O Grupo de Ações Integradas de
Controle (Gaic), criado pela Controladoria-Geral do DF para investigar
irregularidades citadas nas delações da Odebrecht, divulgou o relatório com os
agentes das ações ilícitas cometidas nas obras do Estádio Nacional Mané
Garrincha, Sistema BRT Sul, Centro Administrativo e do Condomínio Jardins
Mangueiral. Segundo investigações, o prejuízo das quatro obras aos cofres
públicos é de mais de R$ 209 milhões.
Neste momento, a equipe se baseou
apenas nos nomes citados nas delações, como o ex-secretário de habitação
Geraldo Magela e o ex-governadores José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz. Outros
nomes presentes no documento são os do ex-secretário de Obras Márcio Machado;
ex-Vice-governador Nelson Tadeu Fillippelli; e do ex-secretário de
Desenvolvimento Econômico Hermano Gonçalves de Souza Carvalho, entre outros. O
documento inclui, ao todo, 16 empresas, dois consórcios e 21 pessoas.
Segundo Sérgio Sampaio, chefe da
Casa Civil, as apurações feitas pela comissão podem ainda anular o contrato com
o Centro Administrativo, estrutura fruto de parceria público-privada entregue
no último dia da gestão passada. “Temos que aguardar o desenvolvimento das
investigações. Em tese, o fato de processo estar todo viciado poderá levar à
nulidade dele.”
O relatório do Gaic foi
encaminhado ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT) e ao Conselho Administrativo para a Defesa Econômica
(CADE). O prazo médio para a conclusão do processo é de 90 dias.
Entre as punições para os
acusados estão advertências, suspensões, demissões, impossibilidade de retornar
ao serviço público para os investigados e multas. No caso de empresas privadas,
pode ocorrer responsabilização dos fornecedores, com sanções financeiras e
inidoneidade.
Rombo nos cofres
Em abril, a Agência de
Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) atestou prejuízo de R$ 1,36
bilhão na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha. O custo da obra,
calculado um ano após a inauguração da arena, foi de R$ 1,5 bilhão — dinheiro
destinado a investimentos. Na época, o recurso foi usado sem a realização do
teste de imparidade, que avalia o potencial de lucro de acordo com o valor da
obra e considerando as condições de vida útil do patrimônio — a do Mané
Garrincha é de cem anos. De acordo com os estudos recentes da Terracap, o valor
de lucro do estádio é de R$ 171,9 milhões para os próximos 96 anos.
Para atenuar os prejuízos, a
Terracap trabalha na licitação da parceria público-privada (PPP) ou concessão
do Arenaplex, complexo formado pelo Mané Garrincha, Ginásio Nilson Nelson,
Complexo Aquático Cláudio Coutinho e quadras poliesportivas perto dos três
empreendimentos.
Equipe do GDF
No dia 19 de abril, a
Controladoria-Geral do DF anunciou a criação do Grupo de Ações Integradas de
Controle (Gaic). A equipe é responsável por acompanhar as investigações da Lava
Jato que colocaram sob suspeita quatro empreendimentos do Distrito Federal.
A controladoria já tem apuração
própria das ações ilícitas dos contratos e das obras dos empreendimentos
citados. Porém, com as delações da Lava Jato, o grupo pretende acelerar a
identificação e punição dos envolvidos. Além disso, o Giac poderá contar com
instrumentos que o órgão não tem controle: quebra de sigilos fiscais, bancário
e telefônico.
Agora, o grupo começa uma nova
fase das investigações, em que apura possíveis outros servidores que possam
estar envolvidos nas irregularidades.
Domingo, 14 de Maio, 2017 as 13hs15
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