TSE aprova auditoria de urnas eletrônicas no dia da votação

O Tribunal Superior Eleitora (TSE) aprovou terça (29/5) a auditoria de urnas eletrônicas no dia da votação. Segundo as alterações feitas na resolução que trata da fiscalização das urnas, 20 dias antes das eleições, serão sorteadas seções pelas diversas partes do país para que auditoria seja realizada no dia do pleito.

“A auditoria consistirá em verificar se as assinaturas digitais dos sistemas lacrados no TSE no início de setembro conferem com as assinaturas constantes das urnas instaladas na seção eleitoral”, determina a norma.

Representantes dos partidos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e juízes eleitorais serão convidados para acompanhar o processo de auditoria. Além deles, qualquer pessoa que quiser pode acompanhar o procedimento.

Nesta quarta (30), o presidente do TSE, Luiz Fux, afirmou que a auditoria em tempo real é um pedido de especialistas em segurança da informação. “Em nome da transparência, em nome da legalidade, em nome moralidade, para o Tribunal absolutamente nada é impossível. ” (ABr)

Quinta-feira, 31 de maio, 2018 ás 00:05

Taxa de desemprego fica em 12,9% no trimestre encerrado em abril

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,9% no trimestre encerrado em abril deste ano. O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua, divulgada na terça-feira (29/5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

Segundo o IBGE, no trimestre encerrado em janeiro, a taxa havia ficado em 12,2%. Em abril de 2017, ela foi de 13,6%.

O contingente de desempregados, isto é, pessoas que procuram emprego e não conseguem, chegou a 13,4 milhões no trimestre encerrado em abril deste ano. Isto representa um aumento de 5,7% em relação aos 12,7 milhões de desocupados registrados no trimestre encerrado em janeiro.

Na comparação com abril de 2017, no entanto, houve uma queda de 4,5% na massa de desempregados, já que naquele período havia 14 milhões de desocupados no país.

A população ocupada chegou a 90,7 milhões no trimestre encerrado em abril deste ano, 1,1% menor do que no trimestre encerrado em janeiro (91,7 milhões), mas 1,7% acima do trimestre encerrado em abril do ano passado (89,2 milhões).

O número de empregados com carteira de trabalho assinada, que ficou em 32,7 milhões, apresentou queda de 1,7% em ambas comparações temporais. Já os trabalhadores sem carteira (10,9 milhões de pessoas) mantiveram-se estáveis em relação a janeiro, mas cresceram 6,3% em relação a abril do ano passado.

Os trabalhadores por conta própria (23 milhões de pessoas) também mostraram o mesmo comportamento: permaneceram estáveis em relação a janeiro e cresceram 3,4% na comparação com abril do ano passado.

Quedas em três setores da economia

Nenhum dos dez grupamentos de atividades pesquisadas teve aumento na população ocupada de janeiro para abril. Foram observadas quedas nos segmentos da Construção (-2,7%), Serviços Domésticos (-2,7%) e Comércio (-2,5%). Os demais setores ficaram estáveis.

Na comparação com abril do ano passado, houve geração de postos de trabalho apenas nos segmentos de Outros Serviços (9,1%) e Administração Pública (3,8%).

O rendimento médio real habitual ficou em R$ 2.182 no trimestre encerrado em abril deste ano, relativamente estável em relação a janeiro deste ano e a abril do ano passado. A massa de rendimento real habitual (R$ 193 bilhões) também ficou estável em ambas comparações temporais. (ABr)

Terça-feira, 29 de maio, 2018 ás 11:00

Falta combustível em oito aeroportos do país, diz Infraero

No oitavo dia hoje (28/5) da paralisação dos caminhoneiros falta combustível em pelo menos oito dos 54 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no país. A Infraero informou que monitora o abastecimento de querosene de aviação por parte dos fornecedores que atuam nos terminais. A recomendação é de que os passageiros procurem as companhias para consultar a situação de seus voos.

Os aeroportos que estão com falta de combustível são os de São José dos Campos (SP), Uberlândia (MG), Ilhéus (BA), Campina Grande (PB), Juazeiro do Norte (CE), Aracaju (SE), João Pessoa (PB) e Teresina (PI).

Apesar da falta de querosene, os aeroportos estão abertos e têm condições de receber pousos e decolagens. Nos terminais em que o abastecimento está indisponível no momento, as aeronaves que chegarem só poderão decolar se tiverem combustível suficiente para a próxima etapa do voo.

A Infraero alertou aos operadores de aeronaves que avaliem o planejamento de voos para definir a melhor estratégia de abastecimento, de acordo com o estoque disponível nos terminais de origem e destino.

De acordo com a assessoria, a empresa está em contato com órgãos públicos ligados ao setor aéreo para garantir a chegada dos caminhões com combustível de aviação aos aeroportos administrados pela empresa. (ABr)

Segunda-feira, 28 de maio, 2018 ás 10:00

Nova plataforma de boletos bancários registra problemas

O cronograma de implementação da nova plataforma de cobrança de boletos bancários está chegando ao fim, mas clientes reclamam de não conseguirem fazer os pagamentos. A partir de hoje (26), os boletos com valor igual ou superior a R$ 400 precisam estar registrados na nova plataforma para serem quitados.

A nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começou a entrar em vigor em julho de 2017. As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciada com boletos a partir de R$ 50 mil. A partir de 21 de julho, serão incluídos os boletos com valores a partir de R$ 0,01. Pela expectativa da Febraban, em 22 de setembro o processo será concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros.

