Relator acredita ser possível julgar as ações da lava jato no primeiro semestre

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin acredita ser possível julgar ainda no primeiro semestre, as primeiras ações penais da Operação Lava Jato na Corte. "Prosseguindo o trabalho à luz das garantias processuais dos direitos fundamentais, mas fazendo a operação ter o seu ritmo normal".

Fachin espera que o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula seja concluído na próxima quarta-feira (4). Ação começou a ser julgada pelo Plenário do STF no último dia 22, mas foi suspensa.

As declarações foram dadas nesta quinta-feira (29), no interior do Rio Grande do Sul, onde Fachin participou das celebrações do aniversário da cidade de Rondinha, sempre acompanhado de escoltas da Brigada Militar e da Polícia Federal.

Durante entrevista a GloboNews, o ministro declarou que estava preocupado com a própria segurança e a de seus familiares. "Nos dias atuais uma das preocupações que tenho não é só com julgamentos, mas também com a segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família".

Após as providências tomadas pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ontem, Fachin citou a "agilidade" da presidente e afirmou. "De modo que qualquer preocupação que havia está dissipada".

Edson Fachin completou em fevereiro um ano na relatoria da Operação Lava Jato no Supremo, substituindo o ex-ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo na praia de Paraty, litoral sul do Rio de Janeiro.

Sábado, 31 de março, 2018 ás 00:05

Trabalhador usa saques de contas inativas do FGTS para comprar imóveis

A maior parte dos recursos sacados das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por clientes bancários foi destinada para a compra de imóveis e redução do endividamento, segundo análise publicada no Relatório de Inflação, divulgado hoje (29) pelo Banco Central (BC), em Brasília.

Na análise do BC, foi possível mapear o destino de R$ 13,055 bilhões, representando em torno de 30% dos recursos totais sacados (R$ 44,3 bilhões). Desse total analisado, 38,4% foram destinados para redução de endividamento, 2,6% para redução de inadimplência, 14% para aumento de gastos no cartão de crédito, 4,5% para compra de veículos e 40,5% à aquisição de imóveis.

De acordo com o BC, por conta da limitação de dados, a evolução de dívidas contraídas fora do sistema bancário e o consumo realizado por outros meios de pagamento não foram investigados.

Entretanto, o BC acredita que R$ 15 bilhões, ou 54% dos recursos totais sacados, podem ter sido destinados para financiar gastos realizados com outros meios de pagamento – dinheiro, cartões de débito, boleto e transferências bancárias – e para realizar investimentos em ativos financeiros.

Sobre o montante sacado por indivíduos sem acesso a cartão de crédito ou a empréstimos do setor bancário e, portanto, não incluídos na análise (R$ 16,1 bilhões), a hipótese é que os recursos foram destinados ao consumo.

A liberação do saque do FGTS ocorreu no ano passado, com injeção de R$ 44,3 bilhões na economia, representando 0,71% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) de 2016, 2,84% do saldo total de crédito para pessoas físicas e 7,24% do saldo de crédito livre rotativo (cheque especial e cartão de crédito) para pessoas físicas no final de 2016. Aproximadamente, 26 milhões de indivíduos foram beneficiados, com saque médio de R$ 1.704.

Queda no endividamento chega a R$ 5 bilhões

O BC estima que houve queda de aproximadamente R$ 5 bilhões no endividamento, excluindo os novos financiamentos de veículos e imóveis. O relatório também aponta redução de aproximadamente R$ 335 milhões na inadimplência (valores em atraso) e impacto positivo de R$ 7,7 bilhões nas despesas das famílias.

No caso dos gastos, R$ 1,83 bilhão foi destinado a consumo realizado por meio de cartões de crédito nas modalidades à vista e parcelado com lojistas, R$ 590 milhões no valor gasto na entrada para compra de veículos e R$ 5,3 bilhões gastos em entrada para compra de imóveis.

O BC também projeta que houve aumento de R$ 799 milhões e R$ 6,8 bilhões na concessão de novos financiamentos de veículos e imóveis, respectivamente. Esses valores representam incremento de 2,7% e 18,9% no valor total financiado quando comparado com os mesmos meses do ano anterior.

