Na
quinta-feira(30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Gilmar Mendes, recebeu parlamentares durante um café da manhã para o que chamou
de abertura de diálogo da Justiça Eleitoral com as lideranças políticas, com o
objetivo de falar sobre dificuldades em relação às Eleições de 2016. O ministro
Gilmar Mendes falou do seu ânimo de contribuir com as “lideranças expressivas
do Congresso Nacional” para reformas eleitorais que venham a ocorrer depois das
eleições municipais. O papel do TSE será o de cooperar no sentido de fortalecer
as instituições.
Urnas eletrônicas
As
urnas eletrônicas também foram tema do encontro. O presidente do TSE ressaltou
que os sistemas que serão utilizados nas eleições estão abertos para
verificação e acompanhamento pelos partidos. “Conclamei os líderes e partidos
políticos a participarem dessa verificação para que a gente possa superar as
eventuais dúvidas que existem sobre o sistema eletrônico de votação, que nos
enche de orgulho. Sabemos que esse é um sistema desenvolvido pelo Brasil e que
permite que o país tenha um padrão civilizatório superior, muitas vezes, até em
relação aos países mais desenvolvidos”, frisou.
Questionado
por jornalistas sobre as principais dificuldades que serão enfrentadas no próximo
pleito, o ministro Gilmar Mendes citou a proibição de doações das pessoas
jurídicas, uma vez que esta será a primeira eleição que essa restrição será
aplicada. Ele lembrou que o Congresso Nacional aprovou limites de doação para
cada um dos 5.570 municípios.
“Vejam
que em 80% dos municípios o limite de gastos é de 100 mil para prefeito, 10 mil
para vereadores, portanto é um limite muito estrito e certamente teremos
questionamentos de um lado e de outro, portanto teremos uma intensa
judicialização”, afirmou ao lembrar que os prazos curtos também vão fazer com
que as candidaturas sejam, muitas delas, provisórias. “Então vamos ter uma
eleição definida, mas em seguida certamente haverá mudança de resultado por
conta da mudança do quociente eleitoral, anulação de votações e também
impugnações dos candidatos majoritários a prefeito. Em suma, é um quadro todo
especial e nós queríamos chamar a atenção de que algumas ilicitudes que
ocorrerão não serão causadas pela Justiça Eleitoral, mas pelo modelo
institucional que foi aprovado na legislação”, disse o presidente do TSE.
Senado
O
senador Renan Calheiros afirmou que é “fundamental esse diálogo porque, na
prática, é um primeiro passo para que possamos ter uma relação mais efetiva e,
somando esforços, fazermos a reforma política, pois a sociedade não aguenta
mais que o Legislativo não entregue a reforma política”.
Ele
ressaltou que o Senado Federal já votou essa reforma em muitas oportunidades,
mas ela não tem conseguido caminhar na Câmara dos Deputados e, como o Brasil
tem um sistema de bicameralismo, qualquer matéria que tramita em apenas uma das
Casas não chega ao final. “Por isso que essa reunião cria um momento para que
todos nós possamos definir uma pauta mínima para a reforma política eleitoral
que deverá ser basicamente a cláusula de barreira e o fim da coligação
proporcional”, exemplificou.
Sobre
a proibição do financiamento privado das campanhas eleitorais, Renan Calheiros
afirmou: “acho que a sociedade, com muita razão, não quer mais dar um cheque em
branco para o financiamento privado de campanha, mas eu entendo que mesmo assim
nós precisamos ter regras claras para que não haja dúvida ou insegurança
durante o processo político eleitoral”.
O
senador Cássio Cunha Lima também afirmou que há uma necessidade urgente de
reforma política que passa não apenas pelo Congresso Nacional, pela Justiça
Eleitoral, mas pela sociedade brasileira. “O nosso sistema chegou a um grau de
esgotamento que precisa ser reformado com urgência para que a democracia
representativa sobreviva, já que ela vive uma crise de representatividade muito
grave e exige por tanto essa reforma”, enfatizou ao lembrar que a reforma
política aprovada em 2015 não foi suficiente e, talvez, ainda tenha piorado o
sistema. “Trata-se de um sistema irreal porque o Congresso terminou criando
regras de limitação de gastos que podem ser vistos como positivo, mas, ao mesmo
tempo, não desenhou um sistema de financiamento que garanta a transparência
necessária para o sistema. É preciso se fazer muito ainda para que possamos
melhorar a representatividade da nossa democracia”, disse ele.
Câmara
Representando
a Presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) disse
que a parceria entre TSE e Congresso deve priorizar fundamentalmente uma nova
legislação eleitoral. “Esse diálogo é fundamental para que haja uma boa relação
entre o TSE e aqueles que aprovam as leis, que é o Congresso Nacional. Para
nós, é uma satisfação muita grande, pois vamos ter uma eleição que se avizinha
para prefeitos e vereadores sem o financiamento privado de campanhas, então tem
uma séria de questões que a gente espera que o próprio TSE possa aplicar a lei
que já foi aprovada, para que possamos fazer uma eleição limpa que é exatamente
o que a sociedade brasileira exige”, enfatizou.
Ele
falou sobre uma outra questão que deverá ser debatida futuramente entre as duas
instituições que é em relação ao número de partidos políticos. “A sociedade
brasileira não consegue ter uma democracia com um número elevadíssimo de
partidos políticos, precisamos ter regras mais rígidas. Há uma dificuldade hoje
muito grande de se ter votações na Câmara e no Senado com esse número
elevadíssimo de partidos políticos. Não se trata de extinguir partidos, mas é
necessário criar regras para permitir que eles não tenham acesso ao Fundo
Partidário, ao tempo de televisão porque temos visto muito a formação de
partido para negociar espaço de televisão e rádio e, eventualmente, liberação
de verba partidária. Essas questões são fundamentais para que a gente possa
fazer a nossa democracia sólida com partidos políticos que, efetivamente,
represente a maioria da sociedade brasileira”.
CM/TC
Quinta-feira,
30 de junho, 2016