A ferramenta permite a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, facilitando o rastreamento dos pagamentos e permitindo o pagamento de boletos, mesmo vencidos. O próprio sistema verifica as informações em cada transação. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada.

O sistema, no entanto, tem registrado “intermitências em seu funcionamento”, como a própria Febraban reconhece. Proprietário de uma empresa de administração de condomínios, Nicson Vangel emite cerca de 30 mil boletos por mês. Segundo ele, cerca de 1 mil condôminos reclamam de não conseguirem pagar os boletos registrados na nova plataforma, que se tornou obrigatória para o setor por causa da introdução do limite de R$ 400.

Vangel reuniu-se com bancos, em Brasília, onde fica a sua empresa, mas ainda não conseguiu uma solução definitiva para o problema. “Os bancos ainda não estão preparados para isso. Às vezes, o pagador consegue pagar na boca do caixa, depois de tentar outro canal, como caixa eletrônico ou pela internet”, relatou. O empresário está resolvendo as reclamações caso a caso.

Custos

Dona de uma empresa de manutenção de elevadores, Ana Cláudia Goulart Moreira de Almeida também tem passado dificuldades. Ela precisou trocar a empresa que gerava os boletos porque não conseguia emitir as faturas com o registro. “Hoje estamos com três sistemas gerando boletos, tentando resolver isso. Temos uma média de 300 boletos mensais. A quantidade de clientes que ligam falando que não conseguiram fazer o pagamento tem aumentado. Mesmo com o boleto registrado e a gente acompanhando tudo”, afirmou.

Segundo Ana Cláudia, o problema no sistema gera custos para a empresa porque ela às vezes precisa ir até o cliente buscar um cheque para receber o pagamento. Ela tem oferecido outras opções para os clientes, como depósito ou transferência. “É um transtorno para a gente. São cerca de 50 clientes que não conseguem pagar. Mesmo acompanhando o depósito em conta ou com cheque, a gente perde o controle da contabilidade”, disse.

Ana Cláudia acrescentou que tenta emitir um segundo boleto quando o cliente não consegue pagar, mas nem sempre isso funciona. “Já paguei duas emissões de boleto e ainda tive que ir buscar cheque ou conferir depósito”, destacou.

Reclamações

Em um site de reclamações de consumidores, também é possível encontrar casos de pessoas que não conseguem pagar os boletos. “O site me retorna a mensagem '0301 Pagamento não permitido. Contacte o beneficiário / favorecido do boleto. (G999-576)'. Não sei o que quer dizer o código. Já tentei de diversas formas e não consigo pagar!”, postou uma cliente na página. “Mesmo problema aqui, e o boleto estava com o registro de sacado e pagador. Infelizmente tive pagar um TED para um banco que funciona de verdade para poder fazer o pagamento”, escreveu outro cliente no site, Fabiano Mucillo.

Em nota, a Febraban informa que a nova plataforma “vem registrando intermitências em seu funcionamento, que estão sendo solucionadas pela rede bancária”. Segundo a entidade, o novo sistema registra 3,3 bilhões de transações, com a inclusão de 1,2 bilhão de boletos de pagamentos em sua base.

“Para o perfeito funcionamento do sistema, a Febraban esclarece que as empresas precisam cadastrar os boletos na base do sistema da NPC [Nova Plataforma de Cobrança], antes de emitir o boleto impresso”, ressalta a federação. O processo é o seguinte: o emissor do boleto (empresa) envia as informações para serem inseridas e registradas na nova plataforma pelas instituições financeiras, espera a confirmação do registro do boleto, e, somente após a validação, emite e envia o documento ao pagador.

“Se for constatado que o pagador não conseguiu quitar um boleto cadastrado na NPC por causa dessa intermitência temporária do sistema, a Febraban orienta que o pagador procure o banco emissor do boleto, que poderá receber o pagamento do documento, inclusive se estiver vencido”, acrescentou. Entretanto, no caso de o boleto não estar registrado na nova plataforma, a federação orienta que o consumidor procure o emissor para quitar o débito.(ABr)

Domingo, 27 de maio, 2018 ás 00:05

‘Semana da Conciliação’ termina com mais de 15 mil acordos trabalhistas

Mais de 15 mil acordos trabalhistas foram fechados até o fim da tarde dessa sexta-feira (25), chegando a R$ 500 milhões em indenizações e impostos. Os acordos foram feitos durante a 4ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que terminou ontem.

A conciliação é um recurso utilizado antes de iniciar um processo judicial. O procedimento é defendido por tribunais do Trabalho como método eficiente de resolver impasses e evitar o tempo e desgaste de um processo. Por meio dela, os mediadores buscam um acordo que seja vantajoso para as duas partes e evite a ação.

A semana é uma iniciativa da Justiça do Trabalho e de seus tribunais para sensibilizar a população sobre a existência dessa alternativa. O tema deste ano foi “Sempre dá para conciliar”, que chamou a atenção para o fato de que a conciliação não é apenas um recurso prévio ao processo, mas pode ocorrer a qualquer momento.

A conciliação pode ser adotada o ano inteiro, e não somente durante a semana. Para tentar a mediação, uma das partes (trabalhador ou empregador) deve solicitar ao responsável pelo processo uma audiência com essa finalidade.