Para o BC, os saques das contas inativas, “aliados à queda da inflação e melhoria do mercado de trabalho, com consequente aumento da renda real, à queda dos juros e ao aumento da confiança”, contribuíram para a retomada da economia brasileira.

“A liberação para saques dos recursos das contas inativas do FGTS contribuiu para impulsionar o consumo de bens duráveis e não duráveis e reduzir o endividamento dos indivíduos beneficiados pela medida, assim como regularizar parte do saldo de crédito em atraso junto ao setor bancário”, concluiu o Banco Central. (ABr)

Sexta-feira, 30 de março, 2018 ás 00:05

Pesquisa revela que 58% dos Brasileiros não se dedicam às próprias finanças

Seis em cada 10 brasileiros (58%) admitem que nunca, ou somente às vezes, dedicam tempo a atividades de controle da vida financeira, e 17% dos consumidores, sempre ou frequentemente, precisam usar cartão de crédito, cheque especial ou até mesmo pedir dinheiro emprestado para conseguir pagar as contas do mês. O percentual aumenta para 24% entre os mais jovens. Há, também, aqueles que precisam recorrer ao crédito para complementar a renda.

Os dados, obtidos em pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais, mostram que a organização financeira não é uma tarefa que atrai os consumidores.

Para o educador financeiro José Vignoli, do portal Meu Bolso Feliz, uma vida financeira saudável depende do esforço de cada consumidor em buscar informação e exercitar a disciplina para incorporá-la no seu cotidiano.

“Muitas pessoas poderiam, facilmente, ter acesso às informações necessárias para ter um orçamento mais equilibrado, mas não parecem conseguir. Elas pensam que dá trabalho, ou que é muito difícil manter o controle sobre as despesas, e se esquecem de que trabalhoso mesmo é encarar o endividamento e a restrição ao crédito. Lidar com o dinheiro exige disciplina e comprometimento para viver dentro da sua realidade financeira e não tomar decisões equivocadas”, afirmou Vignoli.

O mestrando Murilo Gouveia disse que espera mudar seus hábitos financeiros em breve. “Eu já fiz planilhas anos atrás, mas hoje não faço mais porque os gastos variam, e ganho muito mal, mas agora vou trocar de emprego e quero me organizar.”

Equilíbrio

Uma prova de que a vida financeira equilibrada traz mais satisfação e tranquilidade é que 56% dos consumidores ouvidos no levantamento disseram que se sentem melhor quando planejam as despesas para os próximos seis meses. O problema, novamente, é que nem sempre isso acontece na prática, porque 48% deles nunca ou somente às vezes fazem um planejamento cuidadoso dos passos a seguir para ficar dentro do orçamento nos meses seguintes. O problema surge com mais força entre os consumidores de baixa renda (classes C, D e E), com 51% de citações.

A executiva de vendas Marta Ferreira afirmou que já perdeu o controle das contas e que hoje tenta ser mais organizada. “Dedico meu tempo sempre para fazer minhas contas quando recebo, uso uma caderneta e faço minhas anotações. Antes, confesso que não fazia, mas depois que fui perdendo o controle do que pagava resolvi anotar meus gastos. ”

Planejar-se para realizar um sonho de consumo também não é um hábito comum para a maioria dos consumidores. Os que estabelecem metas e as seguem à risca, quando querem adquirir um bem de mais alto valor, como uma casa, um automóvel ou realizar uma viagem, por exemplo, somam 48% da amostra.

Nesse caso, o comportamento é mais frequente entre as pessoas das classes A e B, com 59% de menções. Os que nunca ou somente às vezes fazem esse tipo de esforço somam outros 48% dos entrevistados. Há ainda 38% que nem sempre têm planos.

A contabilista Iana Leite, que se definiu como "bem controlada nas finanças", só neste ano começou a juntar dinheiro para investir em um imóvel. “Este ano comecei a transferir todo mês um dinheiro fixo para uma poupança. Assim que tiver um valor, vou comprar um apartamento ou uma casa.”

