O
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou, em
nota, o depósito de R$ 33 bilhões ao Tesouro Nacional, como forma de efetivar a
liquidação antecipada de dívidas do banco de fomento com a União.
O
pagamento foi feito com R$ 18 bilhões em moeda corrente e R$ 15 bilhões em
títulos públicos federais. A operação deveria ter ocorrido na quarta (27), mas
atrasou por conta de trâmites burocráticos.
Segundo
o banco, a diretoria aprovou a operação depois de levar em conta fatores como
“contribuir com os esforços para conter a dívida bruta da União”. Os diretores
também teriam considerado questões como assegurar a capacidade do BNDES de
atender à demanda por crédito necessária ao desenvolvimento do País e manter o
alinhamento com as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).
A
nota diz que a decisão de antecipar a devolução dos recursos foi tomada após
entendimentos com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, depois de uma
“profunda análise das viabilidades e dos impactos financeiros inerentes”.
O
BNDES ressalta que a operação foi aprovada pelo Conselho de Administração do
banco de fomento. O documento destaca ainda que o banco mantém todos os indicadores
de prudência financeira e que o alinhamento da instituição com o TCU é
absoluto.
Os
R$ 33 bilhões fazem parte de um acerto do banco com o governo federal de
efetivar a devolução antecipada de R$ 50 bilhões ao Tesouro este ano. Outros R$
17 bilhões seriam repassados em novembro. O governo espera receber mais R$ 130
bilhões em 2018. (AE)
Sexta-feira
29 de setembro, 2017 ás 00hs05
Assinar:
Postagens (Atom)