Após
sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para uso
obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados.
A
data está de acordo com o que estipula Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano
passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação
veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da
Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao
novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.
A
nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para
quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de
município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos
casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.
Nas
outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é
obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim
até o fim da vida útil do veículo.
O
novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do
modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo
modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão
de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos.
Também
muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer
na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de
passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para
veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para
veículos de colecionadores.
Todas
as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response
Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de
dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção,
logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da
verificação de sua autenticidade.
"O
novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição
de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão
credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também
vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá
buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item", informou o
ministério.
Desde
que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi
adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter
entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da
adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de
trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das
placas.
As
novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26
estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a
Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro;
Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.
"Atualmente
são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima
que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando
com a nova placa", informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura.
(ABr)
Sexta-feira,
31 de janeiro, 2020 ás 11:00
