A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmen Lúcia, anunciou quarta-feira
(3/5) a instalação da comissão do Fórum Nacional do Poder Judiciário e
Liberdade de Imprensa, do CNJ. Segundo ela, hoje, o Brasil não é um país que
garante livremente o exercício do jornalismo, entretanto, ao menos no Poder
Judiciário, é preciso dar ampla eficácia à Constituição, que garante o trabalho
do jornalista de informar o cidadão e promover uma cidadania informada.
“E eu quero apurar isso melhor, para saber quais são os problemas que
são gerados com a Constituição que garante tão amplamente liberdades, inclusive
a liberdade de imprensa, com um texto que não necessita de grande intervenção
para ser interpretado. É proibido qualquer tipo de censura e, no entanto,
continua haver censura e jornalistas que não podem exercer os seus diretos. É
preciso resolver isso”, disse.
A ministra explicou que o fórum
foi criado pelo ex-presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, mas não
havia sido implantado na comissão. Segundo ela, a portaria de instalação está
pronta e deve ser publicada nos próximos dias. “Para que a gente tenha no conselho nacional um exame de quais os
problemas que dizem respeito ao Poder Judiciário, quais as vertentes de
críticas, censuras judiciais que são ditas, e processos sobre jornalistas para
que a gente dê prioridade.”
Para ela, o Brasil está vivendo
um momento de grandes transformações, e não só no jornalismo, mas “a imprensa livre é essencial para que se
tenha democracia. E é exatamente em um Estado democrático que queremos viver”.
Por isso, segundo Cármen, é preciso garantir que o jornalista possa trabalhar,
“buscar suas informações, informar o
cidadão e fazer o que ninguém mais pode fazer, assegurar a plena cidadania
informada, livre e, portanto, crítica e responsável por suas escolhas, sem
continuarmos, assim, a ter uma parcela de analfabetismo político pela ausência
de informações precisas.”
Cármen Lúcia participou hoje do
9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, promovido pela Revista e Portal
Imprensa, em Brasília. A ministra explicou que a liberdade de expressão e de
imprensa são cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser modificadas,
pois desempenham um papel essencial para a democracia. “A democracia vive
porque as liberdades são exercidas.” (AE)
Quarta-feira, 3 de Maio, 2017 as 15hs15
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