A Câmara dos Deputados instalará
quarta-feira(17/5), duas novas comissões especiais para dar andamento à reforma
política. Uma comissão vai tratar do fim das coligações e da criação da
cláusula de desempenho. A outra vai deliberar sobre sistema eleitoral e
financiamento de campanha.
Maia desengavetou uma proposta de
emenda à Constituição (PEC) de 2003 que receberá um novo texto propondo voto em
lista fechada preordenada e financiamento público de campanhas eleitorais. A
nova comissão será presidida pelo peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA) e seu
relatório será produzido pelo petista Vicente Cândido (SP).
Ambos já coordenam os trabalhos
de outro colegiado criado para produzir propostas relacionadas à reforma.
Vieira Lima pediu para que os partidos indicassem na nova comissão os mesmos
deputados que já integram o colegiado em funcionamento hoje. A PEC em questão é
de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
Originalmente, o texto sugeria o
fim da reeleição, estabelecia mandato de cinco anos para cargos eletivos e propunha
a simultaneidade das eleições. A cúpula da Casa decidiu utilizar esta PEC
porque ela já cumpriu algumas etapas do processo legislativo e poderá ser
levada ao plenário assim que aprovado o parecer na comissão.
Na tarde desta terça-feira, 16,
Cândido debateu com os deputados a terceira versão do parecer que será votado
na comissão especial. No relatório prévio, ele incluiu o parcelamento de multas
eleitorais e propôs mudança no modelo de prestação de contas. O texto divulgado
estabelece a dispensa da prestação de contas dos candidatos despesas com
combustível e manutenção de veículo usado por ele na campanha, pagamento de
motorista particular, alimentação e hospedagem dele e do motorista e uso de até
três linhas telefônicas em seu nome.
Fim dos nanicos
A outra comissão de PEC a ser
instalada nesta quarta-feira será a que estabelece cláusula de desempenho para
as legendas que irão disputar as eleições do ano que vem e põe fim às
coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos
pelos votos da coligação.
Na semana passada, os grandes
partidos ensaiaram um acordo que, na prática, inviabiliza as siglas nanicas.
Inicialmente, a proposta estabelecia a restrição do funcionamento parlamentar,
do acesso ao Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos
partidos que não alcançassem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para
a Câmara dos Deputados em 2022, distribuídos em pelo menos 14 Estados, com um
mínimo de 2% em cada uma delas.
Pelo acordo da semana passada, a
cláusula começaria com 1,5% em 2018, subindo o porcentual a cada ano eleitoral
até chegar a 3% em 2030. Também foi acatada a redução de exigência dos 14
Estados para 9, acordo para o fim das coligações partidárias em 2020 e a
manutenção da federação partidária.
O PCdoB, que participou da
reunião, demonstrou disposição em seguir o acordo, mas o PSOL, que ficou fora
do encontro, disse que trabalharia contra. Levantamento feito pelos pequenos
partidos mostra que, considerada a votação de 2014, o PCdoB sobreviveria à
cláusula de desempenho porque teve nacionalmente 1,96% dos votos válidos e
superou os 1,5% da nova proposta em 12 Estados. Já o PSOL teve 1,79% dos votos
válidos nacionalmente, mas só atingiu o mínimo previsto na sugestão em
discussão em seis Estados. Os parlamentares correm para aprovar a reforma antes
de outubro deste ano, prazo final para que mudanças possam valer para as
eleições de 2018. (AE)
Quarta-feira, 17 de Maio, 2017 as
10hs20
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