Matemática

Os consumidores ouvidos no levantamento afirmaram que ter algum tipo de familiaridade com matemática e conhecimento sobre números torna mais fácil exercer controle sobre a vida financeira. Em cada 10 brasileiros, seis (61%) consideram que informações numéricas são úteis na vida financeira diária e 62% dizem que aprender a interpretar números é importante para tomar boas decisões financeiras. Porém, nem sempre essas pessoas procuram, de fato, informar-se a respeito desses temas.

A pesquisa detectou que 19% dos entrevistados não costumam prestar atenção em assuntos que envolvem números, percentual que aumenta para 24% entre os homens e 27% entre os mais jovens. Há ainda 39% que nunca ou somente às vezes calculam o quanto pagam de juros ao parcelar uma compra e 53% que fazem esse cálculo com frequência. Quando parcelam alguma compra, um terço (33%) dos entrevistados nem sempre sabem se já têm outras prestações para pagar.

“O conhecimento sobre juros é essencial para as finanças de quem parcela compras ou contrata algum financiamento. Os juros encarecem o valor total a ser pago pelo consumidor, principalmente em casos de atrasos, e se não são bem analisados e pesquisados em várias instituições, podem comprometer a organização do consumidor”, ressaltou a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

A busca de informações com especialistas também não é hábito de boa parte dos brasileiros. Apenas três em cada 10 (31%) disseram que sempre, ou frequentemente, procuram dicas de especialistas sobre gestão financeira. Além disso, somente 17% costumam participar de cursos, palestras e seminários para aprender a administrar o próprio orçamento; e 49% nunca participam dessas atividades, ao passo que 25% dizem que, às vezes, procuram esse tipo de informação.

“Hoje com a facilidade de acesso à internet, esse número poderia ser muito maior. Há uma grande oferta de conteúdo de qualidade, e gratuito em portais, vídeos e até mesmo nas redes sociais, que tratam da relação com o dinheiro de forma leve, descomplicada e aplicada às situações comuns do dia a dia”, destacou Vignoli.

Mesmo com as novas tecnologias, a professora Aline Ferraz controla as contas no papel mesmo. “Eu dedico um tempo para me organizar e uso agenda. Sou meio antiquada, anoto o que eu gasto e confronto para saber o que sobra. ”

Já a empregada doméstica Eliane Neres disse que faz um controle mental das despesas e depois anota tudo. “Quando recebo o salário, anoto tudo o que já foi pago no lápis, e também não gasto mais do que ganho. ”

Consumo por impulso

Parte expressiva dos entrevistados revelou que compra por impulso e toma atitudes de consumo desregradas. Quando estão fazendo compras, um terço (33%) dos brasileiros nunca, ou apenas às vezes, avalia se realmente precisa do produto, para não se arrepender depois. Além disso, 45% nunca, ou somente às vezes, conseguem resistir às promoções e comprar apenas aquilo que está planejado.

A analista de qualidade Mayara Ruda Silveira disse que é bem controlada e raramente cede às tentações. “Adoro fazer planilhas. Geralmente eu planejo os gastos antes, sou bem controlada. Uma coisa ou outra acabo comprando por impulso.”

A pesquisa mostra também que os consumidores adotam posturas desaconselháveis do ponto de vista financeiro. Por exemplo, 19% dos entrevistados consideram mais importante gastar dinheiro hoje do que guardar para o futuro, embora 77% reconheçam que, às vezes, ou nunca, se comportam assim.

Sobre pensar no futuro, a pesquisa detectou que muitos não se sentem preparados para investir. Somente 38% disseram que confiam na própria capacidade de identificar bons investimentos e 22% que desconhecem os tipos de aplicações com melhor taxa de retorno. Apenas metade (51%) da amostra sabe sempre, ou com frequência, o quanto precisa guardar todos os meses.

