A IMPRENSA - COMPREENDIDA

A imprensa - compreendida aí os diversos veículos de comunicação de massa - já foi chamada de "obituário das reputações". Os ilustres parlamentares adoram a superexposição pública de suas imagens. Mas só quando isso lhes rende dividendos políticos e eleitorais, num país em que o conceito de "esfera pública" se confunde com a crônica policial e de costumes. Por isso, uns disputam vagas nas CPIs, nas comissões do Congresso; outros reagem à Mídia quando ela não lhes favorece.

Estamos num momento privilegiado para avaliar esse "valor de exposição" dos parlamentares e as consequências que ele pode acarretar para cada um e a sociedade. A publicação da lista da Procuradoria Geral da República, contendo 42 nomes a serem investigados pelo STF, sob a suspeita de estarem envolvidos no propinoduto da Petrobras provocou uma tempestade (quase perfeita) no já turvo ambiente político de Brasília.

 Ao contrário de outras listas famosas na história, essa implica numa condenação moral prévia dos nomes citados pela opinião pública que lê revistas, jornais, vê televisão e vive nas redes sociais e sites de notícia da internet. No Brasil, a maneira da pessoa se tornar uma celebridade ou um bandido, em cinco minutos, é o seu "valor de exposição".

 Tem gente que faz qualquer coisa para aparecer sob a luz dos holofotes da mídia. Neste caso, a exposição provoca um linchamento moral por uma opinião pública fortemente açodada pelos meios de comunicação de massas, com a farta divulgação do material dos inquéritos da Polícia Federal.

Existe no Direito Penal brasileiro, um princípio chamado "a presunção de inocência" que diz que uma pessoa é culpada disso ou daquilo apenas e quando sua condenação transitar em julgado no Supremo Tribunal Federal. Antes disso e vencidas todas as etapas do "devido processo legal", com a ampla defesa e o princípio do contraditório, ninguém pode ser julgado e condenado por nenhum crime. 

O fato de ser investigado e ter esse fato noticiado amplamente pela imprensa não implica na confirmação de autoria de nenhum ilícito penal. Trata-se de um procedimento policial e judiciário a partir de indícios colhidos ou produzidos nos inquéritos da Polícia Federal com empreiteiros, doleiros, intermediários, laranjas etc. O prejuízo causado à reputação dos nomes arrolados na lista do procurador ficam por conta dos conhecidos "danos morais". Estes são difíceis de reparar, mesmo quando há uma compensação financeira. Pois são danos contra a honra (valor subjetivo) dos indigitados e é difícil reverter as suas consequências no imaginário de uma população possuída por um crônico ressentimento da política, como é a brasileira.

Outra coisa foi a repercussão da divulgação da lista de Janot nas duas casas do Congresso Nacional, na relação dos partidos entre si e na relação desarmoniosa dos Poderes da epública. Aí o prejuízo é mais grave e objetivo. Numa casa legislativa em que os nobre parlamentares estão mais preocupados em obter vantagens para si do que trabalhar pelo interesse público, a publicização de uma lista como essa é uma verdadeira bomba de efeito paralisante. Agora é que ninguém vai mesmo trabalhar...em função do interesse público. É o salve-se quem puder. O ambiente de desagregação política e moral é grande. A dificuldade de agregar apoio para o quer que seja aumenta (junto com os custos da fisiologia dos partidos). E a crise na relação entre os Poderes torna-se mais grave. Se já era ruim a chamada coordenação política da Presidenta Dilma no congresso, agora piorou. Nessa debandada geral, os parlamentares sob suspeita jogam nas costas do governo o ônus da investigação e flertam abertamente com a oposição. E o governo naturalmente quer distância da lista e dos listados. Se o nome da Presidenta não apareceu na lista, o Poder Executivo vai fazer de conta que nada disso é com ele. Que os investigados respondam pelos seus atos. E eventualmente, paguem por eles.

Fica a questão principal: e a agenda política da Presidenta, nela incluída o ajuste fiscal e as medidas impopulares de aumento de impostos e corte de direitos trabalhistas e sociais, como fica?

 (Paulo Moreira Leite)

Sábado, 28 de março, 2015

ESPICAÇADO, PMDB REAGE A PATADAS

O PMDB parece, afinal, estar despertando do longo sono letárgico ao qual se entregou em 2003, quando aceitou assumir o papel de vassalo de um Partido dos Trabalhadores que, então, chegava poder com a promessa de renovar e moralizar as práticas e os hábitos de como se fazer política no Brasil.

