Pesquisas mostram que grande maioria do eleitorado está sem candidato, diz Freire

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, afirma, em artigo publicado no Diário do Poder, que as pesquisas têm mostrado que a grande maioria do eleitorado está sem candidato. “E mais, praticamente todas as pesquisas mostram que há uma rejeição aos extremos”.

Para o político, é de “baixa serventia” perguntar aos eleitores em quem votariam para presidente, fora do período eleitoral propriamente dito.

“Perguntar a eleitores em quem votariam para presidente, fora do período eleitoral propriamente dito, sem que as candidaturas a governador, senador, deputados federais e estaduais estejam estabelecidas de fato e de direito, sem o alinhamento dos prefeitos e vereadores Brasil adentro, sem que as diversas organizações e entidades da sociedade civil tenham se definido, sem propaganda eleitoral, sem que as pré-candidaturas possam se mostrar plenas nas redes sociais, só pode colher resultados de baixa serventia para a definição de rumos”, argumenta.

Feire também avalia que “os levantamentos indicam, à farta, preocupante, uma negação e rejeição generalizada à política e aos políticos”.

Para ele, a solução é sair do discurso genérico da unidade, para a prática da unidade. E ainda propõe um pacto.

“O pacto é a proclamação aos quatro ventos do desejo de um rumo unitário, com a escolha clara dos adversários, o bolsonarismo e o lulopetismo. O pacto é, todos sentados à mesa, estabelecermos critérios objetivos para o afunilamento das candidaturas desse campo”.

E contiunua: “O pacto também deve visar o dia seguinte às eleições de outubro. Precisamos dar posse, em 1º de janeiro, a um governo que tenha condições de pacificar o país e recolocá-lo nos trilhos, em comunhão com o novo Congresso eleito”.

Freire afirma que é necessário “romper a inércia e jogar unitariamente o campo democrático, republicano, reformista e da justiça social no lugar onde ele será imbatível, nas ruas. O quanto antes”.

Sexta-feira, 29 de junho, 2018 ás 18:00

Operação libera a jato

Sob o comando de Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, a 2ª Turma do STF acelera a revisão de condenações e escancara as grades para a libertação de políticos presos. A pressa não é à toa: em setembro, com a mudança da correlação de forças no colegiado, o jogo pode virar a favor da Lava Jato

Nos corredores do Supremo Tribunal Federal, um sentimento une desde alguns ministros até os auxiliares mais modestos. Aumenta o número de pessoas que começam a acalentar o sonho da chegada do mês de setembro. Não exatamente porque a entrada da primavera ameniza o clima seco que já começa a sufocar Brasília. No STF, a esperança de mudança de clima é outra. Setembro marcará o momento em que a atual presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, passará o cargo para o ministro Antônio Dias Toffoli. E ocupará o lugar dele na 2ª Turma de julgamento, aquela que os advogados apelidaram de “Jardim do Éden” pela forma camarada, para dizer o mínimo, com que costuma tratar os réus. Nas últimas semanas, a 2ª Turma tornou-se o foco principal de uma franca guerra interna no Supremo, que vem comprometendo a credibilidade da Corte. Na terça-feira 26, o “Jardim do Éden” atuou para rever diversas ações importantes da Operação Lava Jato. A já bem conhecida tríade formada por Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski atuou para confrontar a Lava Jato com uma verdadeira “Operação Libera a Jato”. Na prática, consolidou-se uma política de grades abertas – e sem mesuras. Colocou em liberdade o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Soltou também o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu. Tornou nula uma operação de busca e apreensão no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT – uma semana depois de absolvê-la.

Suspendeu a ação penal movida contra o deputado Fernando Capez (PSDB-SP), acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema conhecido como “máfia da merenda”. Toffoli ignorou mesmo o fato de Capez ter trabalhado em seu próprio gabinete no STF. Desconsiderou que a óbvia e estreita ligação entre os dois deveria impedí-lo de julgar. Com a ausência na terça 26 do ministro Celso de Mello, a porteira foi escancarada, literalmente: a tríade isolou o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, impondo-lhe uma escalada de derrotas.

No Supremo, consolida-se a impressão de que os três ministros da 2ª Turma combinaram “limpar a pauta”. Ou seja, montaram uma articulação destinada a rever o máximo de condenações e decisões possíveis enquanto dominam o quórum. Ciente do quadro favorável, o ex-presidente Lula ingressou na quinta-feira 28 com um pedido para lá de esdrúxulo. Por meio do advogado Cristiano Zanin apresentou um novo requerimento a fim de que a segundona do STF atropele o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, e retome o julgamento de seu pedido de liberdade. Fachin havia decidido enviar ao plenário o julgamento sobre a validade ou não a soltura de Lula. Para dar celeridade, e evitar um novo golpe, descartou até a opinião do Ministério Público. Cabe agora à ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, definir a data. Lá, com o time completo, os 11 em campo, a história em geral é outra: Lula já foi derrotado pelo placar apertado de 6 a 5. Na 2ª Turma, as chances do triunfo na peleja são imensamente maiores, por óbvio. Para Zanin “o pedido de liminar deverá ser analisado por um dos ministros da 2ª Turma do STF, conforme prevê a lei (CPC, art. 988, par. 1o)”. Resta saber se Lewandowski e companhia terão a audácia de passar a patrola sobre o colega.

