Um dia depois o Supremo Tribunal
Federal (STF) determinar a soltura do ex-ministro petista José Dirceu,
condenado duas vezes na primeira instância na Lava Jato, o ministro Torquato
Jardim, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Corregedoria da União
(CGU), afirmou que "a CGU é o STF da liberdade de informação".
"Concedemos todos habeas corpus. Quem chegar ganha", disse o
ministro, em palestra na 9.ª edição do Fórum Liberdade de Imprensa e
Democracia, citando a Lei de Acesso à Informação.
Após a palestra, o ministro negou
que o comentário tivesse relação com os habeas corpus concedidos a condenados
na Lava Jato pela Segunda Turma do STF. Além de Dirceu, foram libertados, por
decisões tomadas pelo colegiado na semana passada, o pecuarista José Carlos
Bumlai e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu - este último, assim como
Dirceu, também havia sido condenado no mensalão.
"Não, não (tem relação com a
soltura de condeados da Lava Jato). Eu conheço o Supremo faz 45 anos. Minhas
estatíticas são de 45 anos", disse o ministro, que explicou a comparação
que fez.
"Assim como a estatística de
concessão de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal é grande, e é
fundamental para a defesa da sociedade e do indivíduo, também na CGU, como eu
disse, muito mais que a metade dos recursos que chegam lá são providos,
obrigamos a divulgação", disse.
O ministro citou, como um
exemplo, uma decisão da CGU de liberar acesso a documentos que fazem parte do
acervo histórico de uma universidade federal que tinham a ver com a repressão
aos estudantes na década de 1970. "A CGU deu provimento ao recurso e obrigou
essa universidade pública a entregar estes documentos", disse.
Sigilo. Na temática da Lei de
Acesso à Informação, o ministro Torquato Jardim também abordou o sigilo e
defendeu, em princípio, que documentos
públicos sejam divulgados. "A publicidade inibe", afirmou, citando
uma frase repetida no Judiciário de que "o melhor detergente é a luz do
sol".
"Uma luta grande do
ministério é romper a cultura da sigilosidade. É uma reeducação grande que
temos de fazer com o setor púbico", acrescentou.
Torquato também felicitou a
liberação da "lista suja do trabalho escravo", por decisão do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), com os nomes de empregadores acusados de
manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. (AE)
Quinta-feira, 4 de Maio, 2017 as 10hs20
Nenhum comentário:
Postar um comentário