BANCADA DO PT NO SENADO É CONTRA AFASTAMENTO DE AÉCIO NEVES

A bancada do PT no Senado vai se posicionar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e o recolhimento residencial noturno do político mineiro.

Os senadores petistas e a Executiva Nacional do partido se reuniram por videoconferência nesta quarta-feira, 27, para tomarem uma decisão conjunta sobre o tema.

Segundo participantes da reunião, a bancada petista deve divulgar uma nota nas próximas horas para anunciar seu posicionamento. De acordo com estas fontes, o PT avalia que Aécio está “colhendo o que plantou” ao semear um “clima de ódio” no País e levar à instabilidade política incentivando o processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). A sigla, porém, considera que a decisão da primeira turma do STF não tem previsão legal e, por isso, é rechaçada.

De acordo com o PT, o caso de Aécio deveria ser examinado pela comissão de ética do Senado, a quem caberia determinar se e qual punição seria aplicada ao senador mineiro, e o Judiciário não tem competência para decidir sobre a questão.

O senador Jorge Viana (PT-AC), que não participou da reunião, questionou a decisão do STF e disse que o Senado tem que tratar “à luz do dia” dessa questão. “Não estou defendendo o Aécio Neves, estou defendendo a Constituição”, disse Viana.

Segundo Viana, cabe à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa tratar do assunto. “Temos que tratar disso na CCJ, saber quando isso vai passar por aqui. É um erro se o Senado não falar disso à luz do dia”, cobrou o senador petista.

Quinta-feira 28 de setembro, 2017 ás 00hs05

AGNELO É CONDENADO POR IMPROBIDADE NO CASO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz foi condenado por improbidade administrativa pela inauguração do Novo Centro Administrativo do DF (Centrad), o maior elefante branco da capital. O ex-administrador de Taguatinga Anaximenes Vale dos Santos também foi condenado na mesma ação.

Agnelo terá que pagar multa e indenização no valor de R$ 1 milhão, além de ter os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos. Já o ex-administrador terá que pagar multa e indenização de R$ 500 mil e também terá os direitos políticos suspensos por cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que sustentou que o ex-governador editou um decreto suprimindo a exigência do Laudo de Conformidade e do Relatório de Impacto de Trânsito – documentos necessários para a concessão do Habite-se –, mesmo diante da decisão judicial que ratificava a necessidade dos documentos. A medida teria beneficiado o consórcio de parceria público-privada que construiu o centro administrativo.

Na decisão, o juiz da 7ª Vara da Fazenda afirma que não há dúvidas que o ex-governador agiu para satisfazer interesses pessoais não só ao suprimir a exigência dos documentos. Agnelo também exonerou o então administrador de Taguatinga para nomear Anaximenes Santos para que ele “expedisse a Carta de Habite-se do Centrad em desconformidade com a decisão judicial e com a recomendação do Ministério Público (...) o que denota o dolo na conduta do réu Agnelo Queiroz.”

Já o dolo do ex-administrador de Taguatinga, o magistrado aponta que era “humanamente impossível” para o réu apreciar o procedimento de licenciamento da obra do elefante branco no tempo em que lhe foi dado. Além disso, Anaximenes afrontou a “decisão judicial confirmada pela segunda instância, desobedecia à recomendação do Ministério Público. ”

Quinta-feira 28 de setembro, 2017 ás 00hs05