Mais um 7×1 contra o brasil

Se o fizerem, há consideráveis chances de êxito, como se viu na terça-feira 26, quando Fachin viveu seu dia de 7 a 1, só que pelo lado dos derrotados. Primeiro, os três ministros decidiram anular provas colhidas na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato em São Paulo, que apura desvios de pelo menos R$ 40 milhões no Ministério do Planejamento com a participação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Por 3 a 1, a Turma acolheu um pedido da defesa de Gleisi, que questionava a realização de buscas e apreensões no apartamento funcional da senadora em Brasília. Os ministros argumentaram que um juiz de primeira instância não poderia determinar a busca em um imóvel funcional sem aval do Supremo. Lewandowski teceu duras críticas à operação: “É um absurdo um juiz de primeiro grau determinar busca em apartamento de uma senadora. Isso é inaceitável”. A decisão, porém, beira o surrealismo ao instaurar uma espécie de “foro privilegiado em imóveis funcionais”, ou seja, apartamentos que só podem ser alvos de buscas com autorização do Supremo. “Novidade jurídica: foro privilegiado de imóveis”, ironizou a procuradora da Lava Jato no Paraná, Jerusa Viecili. A Operação Lava Jato está concretamente ameaçada. STF deve ser o guardião da Constituição e não da injustiça e impunidade. “Enquanto todos secavam a Argentina, a maioria da 2ª Turma faz 7 a 1 contra a Lava Jato. Ops, não marcamos nem mesmo um”, lamentou o decano da Lava Jato, Carlos Fernando Lima.

O convescote de Dirceu

Na mesma sessão, Gilmar, Toffoli e Lewandowski confirmaram a soltura do lobista Milton Lyra, apontado como operador do MDB. Em seguida, decidiram ir contra o entendimento do plenário da Corte, que autoriza a prisão após condenação em segunda instância, e soltaram o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, e o ex-ministro José Dirceu. Ambos já foram condenados pelo TRF4, mas restou entendido que as penas ainda poderiam ser revistas por recursos pendentes. Entre a decretação de sua prisão pelo juiz Sergio Moro e a soltura pelo STF, Dirceu passou menos de 40 dias preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Na quarta-feira 27, o petista promoveu um animado convescote em sua residência, no Sudoeste, região nobre de Brasília, durante o jogo do Brasil, regado a cerveja e petiscos variados.

(Com IstoÉ online)

Sexta-feira, 29 de junho, 2018 ás 10:00

CNI elogia Supremo por manter extinção do imposto sindical obrigatório

Por meio de nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a extinção do imposto sindical obrigatório.

Para a CNI o fim da obrigatoriedade “contribui para a modernização das relações entre sindicatos, trabalhadores e empresas, pela melhor prestação de serviços e efetiva representação das respectivas categorias”.

A confederação ressalta que a confirmação do STF fortalece “a relevância da nova legislação trabalhista na modernização das relações do trabalho no Brasil e confere necessária segurança jurídica para a aplicação da lei conforme a intenção do Poder Legislativo”.

Na sexta-feira (29/6), por 6 votos a 3 os ministros do STF decidiram que a anulação do desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato, conforme foi determinado pelo Congresso Nacional no ano passado, é constitucional. (DP)

Sexta-feira, 29 de junho, 2018 ás 19:00

TSE veta doar recurso de cota destinada às campanhas de mulheres

Por sugestão do ministro Luís Roberto Barroso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 28, deixar claro que recursos do Fundo Eleitoral destinados às campanhas de mulheres devem ser usados no interesse delas, proibindo a doação dos valores a outros políticos. O veto à transferência será incluído em resolução do TSE que trata de gastos de campanhas e prestação de contas.

Barroso propôs a inclusão de um parágrafo em resolução já aprovada pela Corte Eleitoral para explicitar que o “uso do recurso tem de ser feito no interesse da campanha da mulher”. A proposta contou com apoio unânime dos colegas do tribunal.

No mês passado, o TSE decidiu que as campanhas de mulheres deverão receber pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), estimado em R$ 1,7 bilhão. Conforme informou na quarta-feira, 27, o jornal O Estado de S. Paulo, dirigentes de partidos iniciaram consultas à Justiça Eleitoral sobre critérios para cumprir a “cota das mulheres”.

 (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo).

Sexta-feira, 29 de junho, 2018 ás 10:00

Justiça aceita denúncia contra Joesley Batista e ex-procurador Miller

A Justiça Federal em Brasília aceitou quinta-feira (28/6) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa e do Grupo J&F, e o ex-procurador da República Marcello Miller pelo crime de corrupção.

Com a decisão, também passaram à condição de réus Francisco de Assis e Silva, ex-executivo do grupo e um dos delatores, e a advogada Ester Flesch, uma das sócias do escritório de advocacia que contratou Miller.

De acordo com a denúncia, na gestão do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, Marcello Miller atuou em favor da J&F durante o processo de assinatura do acordo de delação. Segundo a acusação, documentos trocados entre Miller e integrantes do escritório de advocacia que o contratou comprovariam o “jogo duplo” no caso.

Segundo o MPF, Miller aceitou promessa de receber vantagem indevida no valor de R$ 700 mil para orientar os administradores da J&F a celebrar o acordo de confidencialidade, que depois resultou no acordo de colaboração premiada.

Após o envio da denúncia, em nota, a defesa de Joesley Batista negou que tenha oferecido vantagens ao ex-procurador.

Também por meio de nota, a defesa de Marcello Miller alega que a denúncia não especifica qual vantagem financeira teria sido recebida pelo procurador da República e que a única oferta recebida foi a de emprego, que foi recusada.