Na audiência, o juiz responsável vai avaliar se há caminho possível para um acordo que solucione a controvérsia que deu origem à ação. A tentativa, contudo, não é obrigatória nem vinculante. Caso a mediação não seja bem-sucedida, o processo segue seu curso.

Sábado, 26 de maio, 2018 ás 00:05

Carmem lúcia diz que 'dor multiplica esperança' no judiciário

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmem Lúcia, defendeu um Judiciário forte, independente e eficiente, ao se unir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater temas relevantes da magistratura, na tarde de sexta-feira (25/5), com centenas de magistrados que participam do V Painel do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), em Maceió (AL).

Ao garantir apoio a todos os magistrados, Carmem Lúcia destacou que confia na magistratura brasileira e citou o poema de Paulo Mendes Campos, para traduzir seu momento de renovação de esperança na Justiça, no atual contexto nacional.

“Se multiplicou a minha dor, multiplicou a minha esperança’. A multiplicação da minha esperança está em cada um dos senhores que aqui está e chego junto com os senhores no que for preciso”, assegurou a presidente do STF, que reuniu pela manhã alguns presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, no auditório do TJ de Alagoas, para tratar de assuntos de interesse do Judiciário.

A ministra ainda afirmou que busca a melhoria do Poder Judiciário, inclusive a material. “Há muita coisa a ser feita, mas não temos um Judiciário construído, temos um Judiciário permanentemente em construção para atender às demandas da cidadania. Da minha parte, como cidadã, professora de Direito Constitucional e juíza, sou a favor de um Poder Judiciário forte, independente e eficiente”, destacou, bastante aplaudida.

O encontro ainda contou com a participação do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e da vice-presidente Institucional da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil.

O presidente da AMB elogiou a ministra por sempre receber a entidade “com muita atenção em um trabalho permanente pelo Poder Judiciário e magistratura brasileira”.

HARMONIA INSTITUCIONAL

O deputado Rodrigo Maia agradeceu o bom diálogo feito de forma permanente entre as instituições. “Cármen é uma interlocutora importante que temos. Informações externas mal colocadas geram muitas vezes o atrito desnecessário na relação que deve ser harmônica entre os poderes. Então, vim aqui hoje com a presidente Cármen para simbolizar esta harmonia da minha relação com ela, com Jayme de Oliveira, Renata Gil, Robalinho Cavalcanti [coordenador da Frentas], Fernando [da AJUFE] e o que a gente precisa é construir juntos soluções e garantir a estrutura dos nossos poderes para poder exercer a sua função. Que a gente possa modernizar as leis para garantir a cada um de vocês melhores instrumentos para o trabalho e com a certeza de que nada na Câmara dos Deputados aconteceu sem ter sido muito dialogado, principalmente quando uma decisão afeta outro poder”, informou.

Após os pronunciamentos de Cármen Lúcia e Rodrigo Maia, o presidente da AMB agradeceu os testemunhos de diálogo constante em Brasília e reiterou que há um esforço permanente ocorrendo entre a AMB e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) com o STF e o Congresso Nacional para a construção de soluções.

“O País está em um momento de crise, mas a habilidade está em superar sem radicalizar o processo. Há um Judiciário em construção, como disse a ministra. Ambos vieram para demostrar que há uma conversa permanente. Todos os temas de interesse são extremamente dialogados com os envolvidos no processo”, disse o presidente da AMB.

Jayme de Oliveira complementou dizendo que o presidente da Câmara sempre ouve os pleitos da magistratura e que os projetos em tramitação na Casa não serão aprovados sem ouvir a carreira e a sociedade. “O deputado mostrou que é concreto o diálogo e conseguiremos construir um País e um Judiciário melhores”, frisou.

Renata Gil destacou a demonstração da aliança que existe entre as instituições, na construção das políticas de fortalecimento das instituições. “É uma sinalização muito positiva para o Poder Judiciário de que há um diálogo aberto tanto com o Executivo como com o Legislativo e o esforço concentrado de ajudar o País a sair desse momento difícil que está atravessando”.

(Com informações da AMB)

Sexta-feira, 25 de maio, 2018 ás 18:00

IPHAN aprova novo projeto de reforma do viaduto sobre a galeria dos estados

O novo projeto do GDF para a reforma do viaduto do Eixão Sul, que desabou em fevereiro deste ano, foi aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na quinta-feira (24/5).

Para atender aos ajustes solicitados pelo instituto, o governo fez readequações no desenho dos pilares para deixá-lo mais próximo possível ao original. No início de maio, o Iphan barrou o projeto do GDF com o argumento de que a proposta feria o tombamento de Brasília ao alterar a arquitetura original.

À época, o governo argumentou que o projeto apresentado pelos engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) seguia questões de segurança, economia e meio ambiente. O GDF argumentou que, em 1950, as normas técnicas de segurança mudaram e as condições de trânsito eram outras.

No novo projeto, os pilares mantêm o formato original, mas ficam mais largos do que antes para a mudança de local do aparelho de apoio. “Nessa nova posição, ele pode ser inspecionado e trocado. Onde ele está hoje, isso é impossível”, apontou o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), Márcio Buzar.

Outra preocupação levantada pelo Iphan foi em relação à requalificação urbana do local. “Já apresentamos um esboço para essa primeira requalificação da área, resgatando valores que ao longo da história foram se perdendo em relação ao que Lucio Costa tinha previsto”, explicou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. Segundo o governo, o projeto privilegia os pedestres.