“Certas modalidades podem render muito mais, mas também estão sujeitas a variações e perdas mais significativas. Adequar o tipo de investimento à personalidade e à situação financeira de quem vai investir é essencial. Perfis mais avessos ao risco pedem modalidades mais conservadoras, enquanto consumidores mais ousados podem optar por investimentos mais voláteis e com maior possibilidade de retorno”, explicou a economista Marcela Kawauti. (ABr)

Quinta-feira, 29 de março, 2018 ás 00:05

Lei que regulamenta o transporte por APPS entra em vigor

A lei que regulamenta o transporte privado de passageiros por aplicativos, como Uber e Cabify, foi publicada no "Diário Oficial da União" na terça-feira, 27.

A lei foi sancionada, sem vetos, segunda-feira, 26, pelo presidente Michel Temer e entra em vigor nesta terça.

Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação.

Entre as regras de fiscalização previstas na lei estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. Também precisa apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.

Terça-feira, 27 de março, 2018 ás 18:00

Oferta de vagas de emprego no setor de eletroeletrônicos cresce 50%

O setor de eletroeletrônicos deu mais uma boa notícia para a economia neste início de 2018 com aumento de 50% no número de vagas formais de emprego abertas nos primeiros dois meses do ano. Ao todo, foram 4,1 mil postos de trabalho abertos contra 2,7 mil no mesmo período do ano passado.

De acordo com levantamento da Abinee, entidade que representa o setor, há atualmente 238,3 mil trabalhadores empregados no setor, número bem abaixo dos 294 mil registrados em 2014, quando a real gravidade da crise econômica ainda era mascarada pelo governo federal, mas mostram uma tendência de forte recuperação.

Para se ter uma ideia, o saldo nas contratações nos últimos 12 meses é de apenas 2,8 mil vagas. O resultado só é positivo devido à melhora apresentada no primeiro bimestre. Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, o dado reflete a recuperação gradual na atividade do setor e a tendência ao restante do ano é positiva.

Terça-feira, 27 de março, 2018 ás 8:00

Câmara pode votar aumento de pena para pirataria e regulamentação do lobby

A semana será mais curta do que o normal para os deputados em razão do feriado na próxima sexta (30), mas alguns projetos devem ser votados ou pelo menos ter os debates iniciados no plenário da Câmara. O projeto de lei que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria está na pauta de  segunda (26/3). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao texto aprovado pela Câmara em dezembro de 2000, alterando diversos dispositivos da Lei 9.279/96, que trata dos direitos de propriedade industrial.

O texto do Senado aumenta a pena de 1 a 3 meses de detenção para 2 a 4 anos de reclusãoem crimes como os cometidos contra patente de invenção ou de modelo; contra o registro de marca; o de fabricação, sem autorização do titular, de produto que incorpore desenho industrial registrado; e a reprodução ou imitação de armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais para fins econômicos.

Assinatura eletrônica

Na terça-feira (27/03), pode ser debatido o Projeto de Lei 7005/13, do Senado, que disciplina a possibilidade de coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, só é possível a coleta de assinaturas manuscritas.

Regulamentação do lobby

Também na pauta de terça-feira, entre outros itens, está o Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a atividade de lobby e de grupos de pressão junto ao setor público.

Segundo o substitutivo da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a atividade de lobby é definida como “representação de interesses nas relações governamentais”. Para separá-la de qualquer outra atividade, o texto frisa que esses agentes pretendem modificar legislações ou projetos em análise no Legislativo.

Além do Poder Legislativo, essa regulamentação é válida para o Executivo e o Judiciário. Junto com o direito a credenciamento e acompanhamento de reuniões públicas, os lobistas devem se cadastrar e sempre identificar a entidade ou empresa a que pertencem.

Desoneração da folha

Com a aprovação do regime de urgência, consta ainda da pauta o Projeto de Lei 8456/17, do Executivo, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. Segundo o texto original, voltam a contribuir sobre a folha as empresas dos ramos de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.

A contribuição à Previdência Social prevê a incidência de alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. Qualquer mudança ocorrerá somente 90 dias após a publicação da futura lei.