A defesa de Francisco de Assis, por sua vez reafirmou que a J&F contratou o escritório Trench, Rossi e Watanabe – banca até então referência em integridade – para assessorá-la no acordo de leniência. Por isso, alega que não tinha motivos, portanto, para suspeitar de qualquer irregularidade na atuação de Marcelo Miller, sócio do escritório. (ABr)

Terça-feira, 26 de junho, 2018 ás 19:00

Procuradores criticam soltura de Dirceu e veem Lava Jato ameaçada

Enquanto os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski faziam o colega Edson Fachin ser voto vencido e impuseram uma série de derrotas ao Ministério Público durante a sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 26, procuradores se somavam nas críticas ao trio. Entre as decisões, a mais contestada foi a que libertou o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT).

Em sua conta no Twitter, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, contestou o que chamou de “desobediência” ao plenário do Supremo, que, ao recusar um habeas corpus do ex-ministro no mês passado, havia autorizado sua prisão após a segunda instância. Ele também disse que a decisão “pode significar soltura dos demais presos da Lava Jato”.

“Desobedecendo ao colegiado do STF, não reconheceram a execução da pena após a decisão em 2ª instância, apesar do esforço retórico para dizer o contrário, o que foi desmascarado pelo ministro Fachin”, escreveu. “Decisões dos ministros Gilmar, Toffoli e Lewandowski sobre preventivas e execução provisória tiram o Brasil dos trilhos que poderiam conduzir ao rompimento da impunidade dos poderosos”, completou.

Outra a se pronunciar, a procuradora Thaméa Danelon, que atua na Lava Jato de São Paulo, disse que, após as decisões tomadas pela Turma, que classifica como “alarmantes”, “a Operação Lava Jato está concretamente ameaçada”, completando que o “STF deve ser o guardião da Constituição e não da injustiça e impunidade”. Além da liminar que libertou José Dirceu, os ministros decidiram soltar o ex-assessor do PP João Cláudio Genu, manter libre o lobista Milton Lyra, trancar uma ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) e invalidar provas contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Procuradora federal em Petrópolis (RJ), Monique Cheker publicou na rede criticando a vitaliciedade dos mandatos dos ministros, que, na visão dela, “virou base para o cometimento dos maiores arbítrios, sem sombra de responsabilidade”. “Como não são eleitos, a pressão popular ou da imprensa pouco importa. E ainda têm direito a área VIP em aeroportos, bem longe do povo”.

Outro ponto que mostrou a tensão entre os procuradores e os três ficou demonstrada em um outro momento, quando o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que não permitiria ao subprocurador-geral, Carlos Vilhena, que se manifestasse em uma das decisões, alegando que ele não havia se inscrito. “Que absoluta falta de respeito ao Ministério Público, ao sistema acusatório, ao processo penal e à defesa da sociedade”, escreveu o procurador Hélio Telho. Ele também destacou que, desde ontem à noite, a hashtag “#STFVergonhaNacional” é uma das mais compartilhadas no Twitter. (VEJA)

Terça-feira, 26 de junho, 2018 ás 10:00

Retiradas do PIS/Pasep alcançam R$ 792,4 milhões na primeira semana

Na primeira semana do novo cronograma de saques de contas inativas dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram sacados R$ 792,4 milhões, informou o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.  A pasta ressalta que a medida tem potencial para injetar R$ 39,3 bilhões na economia, considerando os públicos de todas as idades, com impacto potencial no Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de 0,55 ponto percentual.

Durante a primeira semana de liberação, entre os dias 18 e 22 de junho, foram atendidos 613.814 cotistas. Considerando apenas os que são contemplados pelo Projeto de Lei de Conversão 8/2018, que permitiu o pagamento do benefício para os cotistas que têm mais de 57 anos e que trabalharam de 1971 a 1988, os saques somaram R$ 596,4 milhões. Esse valor representa o atendimento de 489.879 trabalhadores.

A primeira etapa deste calendário de saques termina nesta sexta-feira (29). Quem não sacar neste período, somente poderá receber o recurso a partir de agosto, recebendo os valores referentes à remuneração do fundo dos meses de junho e julho. Segundo o ministério, ainda não se sabe o percentual, mas no exercício anterior o ajuste foi de 8,9%. Em julho, haverá pausa operacional do Fundo PIS/Pasep.

Todas as idades

No dia 8 de agosto, serão liberadas as transferências eletrônicas (TED’s) para os cotistas que têm conta na Caixa e no Banco do Brasil. Entre 14 e 28 de setembro, a autorização para o saque será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando só tinha acesso o trabalhador que completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No dia 29 de setembro termina o prazo da flexibilização.

O governo federal começou o processo de flexibilização dos saques das contas inativas do PIS/Pasep em outubro de 2017. Foram enviadas ao Congresso Nacional duas medidas provisórias reduzindo a idade para o saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos. Com a aprovação da lei, cotistas de todas as idades ou seus herdeiros passaram a poder sacar os recursos de contas inativas.

Impacto positivo

Entidades empresariais avaliam a medida como positiva, pois estimula a economia em um momento de crise. (ABr)

Terça-feira, 26 de junho, 2018 ás 19:00

Segunda Turma do Supremo manda soltar o ex-ministro José Dirceu

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça (26/6), por três votos a um, suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu, condenado a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deve deixar a Penitenciária da Papuda, onde cumpre a pena.

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela soltura de José Dirceu, após a defesa do ex-ministro protocolar um pedido de habeas corpus. Segundo os minitros, Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, foi voto vencido. Celso de Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento.

Dirceu está preso desde o mês passado, quando sua condenação por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), que autorizou a execução provisória da pena.

Lava Jato

O processo contra Dirceu teve origem na fase da Operação Lava Jato que apurou irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram 129 atos de corrupção ativa e 31 de corrupção passiva entre 2004 e 2011.

Empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma “mesada” a Dirceu por meio do lobista Milton Pascowitch, de acordo com a denúncia. Para o MPF, houve ainda irregularidades relacionadas à empresa Engevix, que pagaria propina por meio de projetos junto à Diretoria de Serviços da estatal. Além disso, a Engevix teria fechado contratos com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, fazendo repasses de mais de R$ 1 milhão em serviços não prestado. (DP)

Terça-feira, 26 de junho, 2018 ás 15:00

MPF denuncia Marcello Miller, Joesley Batista e advogados por corrupção

O Ministério Público Federal denunciou na segunda-feira (25/6), o ex-procurador da República Marcello Miller, o empresário Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, o ex-diretor jurídico do grupo Francisco de Assis e Silva e a advogada Esther Flesch por corrupção no inquérito que investiga o envolvimento de Miller na elaboração dos acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos da empresa enquanto ainda era membro do MPF.

A denúncia foi apresentada à 15ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal em segredo de justiça. A reportagem não teve acesso à íntegra da acusação apresentada pelo procurador Frederico Paiva.

As investigações sobre a atuação de Miller envolvendo a JBS começaram em setembro de 2017, após a descoberta de um áudio de uma conversa de Joesley Batista dando indicativo de que o ex-procurador teria atuado para os executivos do grupo empresarial antes mesmo de pedir exoneração do cargo. O áudio foi entregue às autoridades pelos próprios delatores, quando fizeram uma complementação dos termos de colaboração.

Na semana passada, a Polícia Federal indiciou os quatro e, também, a advogada Fernanda Tórtima. A omissão de envolvimento de Miller durante a negociação da delação premiada para ajudar os executivos foi um dos principais pontos apontados pelo delegado da PF Cleyber Malta Lopes. O delegado é o mesmo que conduz a investigação sobre a edição do Decreto dos Portos, assinado pelo presidente da República Michel Temer, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Desde que veio a público o áudio de Joesley, em setembro passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já apontou indícios de crimes envolvendo Miller e as delações da J&F, em diversas manifestações sobre a rescisão de acordos firmados por integrantes do MPF. Na última, em maio, a procuradora-geral, Raquel Dodge, destacou omissão e má-fé ao afirmar que os delatores não comunicaram participação de Marcello Miller na negociação dos acordos enquanto ainda era procurador da República.

A decisão final sobre a rescisão dos acordos dos delatores da J&F cabe ao ministro Edson Fachin, relator que homologou os acordos em maio de 2017.

A rescisão quanto a Joesley e Saud foi informada pela PGR ao Supremo ainda no ano passado. Em relação a Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, Dodge informou a Fachin a rescisão em fevereiro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, mesmo com o rompimento do acordo, as provas obtidas a partir da delação continuarão válidas. Mas somente o relator Edson Fachin poderá validar judicialmente o fim do acordo.

As defesas de Marcello Miller, Joesley Batista e Francisco de Assis e Silva informaram que só irão se manifestar após ter acesso à denúncia. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Esther Flesch.

(Estadão conteúdo)

 Segunda-feira, 25 de junho, 2018 ás 19:00

Candidatos da PM e Bombeiros pretendem disputar cargos na Câmara e Senado

Com projetos focados em segurança pública, integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros afirmam ter a intenção de atender interesses tanto das corporações quanto da sociedade civil de Goiás

A lista de nomes cotados para a disputa eleitoral com integrantes militares na eleição de outubro em Goiás é grande. Para os cargos de deputado estadual e federal já foram enumerados mais de 20 pré-candidatos em um levantamento feito pelo Fórum Integrado das Entidades Represen­tativas dos Militares e Pensionistas em Goiás. Na mesma tabela, aparecem três pré-candidatos para o Senado. Entre eles figuram o deputado estadual Major Araújo (PRP), que tenta uma reeleição; Coman­dante Helbingen (Pros), do Corpo de Bombeiros, que também tenta uma cadeira na Câmara como deputado estadual; e a Sargento Denise, como deputada federal.

A consulta realizada pelo Fórum teve o intuito de revelar as prévias por meio de uma consulta entre as duas corporações. Uma enquete foi lançada em um site de opinião registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no qual puderam votar policiais e bombeiros militares, ativos e inativos, e pensionistas de Goiás, totalizando 5.370 votos. Nos resultados da espontânea para deputado estadual, Major Araújo aparece em primeiro lugar, com 21,49%; em segundo, Comandante Helbinger, com 13,03%; e em terceiro, Coronel Adailton, com 5,57%. Já para deputado federal, na primeira colocação está o Coronel Alessandri, 21,75%; depois, Sargento Denise, 9,14%; e, em seguida, Tenente Thiago Fagundes, 3,8%. Para senador, despontam: Tenente Coronel Caixeta, 5,71%; Capitão Wayne, 4,67%; e Sérgio Goiano, 1,60%.

Liderando a preferência de sua categoria, Major Araújo, que foi presidente da Associação dos Oficiais da PM, já é veterano na política. Ele foi vereador por Goiânia e atualmente é deputado estadual reeleito. “Nosso trabalho no primeiro e no segundo mandato é uma coisa só”, afirma. Na tentativa de continuar no cargo, o parlamentar diz que dará prosseguimento aos projetos ligados à corporação que não conseguiu emplacar nas gestões anteriores. “Algumas questões avançaram, mas não estão sendo cumpridas, como a aplicação da data-base”, reitera.

O deputado também sublinha que, apesar da representação corporativa, seu objetivo na vida política é “defender os interesses de todos os cidadãos” e não somente da classe. “Não existe corporativismo se estamos zelando pela segurança pública”, diz. Para ele, investir e valorizar os trabalhadores que atuam no setor acarreta, consequentemente, em benefícios para todos os cidadãos. “Temos projetos para a segurança, que, se aprovados, garantiriam maior autonomia para a área”, complementa.