A partir de agora, o edital de licitação para as obras de recuperação do viaduto deve ser lançado em até 20 dias. A previsão do governo é que a estrutura seja entregue em cinco meses, ou seja, em novembro. Na proposta original, o prazo esperado era para setembro. Apesar de todas as mudanças feitas no projeto, o valor orçado continua o mesmo: R$ 15 milhões.

Sexta-feira, 25 de maio, 2018 ás 00:05

Portaria ministerial estabelece regras para o trabalho intermitente

O Ministério do Trabalho publicou quinta-feira (24/5), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que regulamenta a prática do trabalho intermitente. A modalidade de contratação de mão de obra é autorizada pela nova legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017.

Assinada pelo ministro Helton Yomura, a portaria estabelece que o trabalhador autônomo poderá prestar serviços a mais de um contratante, em horários distintos, mesmo que os contratantes atuem em um mesmo segmento econômico. Com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, o contrato de trabalho autônomo afasta o vínculo empregatício permanente.

O valor a ser pago ao trabalhador intermitente não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, nem inferior ao que é pago aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função. Por outro lado, “dadas as características especiais do contrato de trabalho intermitente”, o ministério autoriza que seja pago ao trabalhador intermitente acima do valor correspondente à remuneração horária ou diária paga a outros trabalhadores da empresa. Os termos do contrato de trabalho intermitente deverão constar em contrato por escrito e ser registrados na carteira de trabalho do prestador de serviço, contendo a identificação do empregador, o valor da hora de trabalho ou da diária, o local e o prazo para o pagamento da remuneração devida.

No contrato de trabalho intermitente, o período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador e nem será remunerado - hipótese em que restará descaracterizado o contrato de trabalho intermitente caso haja remuneração por tempo à disposição no período de inatividade.

As verbas rescisórias e o aviso prévio devidos ao trabalhador intermitente por ocasião da rescisão do contrato deverão ser calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente. O empregador deverá recolher as contribuições previdenciárias próprias e do empregado e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com base nos valores pagos no período mensal, fornecendo ao empregado o comprovante do cumprimento dessas obrigações.

Reforma Trabalhista

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer em julho do ano passado, a chamada Reforma Trabalhista (a Lei 13.467) entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Durante o debate no Senado, parlamentares e governo acordaram que, para evitar que o texto tivesse que voltar a ser analisado pela Câmara dos Deputados, os senadores se absteriam de propor inclusões que modificassem o projeto já aprovado pelos deputados. Em troca, o Palácio do Planalto regulamentaria os pontos mais polêmicos por meio de medida provisória.

O governo enviou a MP 808/2017 ao Congresso Nacional em novembro, mas ela ainda nem começou a tramitar. Sem consenso e com quase mil emendas apresentadas ao texto, nem o relator da comissão especial chegou a ser designado. Sem ter sido votada e transformada em lei, a MP caducou em abril deste ano.

Ontem (23), o ministro do Trabalho, Helton Yomura, disse a jornalistas que os novos ajustes para dar mais segurança jurídica à reforma trabalhista devem ser apresentados em até 15 dias e não precisão ser submetidos à aprovação do Congresso. (ABr)

Quinta-feira, 24 de maio, 2018 ás 18:00

Assalto: gasolina chegou a r$9,99 em posto de Águas Claras

O aumento do combustível pela Petrobras e o bloqueio de rodovias em todo o país por caminhoneiros levaram os motoristas do Distrito Federal a correrem para os postos de gasolina. O objetivo é fugir dos desabastecimentos do combustível nas bombas da capital e aproveitar preços menos abusivos que ainda podem ser encontrados em alguns pontos de Brasília.

Alguns empresários donos de postos de gasolina aproveitaram a situação para praticarem preços ainda mais abusivos e criminosos. Um posto em Águas Claras comercializava, na noite desta quarta (23/5), a gasolina a R$ 9,99. Foi preciso meia hora de reclamação dos clientes para que o valor no Posto JR caisse para R$ 5,99.

Quarto dia de protesto

A paralisação dos caminhoneiros contra o preço abusivo do combustível, que inviabiliza o transporte, chega ao quarto dia. Diversas rodovias brasileiras estão bloqueadas, gerando desabastecimento de alguns produtos, como o próprio combustível, em alguns estados. Nesta quarta, os caminhoneiros bloquearam o acesso ao Terminal Terrestre de Brasília da Petrobras, no Setor de Indústrias Gráficas (SIA), além de trechos da BR 060, BR 050, BR 040, e BR 070, por exemplo.

Ainda nesta quarta, o presidente da Petrobras, Pedro Parante, anunciou redução de 10% no preço, menos de 0,26% no litro, do diesel nas refinarias por 15 dias. Um dia antes, na terça (22), governo anunciou que a redução de impostos sobre o diesel, zerando a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Ainda se acordo com os caminhoneiros, o presidente Michel Temer volta a se reunir na manhã desta quinta (24) com ministros e o presidente da Petrobras para discutir o preço do combustível. A expectativa do governo é que o impasse com os caminhoneiros seja resolvido em breve.

Quinta-feira, 24 de maio, 2018 ás 11:00

Mais de 36 mil passes de pessoas com deficiência são suspensos

Por falta de recadastramento no sistema, 36,4 mil usuários com deficiência, que têm direito à gratuidade no transporte público, tiveram o benefício cancelado. Para reativar o Cartão +Especial, o interessado deve comparecer à estação de metrô da 112 sul ou acessar o site do Bilhete Único para renovar o cadastro.