O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), adiantou que seu substitutivo deixa vários setores dentro da desoneração, pagando percentuais que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Ele disse que manteve a desoneração para setores que fazem uso intensivo de mão de obra e que estimulam a atividade da indústria, principalmente nas áreas com forte concorrência de importados.

Orlando Silva vinculou a permanência na regra de desoneração da folha de pagamentos ao cumprimento de critérios a serem estabelecidos pela comissão tripartite (empresários, trabalhadores e governo federal) que tem a finalidade de acompanhar e avaliar essa forma de tributação.

Os critérios definidos por Silva são manutenção ou aumento dos postos de trabalho, diminuição da rotatividade no emprego e redução de acidentes de trabalho.

Segunda-feira, 26 de março, 2018 ás 07:00

Cambalachos de toga

A Páscoa nunca será tão doce para um condenado à cadeia por corrupção. Ao adiar a discussão do mérito do pedido de habeas corpus do petista para o dia 4 de abril e, na sequência, conceder uma liminar pelo placar de seis a cinco para impedir o cumprimento da ordem de prisão pelo TRF-4, a corte dobrou a espinha para a defesa do petista. Se, na próxima sessão, o STF consagrar de vez a impunidade, durante a votação do mérito do HC, não haverá mais como descer na escala da desmoralização institucional. De qualquer forma, pelo que se viu na última semana, o plenário do Supremo representa hoje a maior distância entre o cometimento do crime e o cumprimento da Justiça. Pergunta-se: e os milhares de condenados presos, no País, à espera de um HC? Também terão liminar para aguardar nos recessos de seus respectivos lares a ordem de prisão? Definitivamente, o que aconteceu na noite dos horrores do Supremo não foi o sacrossanto respeito ao Estado de Direito, mas a rendição a um Estado de Arbítrio.

Difícil acreditar que o teatro encenado no STF não estava combinado entre os ministros pró-Lula. A demora dos ministros em discutir o cabimento do HC e em voltar do intervalo, inicialmente previsto para “10 minutos”, mas que durou meio tempo de uma partida de futebol, somada à viagem inadiável de Marco Aurélio Mello, logo ele que guerreou tanto nos bastidores e exerceu marcação cerrada sobre a presidente Cármen Lúcia para que aquela sessão acontecesse, compôs o espetáculo farsesco. A pantomima foi armada no convescote da vergonha. Ao fim, restou cristalino que o STF escancarou o que antes eram apenas brechas jurídicas para evitar a prisão de Lula. O tribunal manipulou a Carta Magna como quis. Como disse o ministro Luís Roberto Barroso, na sabatina de ministro do Supremo em 2013, na Constituição cabe tudo, quando prevalece o obscurantismo, as conveniências de ocasião, os chamados embargos auriculares, a relação promíscua com os políticos e a jurisprudência de carta-marcada. “Só não traz a pessoa amada em três dias”, dizia Barroso. Olha que, dependendo do freguês, até trás. Ao menos esse foi o recado mais eloqüente transmitido pelos ministros na sessão da quinta-feira 22.

Se algum consenso havia entre os partidários do ex-presidente Lula e aqueles contrários a ele era grave e urgente. A urgência, inclusive, era o argumento principal do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, comandada pelo ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence. Ainda que aguardem julgamento no STF, além do de Lula, outros 54 pedidos de habeas corpus. Em algumas horas, porém, como se fossem vampiros ao contrário, temerosos da ausência de luz, tão logo o sol de pôs alterou-se nos 11 ministros do Supremo todo sentido de urgência. O que antes era motivo de pressão sobre a presidente do STF, Cármen Lúcia, e de bate-bocas constrangedores de ministros como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso tornou-se adiável e compromissos triviais e quase pueris se tornaram prioridade. Continue lendo (Link)

Por: Rudolfo Lago, Tábata Viapiana e Ary Filgueira

Domingo, 25 de março, 2018 ás 00:05

MPF denuncia ex-diretor dos correios por fraude no plano de saúde da empresa

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) denunciou Sexta-feira (23/3) o ex-diretor regional dos Correios, Omar de Assis Moreira, e a filha dele Juliana de Almeida Moreira, por fraudes no plano de saúde da empresa. De acordo com o MPF-RJ, o caso é parte de um esquema criminoso operado entre agosto de 2011 e abril de 2013 na Gerência de Saúde da ECT do Rio de Janeiro. As investigações apontam que houve um desvio superior a R$ 7 milhões no esquema, desarticulado pela Operação Titanium conduzida pela ECT e pela Polícia Federal, em 2013.

