O presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a criação de uma comissão especial
para analisar a PEC 77-A, de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) que
acaba com a reeleição para cargos majoritários, além de estabelecer mandatos de
cinco anos para presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores, e
unificar as eleições federais e municipais. Senadores, cujo mandato é para duas
legislaturas, passarão a ter uma década no cargo.
A proposta de Castro, ex-ministro
da Saúde de Dilma Rousseff, foi apresentada em 2003, no primeiro governo Lula,
não suprimia as eleições de 2004. De acordo com o texto, os eleitos em 2004
(prefeitos e vereadores) teriam seis anos de mandato, e os eleitos em 2006
(presidente, governadores e deputados) teriam quatro anos de mandato,
unificando as eleições em 2010 e, apartir daí, a cada cinco anos. No caso dos
senadores, os eleitos em 2006 teriam nove anos de mandato, até 2015, e, a
partir daí, dez anos.
Transpondo para os dias de hoje,
há duas opções. Na primeira, os eleitos em 2018 (presidente, governadores e
deputados) teriam quatro anos de mandato e os eleitos em 2020 (prefeitos e
vereadores) teriam mandato tampão de dois anos para que a unificação ocorresse
em 2022. Nessa opção, os senadores eleitos em 2018 teriam nove anos de mandato.
Na segunda, mais provável e
condizente com o texto original, os eleitos em 2018 teriam seis anos de mandato
e os eleitos em 2020 teriam os quatro anos habituais, unificando as eleições a
partir de 2024.
A autorização foi assinada por
Maia ontem e lida no plenário na sessão de hoje. A comissão especial será composta
por 34 membros titulares e 34 suplentes, mais um titular e um suplente para
rodízio entre as bancadas não contempladas.
Sexta-feira, 5 de Maio, 2017 as 11hs15
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