A partir da próxima semana,
ocupantes de imóveis da União começam a receber os Documentos de Arrecadação da
Receita Federal (Darfs) para pagamento das taxas de ocupação e foro, que são
taxas anuais específicas cobradas de quem utiliza estes imóveis. As parcelas -
ou a cota única com direito a 10% de desconto - começam a vencer a partir de 12
de junho.
O governo projeta arrecadar R$
785 milhões este ano. O valor supera em 7,9% o arrecadado em 2016. Segundo o
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atualmente a carteira da
União soma 587 mil imóveis dominiais – ou seja, não são ocupados pela
administração pública – em todo o território nacional.
A tributo de ocupação vale para
terreno de propriedade plena da União. A imposto equivale a 2% do valor do
terreno, excluídas as benfeitorias. O pagamento do foro é para o caso de
aforamento, quando o particular detém cerca de 83% da propriedade do terreno. A
taxa corresponde a 0,6% do valor do terreno, excluídas as benfeitorias.
As famílias que recebem até cinco
salários mínimos são isentas da cobrança das taxas. Quem preferir, pode
parcelar a taxa em até sete meses, mas não terá direito a abatimento. Os Darfs
também podem ser impressos no site da Secretaria do Patrimônio da União. (ABr)
Domingo, 7 de Maio, 2017 as 12hs30
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