Uma das preocupações do major é que a categoria conquiste maior grau de independência para assuntos internos. “Por exemplo, a escolha de comandantes da PM e a imposição legal de que as Polícias Militar e Civil sejam titulares do orçamento”, explica. Segundo o político, a questão orçamentária é fundamental para o bom planejamento e, assim, aperfeiçoar as ações da corporação. “Sempre defendi muito os interesses dos militares e afirmo meu compromisso em atender a classe”, garante.

Interesse de todos

Com um discurso que percorre caminhos semelhantes, o Coman­dante Carlos Helbingen Júnior tenta uma vaga na Câmara pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros). O pré-candidato, que chefiou o comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), alega que está disposto a desenvolver projetos que ofereçam soluções para a segurança pública. “Sei que muitas são as demandas da sociedade, mas dentre elas cito a segurança, tão aclamada diante da crescente violência no Brasil”, diz. De acordo com ele, profissionais da corporação, por meio de sua experiência, podem fazer uma “gestão de resultados” na área.

Conforme Helbingen, seu plano de gestão envolve mais do que ser o representante de uma categoria: “O objetivo é atender os interesses da sociedade”. Essas demandas seriam cumpridas, no entanto, também por meio da valorização das instituições. “Não teremos resultados positivos se não atuarmos no que gera esses bons resultados”, esclarece. A preocupação com a segurança pública estaria diretamente ligada com ações concernentes aos servidores do setor. “Temos uma ação que busca a qualidade do serviço pautada na qualidade de vida das pessoas que trabalham para isso.”

A vez dos praças

Aspirantes a oficiais e cadetes também estão embarcando na vida pública. É o caso da policial militar Denise Brasil, conhecida em sua pré-candidatura a deputada federal como Sargento Denise. Única mulher militar pré-candidata em Goiás, a sargento figura na segunda posição da enquete do Fórum, tanto na modalidade espontânea quanto na estimulada. “Eu gosto de pessoas e de poder fazer algo para ajudá-las”, relata ao explicar porque decidiu participar da disputa eleitoral.

A pré-candidata, que tenta o cargo pela primeira vez, ainda está na ativa e, portanto, não pertence a nenhum partido por enquanto (pode escolher uma sigla até as convenções). A segurança pública também é o mote principal de suas propostas políticas. “Estarei sempre em defesa da segurança pública, dos direitos da sociedade e da família.” A policial conta ainda estar tendo dificuldades em sua pré-campanha por conta do seu nível hierárquico na corporação, e mais: por ser mulher. “Infelizmente existe resistência para as mulheres na política, tenho enfrentado algumas barreiras”, diz. “Além disso, tem a dificuldade de ser praça e existirem coronéis querendo ser os únicos candidatos”, acrescenta. l

O calibre do discurso eleitoral

Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada em 2017, se propôs a calcular o medo da população do País em relação à violência. Segundo o estudo – no qual o índice 0 significa nenhum medo e 1 muito medo de sofrer todos os tipos de violência –, a média de temor chega a 0,68. A taxa média alcança 0,98 entre os 25% que mais sentem medo.

Outro estudo, desta vez do Serpes/O Popular, publicado em abril, aponta que segurança é a segunda maior preocupação do eleitorado, com 17%, atrás de saúde, com 53,1%. Indicadores como educação, impostos, infraestrutura, economia e habitação ocupam lugares com índices menores de prioridade. Tendo em vista os números, projetos que apresentem ações imediatas e fortemente ligados às forças policiais ganham espaço.

Pré-candidatos a deputado estadual

l Major Araújo

lComandante Helbinger

lCapitão Pedro Rocha

lCoronel Adailton

lCabo Senna

lSargento Bueno Hernany

lCapitão Tarley

lSargento Rocha

lCoronel Viveiros

lCoronel Belelli

lCoronel Silvio

lSargento Belair

lCoronel Anésio

lCoronel Macário

lCoronel Sérgio Caetano

lSargento Mário Augusto

lCoronel Gondim

lMajor Davi Pires

lSoldado Geraldo

lSargento Narciso

lCoronel Alves

lSargento Novandir

lCabo Donato

Deputado federal

lCoronel Alessandri

lSargento Denise

lSargento Alisson Maia

lCoronel Puglia

lTenente Jussimar

lSargento Teles

Senador

lTenente Coronel Caixeta

lCapitão Wayne

*Os nomes acima aparecem na pesquisa interna estimulada do Fórum Integrado das Entidades Representativas dos Militares e Pensionistas em Goiás, portanto, é provável que mais nomes também estejam em pré-candidatura (Jornal Opção Online)

Segunda-feira, 25 de junho, 2018 ás 07:00

ESMP abre inscrições ao curso sobre direito eleitoral na segunda-feira

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) abre, na segunda-feira (25/6), as inscrições ao curso Direito Eleitoral, destinado a promotores de Justiça com atribuições eleitorais e patrimônio público, bem como assessores da instituição. O evento acontecerá no dia 10 de agosto de 2018, na sala T-15, do edifício-sede do MP, em Goiânia. As vagas são limitadas e Para fazer inscrição acesse www.mpgo.mp.br.

O curso será ministrado pela pesquisadora do Observatório de Financiamento Eleitoral, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Ana Cláudia Santano, abordando as mudanças no financiamento de campanhas, financiamento público, controle e prestação de contas, compliance eleitoral, tipos de abuso de poder, novos tipos de abuso, propaganda, fake news e internet nas eleições e ainda fraudes em candidaturas.

(Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Sábado, 23 de junho, 2018 ás 00:05

Presidiários de luxo

Podólogo, chocolates, macarrão importado, pendrives e cafeteira elétrica. São artigos encontrados nas celas dos políticos, que, mesmo presos, continuam com muitas regalias

Cinco pendrives, uma pilha de documentos e dezenas de pastas. Poderia ser um escritório ou uma repartição pública, mas era a cela do empresário e ex-senador Luiz Estevão na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Mesmo preso desde março de 2016 e condenado a 26 anos de prisão por desvios de R$ 169 milhões, Estevão goza de privilégios na cadeia e age como uma espécie de “dono da Papuda”, mantendo, inclusive, um escritório pessoal de onde continua administrando suas empresas. No domingo 17, enquanto a Seleção Brasileira estreava na Copa do Mundo, a Polícia Civil do Distrito Federal realizou uma vistoria na Papuda e encontrou os itens proibidos de Estevão.

O caso parece o mais emblemático de um fenômeno que acompanhou nos últimos tempos o fato de poderosos estarem sendo condenados. Eles, de fato, estão indo para a cadeia, e isso é algo a ser comemorado. Mas suas celas estão bem longe de serem iguais àquelas reservadas para o restante da população carcerária. Os privilégios que o dinheiro pode pagar vêm transformando essa turma em presidiários de luxo. Na mesma Papuda, isso pode ser comprovado em outros casos. Na ala onde está Luiz Estevão, a Polícia vistoriou a cela de outro “preso de luxo”, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, e encontrou chocolates. Em 2017, a Polícia já havia encontrado na cela de Estevão cafeteira elétrica, cápsulas de café expresso e macarrão importado.

As regalias

Já com o ex-ministro José Dirceu, companheiro de cela de Luiz Estevão, foram encontradas anotações suspeitas em um caderno. As regalias dos poderosos chegaram a gerar situações inusitadas. O ex-deputado Pedro Corrêa, diabético, conseguiu autorização judicial para receber a visita de uma podóloga, já que pessoas com esse problema de saúde têm muitas vezes problemas nos pés. Mas a profissional também passou a cuidar dos pés de outros presos da Lava Jato. O deputado Celso Jacob gozava de privilégios gastronômicos. Dispunha de queijo provolone e biscoitos adocicados. Até o dia em que foi flagrado com as iguarias na cueca.

Os políticos até estão indo para a cadeia, mas suas celas estão longe de serem iguais às do restante da população carcerária

Os réus da Lava Jato desfrutam de outra mordomia: depois de sofrer com o rigoroso inverno curitibano, o empresário Sérgio Mendes Júnior, hoje em prisão domiciliar, doou uma caldeira para esquentar a água de toda uma ala. Presos por suas atividades ilícitas, os empresários e políticos condenados comportam-se como se fossem homens notáveis. Se um dia o foram, há muito deixaram de ser. Hoje, são tão somente criminosos notórios. A sociedade não admite tais regalias. (IstoE)

Sexta-feira, 22 de junho, 2018 ás 18:00

60% dos eleitores de Brasília não querem nenhum dos candidatos ao Senado

Na disputa ao Senado, segundo aponta pesquisa do Instituto O&P, os eleitores estão ainda mais indecisos ou desinteressados do que na corrida ao Palácio do Buriti. O levantamento apontou que 60,5% dos cidadãos não pretendem escolher nenhum dos candidatos apresentados até agora. A resposta sobre por quem o entrevistado optaria, com direito a dois votos, a resposta foi: Cristovam Buarque (PPS), com 13,4%; Paulo Octávio (PP), com 8,6%; Chico Leite (Rede), com 8,2%; Alberto Fraga (DEM), com 8%; Eliana Pedrosa (Pros), com 7,3%, Rogério Rosso (PSD), com 6,8%; Leila do Vôlei (PSD), com 5,6%; Wasny de Roure (PT), com 4,6%; Joe Valle (PDT), com 3,5%; Alírio Neto (PTB), com 3,2%; Weslian Roriz (PMN), com 3%; Eduardo Brandão (PV), com 2,6%; Paulo Roque (Novo), com 2,4%; Chico Machado (PT), com 2,2%; Chico Sant’Anna (PSol), com 1,7%; Marivaldo Pereira (PSol), com 1,6%; Fernando Marques (SD), com 1,1%; Leany Lemos (PSB), com 0,9% e Wanderley Tavares (PRB), com 0,5%. A mesma pesquisa apontou que 49,7% dos eleitores ainda não optaram por candidatos ao Buriti.

Sucesso entre os homens

Os homens brasilienses preferem Jair Bolsonaro (PSL) como pré-candidato à Presidência da República. Entre os eleitores do sexo masculino, o oficial da reserva do Exército tem 32,4% das intenções de votos no Distrito Federal, segundo indica a pesquisa do instituto O&P, divulgada ontem pela coluna. Entre as mulheres, o percentual é de 15,5%. Bolsonaro alcançou um percentual médio de 23,4% e lidera as intenções de voto na capital do país.

No aquecimento

A pesquisa do Instituto O&P, divulgada ontem pela coluna, deixou os integrantes do PSol animados, com o desempenho da pré-candidata do partido ao Palácio do Buriti. Nas redes sociais, circulou ontem uma propaganda com a seguinte mensagem: “Fátima Sousa 3,1%, na pesquisa O&P. Ainda no aquecimento! Imagina quando entrarmos em campo com nossas propostas para um DF melhor”.

