VETADO PROJETO QUE MUDARIA TRIBUTAÇÃO DAS AGÊNCIAS FRANQUEADAS DOS CORREIOS

O presidente Michel Temer vetou integralmente projeto de lei que pretendia alterar a tributação das agências franqueadas dos Correios. O texto vetado classificava as atividades desses franqueados como “auxiliares” ao serviço postal e estendia a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) às franquias. Segundo o governo, a medida poderia reduzir significativamente a receita dos Correios.

Na justificativa do veto enviada ao Congresso Nacional, o governo alegou que “o projeto contempla alteração normativa que poderia resultar em substancial redução de receita da empresa que exerce, em nome da União, o monopólio postal estatal, face à ampliação do escopo dos contratos de franquia postal”.

Além disso, segundo explicou o governo, o texto, sob o prisma tributário, não alcançaria o fim projetado, podendo, ao contrário, gerar novas controvérsias, judicialização do tema e insegurança jurídica, sem contar que poderia representar redução da base de cálculo de tributos municipais e federais, sem estimar o montante da redução potencial de receita.

Para vetar a medida, o presidente Temer ouviu os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Planejamento; da Fazenda; e a Advocacia-Geral da União (AGU). Todos se manifestaram pela rejeição do projeto. (AE)

Quarta-feira, 31 de Maio, 2017 as 10hs15

DESEMBARGADOR NEGA SOLTURA DE EX-GOVERNADOR AGNELO QUEIROZ

Preso temporariamente na última terça (23), na Operação Panatenaico, o ex-governador do DF Agnelo Queiroz teve soltura negada pelo desembargador federal Hilton Queiroz. A defesa de Agnelo recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF), mas a tutela de urgência foi negado.

Agnelo Queiroz é acusado de contribuir para o superfaturamento de R$ 900 milhões da obra do Mané Garrincha. O ex-governador segue detido até, pelo menos, esta quinta (1/6). No Departamento de Polícia Especializada (DPE), o petista divide uma cela com banheiro e faz três refeições diárias.

Além de Agnelo, estão presos o também ex-governador José Roberto Arruda (PR), o ex-vice-governador e ex-assessor de Temer Tadeu Filippelli (PMDB) e sete ex-gestores do GDF.

Prisão prorrogada

No último sábado (27), o Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) encaminharam à Justiça um pedido de extensão de cinco dias à prisão temporária dos presos na Operação Panatenaico. "Após análise prévia das apreensões e depoimentos tomados, a Polícia Federal avaliou existirem os pressupostos necessários à prorrogação das medidas", informa um comunicado da PF enviado à imprensa.

No mesmo dia, a Justiça acatou o requerimento e prorrogou a prisão dos acusados por mais cinco dias. Na decisão, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou ainda os pedidos de liberdade provisória apresentados por nove dos custodiados.

Terça-feira, 30 de Maio, 2017 as 11hs13

RECÉM-INAUGURADO, DECK SUL TRAZ NOVAS OPÇÕES DE LAZER E ESPORTE

Os moradores da capital ganharam um novo espaço para lazer e esporte com a inauguração do Parque dos Pioneiros Cláudio Sant’Anna, o Deck Sul, neste domingo (28). O espaço de 80 mil metros quadrados na beira do Lago Paranoá – próximo à Ponte das Garças, na L4 Sul – tem ciclovia, pista de cooper e de skate, circuito com equipamentos para ginástica, parques infantis, ponto de encontro comunitário (PEC) e quadras de vôlei e poliesportiva. O visitante encontra ainda mesas de jogos – como, dama, xadrez e pingue-pongue – e sombreiros.

“O que estamos fazendo aqui hoje é democratizar a nossa cidade. Revitalizar o lago é revitalizar Brasília. Porque o lago é a área mais nobre que temos no Distrito Federal. É a nossa praia, e a praia não pode ser particular, tem que ser de todos”, disse o governador Rodrigo Rollemberg na cerimônia de abertura do espaço. A previsão é de que o espaço receba cerca de seis mil pessoas por semana.

O parque leva o nome de um dos engenheiros que ajudaram a construir a capital federal. Entre as obras que Cláudio Sant’Anna comandou estão 11 blocos da 106 Sul, o Jardim de Infância da 308 Sul, o Hospital Regional de Sobradinho e a Reitoria e o Centro Olímpico da Universidade de Brasília (UnB). O engenheiro também presidiu a comissão de acompanhamento de obras da Ponte JK.

Faltam adaptações

De acordo com o GDF, a criação do Deck Sul é uma forma de democratizar o acesso à orla do Lago Paranoá. No entanto, a chegada ao local ainda pode ser difícil para alguns moradores do DF.

O parque tem três estacionamentos, com 120 vagas ao todo, e apenas uma parada de ônibus. Para o visitante que precisar atravessar a L4 Sul para chegar ao local, não há como fazer a travessia da pista sem se arriscar entre o movimentado trânsito da Avenida das Nações. Já os ciclistas que quiserem usar a ciclovia do espaço, a chegada só é segura se for feita de carro. Além de enfrentar a mesma dificuldade de travessia dos pedestres, os ciclistas não contam com ciclovia para chegar até o Deck Sul.

A obra do Parque dos Pioneiros Cláudio Sant’Anna começou em dezembro de 2015 e custou R$ 12 milhões aos cofres públicos. O recurso faz parte de convênio entre a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

Segunda-feira, 29 de Maio, 2017 as 14hs00