O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará terça-feira (22/5) se 30% do fundo
público de financiamento de campanha será reservado para as campanhas
femininas. A iniciativa tem o apoio da Associação Brasileira de Advogadas
(Abra), em manifestação formal nos autos por meio da sua presidente, Mireire
Mota. Movimentos defensores da igualdade de gênero estão mobilizados naquilo
que entendem será um verdadeiro ponto de inflexão na cultura partidária que
consideram machista no Brasil.
A
consulta, formulada por 14 parlamentares no Congresso, conta com uma advogada de
peso: Luciana Lóssio, que foi a primeira ministra integrante do TSE como
representante de juristas.
As
autoras da consuta são as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ângela
Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Kátia Abreu
(sem partido-TO), Lídice da Mata (PSB-BA) e Rose de Freitas (PMDB-ES) e as
deputadas federais Gorete Pereira (PR-CE), Jô Moraes (PCdoB-MG), Luana Costa
(PSB-MA), Luciana Santos (PCdoB-PE), Raquel Muniz (PSD-MG) e Soraya Santos
(PMDB-RJ).
O
objetivo é garantir que, ao menos, 30% desse fundo seja destinado às candidatas
e que os partidos sejam obrigados a reservar esse percentual do tempo da
propaganda gratuita de rádio de televisão.
Diante
da decisão do Supremo Tribunal Federal de equiparar a repartição do Fundo
Partidário à cota de candidaturas femininas por partidos, a Abra concorda que o
percentual também deve ser aplicado à distribuição do fundo especial de
financiamento de campanha e tempo de propaganda eleitoral.
A
procuradora geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou parecer integralmente
favorável ao pleito, afirmando que “em harmonização com a principiologia
constitucional, o mínimo de recursos do fundo eleitoral ou do tempo de
propaganda no rádio e televisão comprado pelo Estado para as campanhas
eleitorais deve ser equiparado ao patamar mínimo de candidaturas femininas”.
Terça-feira,
22 de maio, 2018 ás 11:00
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