O
Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender cautelarmente o contrato
firmado pelo Ministério da Saúde com a empresa Orange Life Comércio e Indústria
Ltda para o fornecimento de 400 mil unidades de testes rápidos de diagnóstico
de HIV. A medida atendeu pedido da Procuradoria da República no DF que enxergou
indícios de irregularidades na contratação da empresa por inexigibilidade de
licitação. O valor estimado para o fornecimento dos testes é de mais de R$ 13,9
milhões. A suspensão valerá até que o TCU se manifeste quanto ao mérito do
processo.
De
acordo com a procuradoria, não havia necessidade da dispensa de licitação
devido à existência, no mercado, de produtos concorrentes para a realização do
autoteste de detecção do HIV. Segundo os procuradores, isso “indicaria ausência
da exclusividade justificadora da referida inexigibilidade”. Além disso,
“outros autotestes seriam melhores em qualidade, praticidade e modicidade que o
escolhido pelo Ministério da Saúde”, diz relatório do tribunal.
A
principal diferença entre o produto da Orange Life e o da concorrência seria a
forma de realização do autoteste: enquanto o primeiro é feito a partir de uma
pequena amostra de sangue, os demais utilizam saliva para efetuar o teste. O
relatório diz ainda que análise técnica apontou que os testes concorrentes
possivelmente também seriam melhores e mais adequados ao que o Ministério da
Saúde procurava.
“Essa
diferença, inclusive, seria mais adequada à finalidade da aquisição,
considerando que a utilização dos citados produtos concorrentes seria mais
fácil e prática, bem como menos indolor e mais rápida na apresentação dos
resultados, sem contar possível redução de custos com a aquisição desses outros
produtos”, diz o acórdão.
A
decisão tomada na quarta-feira passada (9) e assinada pelo ministro Augusto
Sherman, substituo de relator, ministro Augusto Nardes, também dá um prazo de
15 dias para a empresa se manifestar sobre os fatos. “Alertando-a quanto à
possibilidade de o tribunal vir a determinar ao Ministério da Saúde a anulação
do contrato”. O ministro também deu o mesmo prazo para que o Ministério da
Saúde apresente cópia dos eventuais documentos que justificaram a escolha do
teste da Orange Life.
O
autoteste da Orange Life é vendido em farmácias no país desde o ano passado,
após ser licenciado pela Anvisa em maio de 2017. O Brasil foi o primeiro país
da América Latina e Caribe a disponibilizar o autoteste em farmácias. (ABr)
Quarta-feira,
16 de maio, 2018 ás 00:05
Nenhum comentário:
Postar um comentário