O
Projeto de Decreto Legislativo 337/19 susta norma da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) que reajustou os valores das bandeiras tarifárias de
consumo de energia.
O
maior aumento foi de 50% na bandeira amarela, que foi de R$ 1 a R$ 1,50 para
cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Já na bandeira vermelha o aumento
variou de 33,3% no patamar 1 para 20% no patamar 2.
Novos
valores (por 100 kWh):
–
Bandeira amarela: R$ 1,50
–
Bandeira vermelha 1: R$ 4,00
–
Bandeira vermelha 2: R$ 6,00
A
proposta, do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), contra a Resolução
Homologatória 2.551/19, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
tramita na Câmara dos Deputados.
Para
Passarinho, o setor elétrico tem passado por revisões e reajustes que “em muito
extrapolam” os índices oficiais de inflação desde a aprovação da Lei 12.783/13,
que estabeleceu a inclusão na tarifa dos investimentos realizados ao longo da
concessão para manter a qualidade e continuidade do serviço.
“O
reajuste é um exemplo claro do descolamento entre os percentuais de aumento
concedidos, que chegam a 50%, e o índice oficial de inflação cuja previsão do
Banco Central para 2019 é de 4,1%”, criticou Passarinho.
Segundo
dados da Aneel, a tarifa média de energia elétrica no Brasil cresceu 20,4%
acima da inflação no período 2012-2018. O impacto é ainda maior na região norte
em que a tarefa residencial média é R$ 54 maior que em outras regiões.
Sistema
de bandeiras
Em
vigor desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia
gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está
mais cara. As cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará
mais ou menos em função das condições de geração.
Tramitação
A
proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. (Agência Câmara)
Sexta-feira,
28 de junho, 2019 ás 11:00