“As investigações revelaram um grande esquema de corrupção na Gerência de Saúde dos Correios no Rio, tendo atingido a própria diretoria da empresa”, disse o autor da denúncia, o procurador da República Sérgio Pinel.

Conforme o MPF/RJ, Omar Moreira, com participação de Daniel de Melo Nunes, também denunciado, solicitou vantagem indevida na contratação de Juliana por uma revendedora de material cirúrgico. A contrapartida, era feita pelos envolvidos, que colaboraram com o desvio de R$ 110 mil do plano de saúde dos Correios para cobrir pagamento de materiais cirúrgicos superfaturados da empresa hospitalar.

O MPF informou ainda que, depois da contratação de filha de Omar pela revendedora, o ex-diretor encaminhou o credenciamento imediato da empresa hospitalar ao plano de saúde da companhia. Além disso, atuou para agilizar o pagamento de cirurgias custeadas pelo plano.

As investigações indicaram, também, superfaturamento de 900% no preço do material fornecido pela empresa e utilizado em cirurgia. Em um dos casos, a empresa comprou material cirúrgico por R$ 3,6 mil e os revendeu por R$ 36,5 mil. Segundo o MPF, Juliana foi beneficiada porque parte dos valores desviados dos Correios em benefício da empresa foi destinada a ela, uma vez que os vendedores de material recebiam comissão de 5%. Outros 20% dos valores eram destinados ao ex-diretor.

Sábado, 24 de março, 2018 ás 00:05

Roriz tem alta médica e volta para casa

O ex-governador Joaquim Roriz teve alta n noite de (21/03) do Hospital Home, depois de passar a noite sob acompanhamento médico. Ele se sentiu mal ontem e foi levado pelos familiares para internação para que tivesse assistência mais próxima. Mas ele se recuperou e foi liberado para voltar para casa.

Aos 81 anos, Roriz precisa de cuidados e acompanhamento constante porque sofre de diabetes. Por complicações da doença, teve uma perna e dedos do pé amputados no ano passado.

Segundo laudo médico, o político que governou o Distrito Federal também tem Alzheimer.

Por causa do mal-estar do pai, a deputada Liliane Roriz (PTB) se ausentou ontem e hoje dos trabalhos na Câmara Legislativa. Roriz também é acompanhado pela mulher, Weslian Roriz, e pelas outras duas filhas, Wesliane e a ex-deputada federal Jaqueline Roriz.

(ANA MARIA CAMPOS)

Sexta-feira, 23 de março, 2018 ás 00:05

STF pode tomar decisão definitiva sobre 'doações ocultas' nas eleições

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na quarta (21/03) para decidir sobre a ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o dispositivo que permite doações ocultas a candidatos durante a campanha eleitoral.

De acordo com a ação movida pela OAB, o dispositivo que permite as doações viola os princípios de transparência e da modalidade e favorece a corrupção. Além disso, o dispositivo dificultaria ainda o rastreamento das doações eleitorais. A OAB aponta ainda que é "preciso que o eleitor saiba quem financia seus candidatos, compreendendo todo o caminho do dinheiro nas campanhas eleitorais".

Em 2015, o Plenário da Corte analisou o tema em caráter liminar – ou seja, provisório – e proibiu as doações em que não é possível identificar o vínculo entre os doadores e os candidatos. No entanto, o Supremo ainda precisa tomar uma decisão definitiva sobre o assunto. O relator do julgamento desta quarta é o ministro Alexandre de Moraes.