Para fazer o renovação do cadastro, o beneficiário precisa levar um documento de identificação e o laudo médico que comprove a deficiência. A reativação do benefício leva 20 dias para ser concluída.

Até maio deste ano, o benefício cobria 64,2 mil cartões, mas apenas 43,3% desses usuários — cerca de 27 mil pessoas — fizeram o recadastramento obrigatório, previsto em lei. O diretor-geral do DFTrans, Marcos de Andrade, não soube precisar quantos desses cartões cancelados eram alvo de fraude.

Segundo Andrade, as suspensões devem gerar uma economia de R$ 5,1 milhões por mês aos cofres públicos.

O atendimento na estação do metrô acontece de segunda a quinta-feira, das 8 às 18 horas, e na sexta, das 8 às 17 horas. Em caso de dúvida, o beneficiário pode procurar a Ouvidoria do DF pelo telefone 162 ou o serviço de informações no número 156.

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 11:00

Burocracia pode facilitar corrupção, afirma presidente do supremo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira, 22, que o excesso de burocracia estatal é um facilitador da corrupção.

"Quando há excesso de burocracia, haverá mais instâncias, gavetas para que se guardem os pedidos e pleitos. Muitas vielas por onde podem passar os comportamentos públicos", disse a ministra. A presidente da Corte Suprema também listou a falta de transparência e de abertura do poder público como fatores que impulsionam práticas criminosas no Estado. "Quanto maior a transparência, menores as chances de corrupção. A sombra é uma facilitadora desta prática", disse a ministra, acentuando a necessidade de os gastos e funções públicas serem informados.

Durante seminário sobre ética e corrupção, no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, a ministra também defendeu uma legislação repressiva e dura para que "as pessoas tenham medo de praticar a corrupção".

"É preciso adotar formas de prevenção a corrupção sistematicamente. Corrupção nem sempre passa recibo. Digo nem sempre porque agora tem-se muitas demonstrações de atos espúrios que precisamos combater", disse a ministra. "O princípio da moralidade exige estruturas combativas, preventivas e de repressão. A corrupção é um crime de razão, premedita-se, quer-se, programa-se, e aí se tem a corrupção. Prática tem que ser devidamente punida", afirmou Cármen.

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 18:00

TSE decide se 30% do fundo eleitoral será reservado a campanhas femininas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará terça-feira (22/5) se 30% do fundo público de financiamento de campanha será reservado para as campanhas femininas. A iniciativa tem o apoio da Associação Brasileira de Advogadas (Abra), em manifestação formal nos autos por meio da sua presidente, Mireire Mota. Movimentos defensores da igualdade de gênero estão mobilizados naquilo que entendem será um verdadeiro ponto de inflexão na cultura partidária que consideram machista no Brasil.

A consulta, formulada por 14 parlamentares no Congresso, conta com uma advogada de peso: Luciana Lóssio, que foi a primeira ministra integrante do TSE como representante de juristas.

As autoras da consuta são as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ângela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Kátia Abreu (sem partido-TO), Lídice da Mata (PSB-BA) e Rose de Freitas (PMDB-ES) e as deputadas federais Gorete Pereira (PR-CE), Jô Moraes (PCdoB-MG), Luana Costa (PSB-MA), Luciana Santos (PCdoB-PE), Raquel Muniz (PSD-MG) e Soraya Santos (PMDB-RJ).

O objetivo é garantir que, ao menos, 30% desse fundo seja destinado às candidatas e que os partidos sejam obrigados a reservar esse percentual do tempo da propaganda gratuita de rádio de televisão.

Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de equiparar a repartição do Fundo Partidário à cota de candidaturas femininas por partidos, a Abra concorda que o percentual também deve ser aplicado à distribuição do fundo especial de financiamento de campanha e tempo de propaganda eleitoral.

A procuradora geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou parecer integralmente favorável ao pleito, afirmando que “em harmonização com a principiologia constitucional, o mínimo de recursos do fundo eleitoral ou do tempo de propaganda no rádio e televisão comprado pelo Estado para as campanhas eleitorais deve ser equiparado ao patamar mínimo de candidaturas femininas”.

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 11:00

Temer convoca reunião de emergência para tratar da alta dos combustíveis

O presidente Michel Temer convocou para a noite de segunda-feira (21/5), uma reunião de emergência para tratar da alta nos preços dos combustíveis. Somente na semana passada, foram cinco reajustes consecutivos da gasolina e do diesel.

Para a reunião no Palácio do Planalto, Temer convocou o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha e Esteves Colnado, ministro do Planejamento.

Pela manhã, o ministro da Fazenda afirmou que o governo estuda medidas para reduzir as constantes alterações nos preços dos combustíveis, porém, destacou que neste momento, falta "flexibilidade fiscal" para o governo. Mais cedo, os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE) juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram que na quarta (23) vão criar uma comissão mista para tratar e acompanhar os desdobramento da política de reajuste de preços de combustíveis.

Greve dos caminhoneiros

No início da manhã, rodovias em vários Estados como, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Amanheceram fechadas por caminhoneiros em protesto contra os reajustes dos preços dos combustíveis da Petrobras.

Mais um reajuste

Hoje, a Petrobras anunciou em site outro aumento, sendo assim, a partir desta terça-feira (22), o preço da gasolina nas refinarias subirá 0,9%, ficará em R$ 2,0867 e o diesel 0,97%, alcançará a crifra de R$ 2,3716.

