O promotor de Justiça Marcelo
Henrique dos Santos, do Ministério Público de Goiás, sugere a suspensão do
edital de chamamento das organizações sociais (OSs) para ampliar a discussão
sobre o projeto que passa para essas entidades a administração de 23 escolas
públicas do estado.
Nota publicada no site do MP
informa que a de Santos proposta foi incluída em ata que será encaminhada ao
juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Souza, da Fazenda Pública Estadual,
responsável pela análise do pedido de reintegração de posse das escolas
estaduais ocupadas em Anápolis. O promotor fez a proposta durante audiência
pública em Anápolis na qual se discutiu a transferência da gestão de escolas
estaduais às organizações sociais, que são entidades filantrópicas. O edital de
chamamento foi publicado no Diário Oficial do estado no dia 30 de dezembro do
ano passado, e a abertura dos envelopes está prevista para 15 de fevereiro.
"A situação é extremamente
complexa. Na audiência, foi possível perceber o acirramento de ânimos e
dúvidas, que entendemos como pertinentes, sobre o edital de chamamento para
habilitação das OSs", diz Santos. Ele sugere a criação de um grupo para
discutir a questão, do qual participem educadores, representantes dos alunos,
sindicatos do setor e de outros órgãos como o próprio MP. "O edital teve
pouco tempo para ser discutido. A suspensão, a meu juízo, poderia ser uma
medida para arrefecer os ânimos e promover a desocupação das escolas",
ressalta o promotor. A partir da semana que vem, o promotor pretende articular,
junto com outros integrantes do MP, medidas a serem adotadas pelo próprio
órgão.
Contra a implantação do modelo,
um grupo de professores, estudantes e apoiadores pede mais diálogo. Desde o
início de dezembro, estudantes ocupam escolas no estado. Na terça-feira (26),
um grupo passou a ocupar a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte
(Seduce). Os estudantes estão no estacionamento do
Organizações Sociais
Pela proposta do governo
estadual, organizações sociais deverão cuidar da administração e infraestrutura
das escolas e poderão também contratar tanto professores quanto funcionários
administrativos. O quadro atual de concursados será mantido, mas novos
profissionais passam a poder ser escolhidos pelas organizações. O
projeto-piloto do novo modelo de gestão das escolas começará por 23 unidades da
Subsecretaria Regional de Anápolis. Em protesto, estudantes chegaram a ocupar
27 escolas. A Justiça de Goiás decidiu pela desocupação de 14.
Nesta semana, no entanto, antes
do cumprimento dos mandados de reintegração de posse, as escolas começaram a
ser desocupadas. Pelo menos nove foram liberadas. Nesse processo, os estudantes
alegam que foram agredidos. Pelo Facebook, dizem que as desocupações estão
sendo feitas com a ajuda de policiais militares e que os pais estão sendo
incitados a ficar contra os estudantes. De acordo com a Seduce, trata-se de um
movimento conduzido por pais e de alunos que reivindicam o espaço e querem que
as escolas voltem a funcionar.
Posicionamento
Em nota divulgada hoje (29), o
Conselho Gestor da Regional Goiás da Universidade Federal de Goiás repudia o
"uso de violência e truculência policial" para forçar a saída dos
estudantes que ocupam algumas das escolas públicas estaduais. O conselho gestor
diz que considera as ocupações legítima "forma de defesa e luta pelo
caráter público e gratuito da educação no estado de Goiás". E acrescenta:
"a forma como, desde o início, o governo do estado tem tratado as
ocupações, com uso de pressão psicológica nos estudantes, pressão nos
professores, corte de energia elétrica e água, manipulação da opinião pública
e, agora, nítida agressão física, perpetrada por agentes do Estado, evidenciam
a pouca disponibilidade para dialogar acerca de decisões fundamentais em uma área
tão importante como a educação".
A Seduce diz que o projeto de
implantação de gestão compartilhada com organizações sociais em unidades
educacionais está em pauta na sociedade goiana desde o início de 2015, quando o
governador Marconi Perillo tomou posse e anunciou a proposta. A nota da Seduce
diz ainda que que a secretária de Educação, Raquel Teixeira, vem promovendo o
diálogo sobre as OSs, além de tentativas de diálogo com grupos opositores.
A secretaria diz que respeita o
direito de livre manifestação, mas "lamenta profundamente a invasão de sua
sede administrativa, considerando "a ação dos mascarados extremista,
agressiva, radical e inaceitável". As escolas que foram desocupadas passam
por vistoria e o ano letivo terá início "o mais breve possível", coclui
o texto.
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Sexta-feira, 29 de janeiro, 2016