Não tardou para que PMDB percebesse que a proposta “purificadora” do PT era vazia, desprovida de qualquer conteúdo, não passava de conversa para tapear seus próprios afiliados e os brasileiros de modo geral.

Os novos detentores do poder, mal dominaram as engrenagens do Governo e do Congresso, tornaram-se excelentes vilões, hábeis nas artimanhas e nas trapaças, como deixou bem claro para a sociedade as investigações e as condenações do “mensalão”.

Para assegurar sua perpetuação no poder, o PT nunca percebeu limites nas esferas da ética e dos bons costumes republicanos. Formou uma base de apoio, alimentada por cargos e prebendas, encantando os partidos da base aliada, inclusive o PMDB, o mais forte e o mais voraz de todos.

Acreditando que faziam parte efetiva do poder, satisfazendo-se com as migalhas que caíam da mesa principal, os dirigentes do PMDB demoraram a perceber que haviam apenas se tornado massa de manobra para a viabilização do projeto de poder absoluto conduzido pelo PT.

Na medida em que o PMDB despertou e começou a exigir tratamento compatível com sua expressão representativa no Congresso, o PT decidiu descartá-lo, passando a buscar outras fontes de subserviência que pudessem substituí-lo.  Encontraram agente perfeito em Gilberto Kassab, sempre disposto a trocar de camisa e atraiçoar velhos companheiros, em troca de quinquilharias do poder.

Ontem o Governo, Kassab e o PT tomaram uma patada do leão. O PMDB não morreu. Parecia de fato moribundo, mas mostrou que ainda tem garra e energia. O presidente do Senado, Renan Calheiros, articulou a aprovação rápida e de maneira simbólica projeto de lei que torna mais rigorosa a fusão e incorporação de partidos políticos.

Não se sabe, porém, o que acontecerá com essa garra toda do PMDB se na lista dos envolvidos no escândalo da Petrobras, estiver efetivamente incluído, como se propala, o nome de importantes figurões da agremiação.

 (A/E)

Quinta-feira, 05 de março, 2015

HOMENAGEM DA GALERA

Nossa homenagem a todas as mulheres pelo seu dia, 8 de março

SENADO APROVA QUARENTENA PARA PARTIDOS RECÉM-CRIADOS

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (3), projeto de lei que estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que partidos políticos possam se fundir. A lei - de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) - segue agora para sanção presidencial.

O objetivo é evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária. Antes da votação, os senadores tiveram que aprovar regime de urgência, para que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fosse dado no plenário.

O projeto proíbe ainda que as mudanças de filiação partidária ligadas à fusão de partidos sejam consideradas para efeito do cálculo para a distribuição de recursos do Fundo Partidário. A vedação já existe para migrações de parlamentares para os partidos recém-criados.

Igual restrição é imposta para o tempo de propaganda no rádio e na TV, cuja divisão também não poderá levar em conta as mudanças de filiação para partidos resultantes de fusão.

Nesses dois casos, prevalecerá o número de votos obtidos nas últimas eleições gerais para a Câmara dos Deputados, exceto quanto ao tempo de propaganda, cuja maior parte (dois terços) é proporcional ao número de representantes na Câmara.

No caso de fusão, será de 30 dias a “janela” para que os detentores de mandatos filiados a outras legendas possam filiar-se ao novo partido sem perda do mandato.

Novos partidos

A proposta aprovada também inclui nova regra para a criação de partidos. Para o registro do estatuto de partido político de caráter nacional, fica mantida a exigência de apoio de pelo menos 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, mas agora esses apoiadores não podem ser filiados a partidos políticos.

A aprovação do projeto foi apoiada pela maioria dos senadores. Entre os que declararam voto contrário, foram citados por Renan os senadores Reguffe (PDT-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Omar Aziz (PSD-AM) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

Para Reguffe, o dispositivo que exige que o apoio para a criação de novos partidos só pode vir de pessoas não filiadas a outras legendas é mais uma tentativa de evitar que Marina Silva crie seu partido (Rede). Em 2013, tramitou no Congresso um projeto que restringia o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. Depois de questionamento no STF, a proposta não foi aprovada a tempo de ser aplicada às eleições do ano passado, mas a Rede acabou não conseguindo o registro.

Já Randolfe estranhou a pressa em votar o projeto. Em sua opinião, temas da reforma política como financiamento de campanhas e fim da reeleição são muito mais importantes e deveriam ser votados antes. (A/E)

Quarta-feira, 4 de março, 2015