Segunda-feira, 21 de maio, 2018 ás 18:00

Izalci é candidato do PSDB ao governo do DF, com apoio de Cristovam

Na tarde da última sexta-feira (18/5), o PSDB oficializou a pré-candidatura do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) para o Governo do Distrito Federal (GDF). O nome que vai concorrer como vice-governador não foi anunciado.

O evento ocorreu na sede dos tucanos, aqui em Brasília. Entre os presentes, o vice-governador do DF, Renato Santana (PSD-DF) e o presidente do PSD-DF, deputado federal Rogério Rosso.

A chapa criada para concorrer nas eleições de outubro é formada pelos partidos PSDB, PPS, PSD, PRB, PMB, PSC, PSL e Patriota.

Além da pré-candidatura de Izalci, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) também anunciou que vai concorrer a reeleição em outubro.

Segunda-feira, 21 de maio, 2018 ás 00:05

Álvaro dias e Amoedo lançam vaquinha virtual para suas campanhas eleitorais

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e o empresário João Amoedo (Partido Novo) já lançaram plataformas de arrecadação por vaquinha virtual (crowdfunding) nesta semana. Eles foram os primeiros presidenciáveis a lançarem a vaquinha após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizar pré-candidatos a começarem a arrecadar por essa modalidade. Até a manhã deste sábado, os dois tinham arrecadado juntos R$ 82.295.

O crowdfunding está permitido desde a última terça-feira, 15 de maio. Para isso, precisam contratar uma empresa autorizada pela Justiça Eleitoral. Até esta sexta-feira, o TSE já havia credenciado 33 companhias especializadas em financiamento coletivo. O dinheiro, porém, só poderá ser usado após o registro oficial da candidatura em agosto. Quem não oficializar, terá de devolver os recursos aos doadores.

O limite diário por pessoa é de R$ 1.064. Os recursos doados, contudo, não vão em sua totalidade para o pré-candidato ou legenda. Do valor doado, são descontadas duas taxas: a cobrada pela administradora do cartão, que pode superar 5% do valor do gasto, e a da empresa do crowdfunding, que pode ser um valor fixo por todo o serviço ou contribuição por cada doação.

Álvaro Dias lançou sua plataforma no primeiro dia permitido. O site do pré-candidato do Podemos é um dos mais transparentes: disponibiliza desde o total já arrecadado pelo presidenciável, como o nome, CPF e forma de pagamento do doador. Até a manhã desta sábado, ele já tinha arrecadado R$ 1.970. Esse dinheiro é fruto da doação de 22 pessoas físicas, que fizeram desde doações com valores que variaram de R$ 5 a R$ 500.

Amoedo, por sua vez, conseguiu arrecadar R$ 80.325 até agora, de acordo com a assessoria de imprensa do Novo. Os recursos foram doados por 607 pessoas, que doaram, em média R$ 132. A plataforma do empresário, no entanto, não informa os nomes desses doadores - ele só é obrigado a informar ao TSE, que divulgará posteriormente. O site sugere seis faixas de doação, que vão de R$ 25 a R$ 1.000, mas o doador também pode doar outros valores, até o limite de R$ 1.064 por dia.

(Com informações da Agência Estado)

Domingo, 20 de maio, 2018 ás 00:05

Gilmar nega pedido de Marcelo Miranda para voltar ao governo de Tocantins

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou o pedido do governador afastado de Tocantins, Marcelo Miranda, para retornar ao cargo até que o Supremo decida sobre recurso contra sua cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O emedebista está afastado do cargo de governador do estado de Tocantins por suposta captação ilícia de recursos financeiros destinados à campanha eleitora. A vice de Miranda, Cláudia Lelis, também teve o mandato cassado pelo mesmo motivo.

O ministro afirma que a admissibilidade do recurso de Miranda ainda não foi apreciada pelo TSE e que o Supremo precisa do juízo positivo da instância judiciária de origem para prosseguir com a instauração da juristição cautelar. Gilmar apontou ainda que o TSE cassou o mandato de Miranda pela gravidade de suas condutas.

“Unicamente por esse motivo, não vislumbro teratologia instauradora da competência dessa Suprema Corte. Ante todo o exposto, a despeito de parecer inadequada a realização de eleições diretas às vésperas das eleições gerais, indefiro o efeito suspensivo”, afirmou o ministro.

Marcelo Miranda alega que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral foi baseada em "conjunto de indícios, e não em provas robustas" e que "teria havido nítida desproporcionalidade na ponderação de valores constitucionais".

Sábado, 19 de maio, 2018 ás 00:05

Trf-4 nega recurso para reduzir pena de 11 anos e 8 meses de Gim Argello

Em julgamento na quinta-feira (17/5), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, por maioria, manteve condenação do ex-senador Gim Argello a 11 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde abril de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.

A defesa do ex-senador havia solicitado o reexame de aspectos da condenação, com fins de redução de pena, a absolvição e também a revisão da indisponibilidade de bens, determinada por Moro como reparação de dano, até a conclusão dos julgamentos em segunda instância.

A votação foi de 5x1, na 4ª Seção do TRF-4, responsável pelos julgamentos de embargos infringentes no tribunal.

O ex-senador foi acusado de pedir propina a empreiteiros em troca de não convocá-los para depor na CPI da Petrobras, da qual era vice-presidente.

Léo Pinheiro, da OAS, e Walmir Santana, da UTC, também recorreram da condenação a 5 anos, 6 meses e 3 dias 6 anos e 2 meses, respectivamente, mas o tribunal rejeitou.