Falta deslanchar

Se depender do desempenho do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) para alavancar sua candidatura ao Palácio do Buriti, o deputado Izalci Lucas (PSDB/DF) poderá enfrentar dificuldades. Ontem o tucano reafirmou em vídeo que Izalci é o nome do partido para o GDF. Mas, na pesquisa do Instituto O&P, Alckmin aparece com 1,5% das intenções de votos.

Registro

Registrada no TSE, sob o número DF-04198/2018, a pesquisa O&P Brasil foi realizada entre três e oito de junho, com mil entrevistas. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

(Correio Brasiliense)

sexta-feira, 22 de junho, 2018 ás 00:05

CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza importunação sexual

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (20/6) a proposta que aumenta a pena em caso de estupro coletivo e tornam crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 2/2018) a um projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Pela proposta, com a tipificação dos crimes de divulgação de cena de estupro e de importunação sexual, as penas poderão variar de um a cinco anos de prisão. No relatório, Humberto Costa (PT-PE) cita episódios ocorridos no transporte público brasileiro em que homens ejacularam em mulheres e o comportamento de outros criminosos que se aproveitam da aglomeração de pessoas no interior de ônibus e metrôs “para esfregar seus órgãos sexuais nas vítimas”. Atualmente, esse comportamento é classificado de contravenção penal, punido somente com multa, mas caso a proposta seja aprovada também pelo plenário da Casa, essa prática passará a ser enquadrada na nova norma.

Estupro coletivo

A proposta também agrava penas para o crime de estupro, atualmente com pena prevista de seis a 10 anos de prisão. Ainda pela legislação atual, nos casos em que o estupro é cometido por duas ou mais pessoas, a pena aumenta em um quarto.

De acordo com o novo texto em discussão, nesses casos, a pena será aumentada de um terço a dois terços. Se o crime for cometido em local público ou transporte público ou se o ato ocorrer durante a noite, em lugar ermo, com emprego de arma ou qualquer meio que dificulte a defesa da vítima, a pena também será aumentada em um terço.

Divulgação de cena de estupro

A divulgação de cena de estupro ou de imagens de sexo, sem que haja consentimento da pessoa atingida, também passa a ser tipificada. Será punida com pena de um a cinco anos de prisão a pessoa que divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender fotografia ou vídeo que contenha cena de estupro ou estupro de vulnerável.

Segundo a proposta, também estarão sujeitos à mesma sanção, aqueles que divulgarem cena de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima e os que disseminarem mensagem que induza ou traga apologia ao estupro. Em situações em que o crime seja praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa, a pena é agravada em dois terços.

O texto, contudo, desconsidera a ocorrência de crime quando a situação seja divulgada em publicação jornalística, científica, cultural ou acadêmica preservando a identidade da vítima, que deve, no entanto, ter mais de 18 anos e autorizar previamente a veiculação.

O substitutivo aprovado também prevê que as penas fixadas para o crime de estupro de vulnerável sejam aplicadas independentemente do consentimento da vítima para o ato sexual ou do fato de ela já ter mantido relações sexuais anteriormente.

A proposta cria ainda os tipos penais de “induzimento ou instigação a crime contra a dignidade sexual” e “incitação ou apologia de crime contra a dignidade sexual”, ambos com pena de um a três anos de detenção. Admite, também, hipótese de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual se a vítima engravidar (metade a dois terços); contrair doença sexualmente transmissível, for idosa ou pessoa com deficiência (um a dois terços). (ABr)

Terça-feira, 19 de junho, 2018 ás 16:00

Cade afirma que tabelar frete é ilegal e estimula formação de cartel

Em parecer que será enviado nesta segunda-feira, 18, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) faz duras críticas à criação do tabelamento do frete rodoviário pela Medida Provisória 832, criada pelo governo após um acordo feito para encerrar a greve dos caminhoneiros. Para o Cade, o tabelamento cria uma espécie de cartel, tem graves efeitos ao consumidor, prejudica o mercado e representa uma afronta à livre concorrência.

O conselho deixa claro que o tabelamento “não apresenta benefícios ao adequado funcionamento do mercado e ao consumidor final, que arcará com os aumentos de preço decorrentes de tal medida”. E lembra ainda que o entendimento do Cade ao longo dos anos é que o tabelamento de preços é uma infração à ordem econômica, passível de condenação.

Uma das críticas é que a MP estabelece que os preços serão fixados com a participação de representantes das cooperativas e de sindicatos de transportes, que concorrem entre si, o que estimula que combinem comportamentos e caracteriza uma espécie de cartel. Outro ponto é que, ao estipular um custo padrão, quem tem preço inferior poderá lucrar com os valores mínimos estabelecidos, já que não poderá cobrar abaixo da tabela.

A manifestação do Cade foi feita a pedido do ministro do STF Luiz Fux, relator de ações que questionam a constitucionalidade da medida. O magistrado também pediu parecer à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério da Fazenda e à Advocacia-Geral da União (AGU), e fixou prazo de 48 horas para o governo se manifestar sobre o preço mínimo dos fretes.

A Fazenda enviou posicionamento contrário ao tabelamento. A conclusão foi de que a tabela inibe a concorrência e deve elevar custos. A AGU, por sua vez, defendeu a medida e afirmou que o princípio da livre concorrência não é ferido, porque ele deve ser compreendido em análise conjunta com um trecho da Constituição segundo o qual, quando o poder econômico é exercido de maneira “antissocial”, cabe ao Estado intervir para coibir o abuso.

A decisão do ministro sobre a MP pode ter um forte impacto para o País. Os caminhoneiros têm dito que, sem o tabelamento do frete, podem até voltar a paralisar as atividades.