Também está na pauta

Além do julgamento sobre as ‘doações ocultas’, está na pauta do STF nesta quarta a prescrição das ações de ressarcimento aos cofres públicos por parte de agentes públicos que cometeram ato de improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP) que reconheceu a prescrição do ressarcimento que seria feito pelo ex-servidores públicos municipais.

O Plenário da Corte pode analisar ainda as liminares deferidas pelo ministro Gilmar Mendes sobre a ação movida pelo PT e pelo Conselho Federal da OAB para proibir a realização de conduções coercitivas para interrogatório de investigados. No fim do ano passado, o ministro proibiu, por uma decisão liminar, as conduções coercitivas, alegando que a ação representa uma restrição de liberdade de locomoção e da presunção de culpabilidade.

Quarta-feira, 21 de março, 2018 ás 00:05

Sistema único de segurança pública está na pauta desta terça na câmara

O projeto de lei que cria o Sistema Público de Segurança Pública (Susp) é o destaque na agenda da Câmara dos Deputados. A proposta que integra dados e ações entre órgãos de segurança pública pode ser votada na sessão marcada para terça-feira (20/03).

A primeira versão do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) – envolvido recentemente na divulgação de informações falsas sobre a vereadora do Rio Marielle Franco, assassinada na última semana – prevê operações combinadas e desencadeadas em equipe; estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais; compartilhamento de informações e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

Na última quarta (14/03), os deputados federais aprovaram o regime de urgência na tramitação do projeto de lei, do Executivo, que cria o Susp e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Com a aprovação da urgência, a proposta não precisou passar por votação em nenhuma comissão na Casa.

Entenda. . .

Sob responsabilidade do Ministério da Segurança Pública, o Susp será composto por Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias civis dos estados, polícias militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários e socioeducativos e peritos. Todas as instituições poderão trabalhar em conjunto e dividir informações. Há ainda a previsão de a padronização dos registros de ocorrência e investigações, que poderão ser consultados por todos os participantes do Susp em uma rede integrada de informações.

Já a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá duração de dez anos, vai priorizar ações preventivas e de fiscalização nas divisas entre estados, fronteiras entre países, portos e aeroportos. Com base no Plano Nacional, cada estado, município e o Distrito Federal vão elaborar seus planos para a segurança pública. Se as medidas não forem colocadas em prática em dois anos, a União deixará de enviar recursos para investimentos na área.

Terça-feira, 20 de março, 2018 ás 11:00

Brasilienses celebram o dia mundial das águas com atividades no lago Paranoá

Para celebrar o Dia Mundial da Água, 22 de março, o Lago Paranoá recebeu diversas atividades no domingo (18/03), promovidas pelo movimento brasiliense #ocupeolago. O evento faz parte das atividades programadas do 8º Fórum Mundial da Água.

Na Orla da Ponte JK, ocorreram os campeonatos esportivos de vela, stand up paddle e canoagem, além de coleta subaquática de resíduos, objetivo dos mergulhadores é conscientizar a população a respeitar o manancial. DJs animaram o público presente, que também pode ver a apresentação de sereísmo.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, participou do evento e durante seu discurso, ressaltou a importância da democratização do acesso à orla do Lago Paranoá, ação que ele classificou, como uma das grandes vitórias de sua gestão.“Fico extremamente feliz de ver nossa juventude, nossos esportistas, os brasilienses em geral desfrutarem do lago de forma ordenada, sustentável".

Seguindo a mesma linha, o presidente e idealizador da Associação Ocupe o Lago, Marcelo Ottoni, falou da importância de atividades como essas, e destacou que o objetivo é reunir esporte, cultura e lazer em defesa do Paranoá. Para Ottoni, o lago é outro "desde que começamos em 2014. Tinha muito menos gente ocupando, a orla não era desobstruída e não havia captação”.

Segunda-feira, 19 de março, 2018 ás 00:05

Câmara vota projeto que cria o sistema único de segurança pública

O projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (20/03). A proposta disciplina a forma de integração de dados e ações estratégicas entre os órgãos de segurança pública.