Sexta-feira, 18 de maio, 2018 ás 00:05

INSS reduzirá agendamento presencial a partir do dia 21

A partir de segunda-feira (21/5), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbana. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.

O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135. (ABr)

Quinta-feira, 17 de maio, 2018 ás 00:05

TCU suspende contrato do ministério da saúde para auto testes de HIV

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender cautelarmente o contrato firmado pelo Ministério da Saúde com a empresa Orange Life Comércio e Indústria Ltda para o fornecimento de 400 mil unidades de testes rápidos de diagnóstico de HIV. A medida atendeu pedido da Procuradoria da República no DF que enxergou indícios de irregularidades na contratação da empresa por inexigibilidade de licitação. O valor estimado para o fornecimento dos testes é de mais de R$ 13,9 milhões. A suspensão valerá até que o TCU se manifeste quanto ao mérito do processo.

De acordo com a procuradoria, não havia necessidade da dispensa de licitação devido à existência, no mercado, de produtos concorrentes para a realização do autoteste de detecção do HIV. Segundo os procuradores, isso “indicaria ausência da exclusividade justificadora da referida inexigibilidade”. Além disso, “outros autotestes seriam melhores em qualidade, praticidade e modicidade que o escolhido pelo Ministério da Saúde”, diz relatório do tribunal.

A principal diferença entre o produto da Orange Life e o da concorrência seria a forma de realização do autoteste: enquanto o primeiro é feito a partir de uma pequena amostra de sangue, os demais utilizam saliva para efetuar o teste. O relatório diz ainda que análise técnica apontou que os testes concorrentes possivelmente também seriam melhores e mais adequados ao que o Ministério da Saúde procurava.

“Essa diferença, inclusive, seria mais adequada à finalidade da aquisição, considerando que a utilização dos citados produtos concorrentes seria mais fácil e prática, bem como menos indolor e mais rápida na apresentação dos resultados, sem contar possível redução de custos com a aquisição desses outros produtos”, diz o acórdão.

A decisão tomada na quarta-feira passada (9) e assinada pelo ministro Augusto Sherman, substituo de relator, ministro Augusto Nardes, também dá um prazo de 15 dias para a empresa se manifestar sobre os fatos. “Alertando-a quanto à possibilidade de o tribunal vir a determinar ao Ministério da Saúde a anulação do contrato”. O ministro também deu o mesmo prazo para que o Ministério da Saúde apresente cópia dos eventuais documentos que justificaram a escolha do teste da Orange Life.

O autoteste da Orange Life é vendido em farmácias no país desde o ano passado, após ser licenciado pela Anvisa em maio de 2017. O Brasil foi o primeiro país da América Latina e Caribe a disponibilizar o autoteste em farmácias. (ABr)

Quarta-feira, 16 de maio, 2018 ás 00:05

TSE libera ‘vaquinha’ virtual para campanhas eleitorais, na terça 15

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o cadastro das primeiras empresas que estão habilitadas a captar, por meio da internet, recursos para financiamento coletivo de campanhas eleitorais, o chamado crowdfunding, ou a popular “vaquinha” virtual. Até o momento, foram habilitadas vinte empresas, que poderão começar a arrecadar doações de pessoas físicas a partir de amanhã, 15 de maio. A lista completa das empresas pode ser consultada no portal do TSE.

As empresas apresentaram informações e documentos cadastrais, conforme previsto na Resolução-TSE nº 23.553/2017, Art. 23, §1º, que regula a matéria. A autorização concedida pelo TSE refere-se, entretanto, apenas à análise de informações e documentos cadastrais apresentados pelas interessadas, não conferindo chancela quanto à idoneidade e adequação de procedimentos e sistemas por elas utilizados na captação de doações para campanhas.

Arrecadação prévia sem pedir votos

Desde o dia 30 de abril, empresas interessadas em operar o financiamento coletivo de campanhas eleitorais podem se inscrever na Justiça Eleitoral. A liberação e o respectivo repasse dos valores arrecadados aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles tiverem cumprido os requisitos definidos na norma do TSE: requerimento do registro de candidatura, inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha.

Na última semana, o Plenário do TSE decidiu que entre 15 de maio e 16 de agosto, quando começa o período de campanha eleitoral, a arrecadação prévia dos recursos deve ser feita sem que os postulantes aos cargos eletivos em 2018 peçam votos. A divulgação das campanhas também deve observar as regras de propaganda eleitoral na internet previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Se houver desistência do candidato, os valores recebidos devem ser devolvidos aos respectivos doadores. Uma vez formalizado o registro de candidatura, quem vai concorrer no pleito de 2018 terá de informar à Justiça Eleitoral todas as doações recebidas por intermédio de financiamento coletivo. Essas informações devem ser prestadas mediante a inserção dessas informações no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), por meio do envio de relatórios de campanha a cada 72 horas, conforme prevê o artigo 50, § 2º da Resolução TSE nº 23.553/2017. A partir de 15 de agosto, as empresas e entidades arrecadadoras também deverão informar à Justiça Eleitoral as doações recebidas e repassadas aos candidatos. Essas informações serão disponibilizadas no sistema DivulgaCandContas.