(Com informações da Agência Estado)

Segunda-feira, 18 de junho, 2018 ás 10:00

Estatal mineira faz a polícia intimidar jornalistas que denunciaram negociata

A Polícia Civil de Minas Gerais intimou duas repórteres do jornal mineiro O Tempo a prestar depoimento como testemunhas em um inquérito aberto após requerimento da Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), empresa estatal responsável pela exploração de nióbio. As repórteres realizaram reportagem mostrando que a Codemig prepara uma cisão da estatal para vender sua área mais lucrativa, referente a nióbio.

A estatal acusa um ex-funcionário de ter vazado documentos para reportagens do jornal O Tempo que tratam da venda de ações e da contratação de empréstimos por meio da Codemig para sanar as dívidas do Estado.

No âmbito dessa investigação, a polícia intimou as jornalistas Angélica Diniz e Ludmila Pizarro para que elas reconhecessem esse ex-servidor ou indicassem quem teria fornecido as informações. Ao buscar a polícia, a Codemig anexou uma troca de mensagens entre Diniz e o presidente da estatal em que ela pede seu posicionamento diante dos fatos que seriam publicados pelo jornal e diz a ele ter os documentos sobre o caso.

A Constituição assegura aos jornalistas o direito de não revelar de onde obtiveram informações para uma reportagem.

Cláudio Humberto/DP

Domingo, 17 de junho, 2018 ás 00:05

Cármen Lúcia assume a Presidência pela segunda vez no ano

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, vai assumir provisoriamente a Presidência da República na próxima segunda-feira, 18. Esta é a segunda vez que neste ano que a ministra vai assumir o cargo, apesar de ser a terceira na linha de sucessão presidencial.

Isto porque o presidente Michel Temer fará uma viagem oficial em Assunção, no Paraguai, para participar de uma reunião do Mercosul. Por ser ano eleitoral, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) não poderiam concorrer a cargo eletivo caso assumissem a presidência.

Para não ficarem proibidos, Maia e Eunício, os seguintes na linha sucessória, vão para Portugal e Argentina, respectivamente.

Cármen Lúcia deverá despachar do Palácio do Planalto, onde vai cumprir os compromissos da agenda, que ainda será divulgada. (DP)

Sábado, 16 de junho, 2018 ás 00:05

Receita Federal libera primeiro lote de restituição do Imposto de Renda

Contribuintes com prioridade recebem sexta-feira (15/6) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração.

Neste primeiro lote, são quase 2,5 milhões de pessoas com prioridade: idosos acima de 80 anos (228.921), entre 60 e 79 anos (2.100.461) e pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave (153.256). O lote pago hoje também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

A Receita Federal libera as restituições de declarações que não caíram na malha fina em sete lotes, a partir de junho. Sempre no primeiro lote entram as pessoas que têm prioridade. Depois, nos seguintes, o critério para a liberação é a data de envio da declaração. Quem enviou mais cedo, recebe primeiro. Já as declarações que apresentaram algum problema são liberadas em lotes residuais depois que as inconsistências são resolvidas com a Receita.

O próximo lote será liberado no dia 16 de julho, com abertura da consulta uma semana antes para o contribuinte saber se foi contemplado. O terceiro lote terá liberação no dia 15 de agosto, o quarto, em 17 de setembro, o quinto, 15 de outubro, o sexto, 16 de novembro e o sétimo, em 17 de dezembro deste ano.

A restituição é corrigida pela taxa básica de juros, a Selic. Quanto mais tempo levar para o dinheiro ser liberado, maior será a correção. Neste primeiro lote, a correção será de 1,52%, referente ao período de maio a junho de 2018. A partir do momento em que a restituição é liberada para o contribuinte, não há mais nenhum tipo de remuneração.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O dinheiro fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não resgatar nesse prazo, deverá fazer um requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Há aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. (ABr)

Sexta-feira, 15 de junho, 2018 ás 9:00

Caixa e BB divulgam calendário de saques das contas inativas do PIS/Pasep

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram nesta quarta (13) o calendário de saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques, que agora poderão ser feitos por todas as pessoas que tem direito ao benefício, e não apenas para cotistas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior.

O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia, com impacto potencial no Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 0,55 ponto percentual. Cerca de 28,7 milhões de pessoas têm dinheiro em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse total, 3,6 milhões já fizeram o saque até maio desse ano, num total de R$ 5 bilhões. Os outros R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil (servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do setor privado).

Agenda

Com início na próxima segunda-feira (18/6), cotistas do PIS/Pasep com idade a partir de 57 anos poderão procurar as agências do BB e da Caixa para sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o próximo dia 29 de junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30 de junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício. No ano passado, por exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá um valor superior ao que está na conta atualmente.

A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que tem 60 anos ou mais, seguem valendo as regras que já estavam em vigor, que permitem o saque do benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de setembro.

Regras do BB

De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep).

No mesmo portal na internet, os cotistas poderão conferir o quanto possuem de saldo na conta inativa. Para quem tiver saldo superior a R$ 2,5 mil, os saques poderão ser realizados nas agências do banco, bastando que o cotista apresente documento oficial de identificação.

Regras da Caixa

O saque das cotas do PIS, que beneficia trabalhadores do setor privado, será efetivado após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e senha nas unidades lotéricas e Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto.

Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. A Caixa ainda orienta que os trabalhadores consultem www.caixa.gov.br/cotaspis  para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos. (DP)

Herdeiros

No caso de cotistas falecidos, o beneficiário legal poderá sacar o PIS/Pasep na Caixa ou no BB. Para isso, ele deve se apresentar nas agências da respectiva instituição financeira portando documentos oficiais de identificação e comprovação da sua condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber. (DP)

Quinta-feira, 14 de junho, 2018 ás 08:00