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29 de julho de 2020

CAIXA PAGOU R$ 140,3 BILHÕES EM BENEFÍCIOS ESTE ANO



A Caixa Econômica pagou, até agora, R$ 140,3 bilhões em benefícios, considerando apenas o auxílio emergencial de R$ 600 e o Bolsa Família. Em uma live na tarde de quarta-feira (29/7), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, fez uma espécie de prestação de contas, mostrando o que já foi pago à população nesses dois benefícios.

Nesta quarta-feira foi liberada mais uma nova parcela do auxílio emergencial, dessa vez para os nascidos em março. Já existem pessoas recebendo a quarta parcela do benefício (2,5 milhões de pessoas), ao mesmo tempo em que existem pessoas que ainda estão recebendo a primeira parcela (62 mil pessoas).

No total, 65,4 milhões de pessoas já receberam 199,8 milhões de pagamentos, considerando que uma mesma pessoa já recebeu até quatro parcelas do auxílio emergencial. De acordo com o calendário de pagamentos, a próxima liberação ocorrerá na sexta-feira (31), com o crédito sendo liberado para os nascidos em abril. (ABr)

Quarta-feira, 29 de julho, 2020 ás 18:00


28 de julho de 2020

MEGAOPERAÇÃO POLICIAL CUMPRE 212 MANDADOS JUDICIAIS EM 11 ESTADOS



Uma megaoperação policial, batizada de Operação Falshback II, cumpre terça-feira (28/7) 212 mandados de prisão e de busca e apreensão em 71 cidades de 11 estados diferentes. A ação combate o principal núcleo da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Nas investigações foi constatada a maior participação de mulheres. Elas ocupavam cargos de chefia no organograma da organização criminosa. De acordo com os levantamentos da Polícia Civil de Alagoas, na hora que definiam a punição para as vítimas as mulheres tinham perfis tão violentos quanto o dos homens da facção.

As que possuem funções disciplinares conduzem normalmente estes rituais, elaborando as suas “peças conclusivas”, que resultam em condenações ou absolvições. Elas aplicam as mais diversas penas, inclusive assassinando rivais ou mesmo membros transgressores do PCC.

O núcleo das chamadas Damas do Crime, segundo a Polícia Civil da Alagoas, é composto por 18 mulheres e apenas um homem. Somados aos demais núcleos da operação são 40 mulheres alvos de mandados de prisão e busca e apreensão, que correspondem a 18% do total de alvos da operação. Na fase I da Operação Flashback, apenas sete mulheres foram alvo de mandado judicial, o que agora corresponde a um aumento de 557% nesta segunda etapa.

Conduzida pelas Forças de Segurança de Alagoas e pelos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado em vários estados, pelo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministérios Públicos estaduais a operação tem a participação de 1 mil policiais de várias corporações. Nesta segunda fase, os mandados são cumpridos em Alagoas, Pernambuco, Ceará, Bahia, Paraíba, Piauí, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. O GAECO de Sergipe também cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão. A operação nacional teve o apoio da 17ª Vara Criminal de Maceió, que deferiu a expedição dos mandados judiciais.

O maior número de ações da operação está concentrado na região Nordeste, contabilizando oito estados e 179 mandados judiciais expedidos. Alagoas e Ceará ficam em evidência entre os estados. As ações em Alagoas, por meio da Operação Njord, ocorrem em Maceió, que concentra o maior número de alvos, ao todo 73, e outros 10 municípios, totalizando 98 cumprimentos de mandados judiciais pelos agentes públicos.
*ABr

Terça-feira, 28 de julho, 2020 ás 12:00 


27 de julho de 2020

AÇÃO DE BOLSONARO CONTRA DERRUBADA DE PERFIS É USO POLÍTICO DA ESTRUTURA DO GOVERNO



 A ação ajuizada pelo governo contra a retirada do ar de perfis de redes sociais causou estranhamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação de ministros, o presidente Jair Bolsonaro não poderia ter entrado com pedido por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), porque o tema não é de interesse do governo, mas do próprio Bolsonaro. A atitude também foi criticada por juristas, que veem uso político da estrutura do governo.

Para o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, a medida representa “desvirtuamento total” do Estado Democrático de Direito.

Dipp avalia que a AGU tem o dever de defender a União em casos de sua atribuição, como matéria constitucional, tributária, administrativa.

— Não adianta tentar tresmudar, disfarçar que é para defender a liberdade de expressão, liberdade de comunicação, Estado Democrático de Direito. Isso é politicagem pura para defender esses disseminadores de notícias falsas e odiosas, incentivadoras da ruptura institucional — declarou o jurista, para quem a ação é uma “anomalia jurídica” que não deve sequer ser aceita pelo Supremo, por se tratar de “uma distorção de princípios constitucionais para favorecer um fato concreto”.

Na opinião de Mamede Said, professor de direito público da Universidade de Brasília (UnB), o presidente “está tomando as dores de apoiadores dele”. Por isso, caracteriza-se um “cruzamento indevido entre os interesses do Estado, representados pelo órgão, e os interesses ocasionais, pontuais do presidente da República”.

Apesar de terem criticado reservadamente a decisão de Alexandre de Moraes de banir das redes sociais contas de aliados de Bolsonaro, por considerarem a medida “excessiva”, ministros do Supremo acreditam que a ação do governo não deve prosperar. Se derrubarem a decisão de Moraes, estarão deslegitimando a própria corte e dando razão para o governo. Em um momento de crise institucional, ministros do STF preferem seguir unidos em defesa da Corte.

Não é a primeira vez que o governo faz uso de sua estrutura para defender aliados. No fim de maio, o ministro da Justiça, André Mendonça, entrou com um habeas corpus no Supremo a favor do então ministro da Educação, Abraham Weintraub, pedindo para retirá-lo do inquérito das fake news.

Entre ministros da Corte, a iniciativa foi considerada inusitada. Em caráter reservado, um integrante da Corte considerou o caso um “vexame jurídico”. O pedido acabou rejeitado.

— Acho que há realmente uso indevido (da estrutura do governo). O Ministério da Justiça não pode ser um puxadinho dos interesses políticos do mandatário do país. Foi uma coisa muito estranha, realmente inédita, você ver o ministério ajuizando um habeas corpus tratando de interesses de pessoas investigadas, sendo que boa parte delas não era nem de agentes públicos — disse Mamede Said.

*O Globo

Segunda-feira, 27 de julho, 2020 ás 12:00