(Com informações do TSE)

Terça-feira, 15 de maio, 2018 ás 00:05

Governo pedirá aos EUA liberação de documentos da cia sobre a ditadura

O Ministério das Relações Exteriores vai pedir ao governo dos Estados Unidos a liberação dos documentos produzidos pela Agência Central de Inteligência (CIA, sigla em inglês) sobre a ditadura civil-militar no Brasil. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, ele próprio um ex-perseguido do regime militar, instruiu a embaixada brasileira em Washington, nos EUA, a solicitar a liberação completa dos registros sobre esse tema.

A medida é em resposta à solicitação do Instituto Vladimir Herzog, que enviou uma carta na última sexta-feira (11) ao Itamaraty pedindo que o governo federal a liberação dos documentos que registram a participação de agentes do Estado brasileiro em ações de tortura ou assassinato de opositores do regime.

A carta é assinada por Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura. Na época, o Exército divulgou a versão de que o jornalista teria cometido suicídio na prisão.

Documentos que vieram a público, na semana passada, mostram novos fatos sobre a participação do Estado na execução e tortura de opositores da ditadura. De acordo com registros da CIA, os generais Ernesto Geisel, presidente do Brasil à época, e João Figueiredo, então diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), e que assumiu a Presidência da República depois de Geisel, sabiam e concordaram com execução sumária de “inimigos” da ditadura militar no Brasil.

Também participaram da reunião em que Geisel foi informado da política de execução, os generais Milton Tavares de Souza, então comandante do Centro de Inteligência do Exército (CIE) e seu sucessor, Confúcio Avelino.

Datado de 11 de abril de 1974, o documento, assinado pelo então diretor da CIA, Willian Colby, e endereçado ao então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, diz que Geisel foi informado, logo após assumir a Presidência da morte de 104 pessoas opositoras da ditadura no ano anterior.

O informe relata ainda que após ser informado, Geisel manteve a autorização para execuções sumárias, adotada durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Geisel teria feito a ressalva de que os assassinatos só ocorressem em “casos excepcionais” e envolvendo “subversivos perigosos”.

“O senhor, assim como nossa família, sabe o que foi o terror e a violência promovida pela Ditadura Brasileira. Uma nação precisa conhecer a sua história oficialmente para ter políticas públicas que previnam que os erros do passado se repitam”, diz a carta assinada pelo filho de Herzog e dirigida ao ministro Aloysio Nunes.

Segunda-feira, 14 de maio, 2018 ás 00:05

Caixa 2 da Odebrecht foi para campanha de Frejat, segundo delator

A propina repassada em forma de doação não oficial pela Odebrecht à campanha de 2014 do ex-governador José Roberto Arruda (PR) pode ter custeado, indiretamente, a candidatura de Jofran Frejat (PR), que assumiu a chapa depois de o correligionário ter o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ex-executivo da empreiteira, Ricardo Roth Ferraz afirmou que, apesar do recuo de Arruda, não houve devolução de qualquer parte dos R$ 966 mil pagos em caixa 2 ao ex-chefe do Palácio do Buriti.

As declarações foram prestadas ao Ministério Público Federal (MPF) em delação premiada divulgada em abril de 2017. Segundo Roth, a pedido do então diretor da Odebrecht João Pacífico, o montante teria sido entregue ao operador de propina de Arruda, Sérgio de Andrade do Vale. O ex-executivo acrescentou que o pagamento aconteceu em duas parcelas, repassadas em São Paulo. A primeira atingiu a cifra de R$ 500 mil, em 9 de junho de 2014. A segunda, de R$ 466 mil, ocorreu em 8 de setembro, cinco dias antes de Arruda desistir da candidatura e Frejat assumir.

Àquela época, a esposa do ex-chefe do Buriti, Flávia Arruda, entrou na corrida eleitoral ao lado de Frejat, como vice. Questionado sobre a situação, Roth narrou: “Ele (Arruda) acabou tendo que sair, por questões de inelegibilidade. Colocou o vice dele, mas não tiveram êxito”, lembrou. Os procuradores, então, perguntam se o dinheiro retornou. “Não”, respondeu o ex-executivo.

“Ele não continuou. O vice, um médico que não me recordo o nome agora, que ficou no lugar dele. Ele (Arruda) até estava na frente. Mas, com isso, o substituto não conseguiu”, complementou Roth. Os representantes do MPF, mais uma vez, perguntam se os valores foram devolvidos e ele crava: “Não. Foi para a campanha”.

A distribuição dos R$ 966 mil encontra-se na documentação entregue ao MPF. O registro 7-A se refere ao Centro Administrativo de Brasília e o 7-B ao BRT. A destinação seria Parreira, codinome supostamente usado por Arruda. Roth afirma que as informações mostram de onde saiu o dinheiro para o caixa 2. “Algum recurso alocado naquela obra foi destinado a ele”, pontuou.

O outro lado

Ao Correio, Frejat relatou não ter conhecimento sobre a origem do dinheiro usado na campanha. “Quando assumi, faltava pouco mais de um mês para a votação. Era uma corrida louca para chegar ao eleitor. Por isso, não arrecadei recursos, os negociei ou movimentei. Quem tomou conta da destinação dos valores para a candidatura foi o próprio PR”, apontou.

Luis Henrique Machado, advogado de José Roberto Arruda, alegou que “tratam-se de delações vazias, sem elemento corroborativo sério de prova que atestem as versões dos delatores. Vale lembrar que todas as contas do ex-governador Arruda foram sindicadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

Por: Ana Maria Campos/ Ana Viriato

Domingo, 13 de maio, 2018 ás 12:00