De acordo com a primeira versão do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), distribuída às lideranças partidárias, haverá operações combinadas e desencadeadas em equipe; estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais; compartilhamento de informações e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

O Susp empregará vários sistemas de informática para troca de informações entre os órgãos e também contará com um Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap) destinado a planejar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional do pessoal que atua em segurança pública.

Primeiros socorros

Também na pauta está o Projeto de Lei 9468/18, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP), que obriga as escolas de ensino fundamental e as creches a capacitarem seus professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros.

A intenção é evitar a demora no socorro às crianças em situações de emergência. Os cursos de capacitação serão ministrados por entidades especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, como Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Violência contra a mulher

Outro projeto sobre segurança pública pautado é o PL 5000/16, do Senado, que cria a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo) com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações referentes a todos os tipos de violência contra as mulheres.

A proposta conceitua violência contra a mulher como ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.

Por meio de um sistema eletrônico de registro unificado deverão ser preenchidos dados como o local, a data e a hora da violência, o meio utilizado, a descrição da agressão e o tipo de violência; o perfil da mulher agredida; as características do agressor; e a quantidade de medidas protetivas requeridas pelo Ministério Público e pela agredida, bem como de medidas concedidas pelo juiz.

Iniciativa popular

O Plenário poderá analisar ainda o Projeto de Lei 7005/13, do Senado, que disciplina a possibilidade de coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, só é possível a coleta de assinaturas manuscritas. (Câmara Notícias)

Domingo, 18 de março, 2018 ás 16:00

Atenção motoristas, 2ª parcela do IPVA na próxima semana

A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa a ser cobrada a partir da próxima segunda-feira (19/03).

Os primeiros vencimentos são para as placas com finais 1 e 2, e na sequência os vencimentos para as outras placas, nos demais dias da semana. Os motoristas que optaram pelo parcelamento, podem pagar o IPVA em quatro parcelas.

Mais de meio milhão de inadimplentes

Segundo a Secretaria de Fazenda, mais de 500 mil veículos estão em débito com a primeira parcela do imposto, que venceu entre os dias 19 e 23 de fevereiro, com isso deixaram de ser arrecadados R$ 108 milhões.

A pasta fará a cobrança por meio de ligações telefônicas, e-mail e até SMS.

Sábado, 17 de março, 2018 ás 00:05

Brasilienses mudam hábitos e reduzem consumo de água após crise hídrica

A mudança de hábitos em relação ao consumo de água é um dos reflexos da maior crise hídrica enfrentada pelos moradores do Distrito Federal, é o que aponta a pesquisa Comportamento Sustentável do Distrito Federal: Visões sobre Conservação, Preservação e Coletividade, realizada pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan).

Segundo a pesquisa, 90% dos entrevistados afirmam ter reduzido o tempo do banho, 97% fecham a torneira ao escovar os dentes, 56% reutilizam a água da chuva e do banho e 74% reaproveitam água da máquina de lavar.

A pesquisa ouviu 2.683 moradores das 31 regiões administrativas, durante os dias 26 de janeiro a 20 de fevereiro.

A economia de água no DF também foi identificada pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), segundo a estatal, o consumo de água em 2017 caiu para 129 litros per capita por dia, em 2016 o consumo diário era de 147 litros.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que o consumo diário seja de 111 litros.

Menos consumo, contas mais caras?

A Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) estuda um aumento maior na tarifa de água em 2018, alegando que o seu faturamento caiu 4.98% no ano passado. Segundo a companhia, em 2016 o faturamento foi de R$ 1.704.496.176 e passou para R$ 1.619.676.303 em 2017.

O cálculo anual da tarifa é realizado no mês de maio e entra em vigor a partir do dia 1º de junho.

Por meio de nota a Caesb justifica que “o aumento de horas-extras, a queda de faturamento em função da redução do consumo e o volume de investimentos feitos pela Caesb para aumento de produção de água e redução de perdas no sistema de abastecimento, tudo isso, impacta, sim, no cálculo anual da tarifa”.

Sexta-feira, 16 de março, 2018 ás 00:05

Senador entra em jogo de ameaças e afirma que vai denunciar ministro Marun

O fato de o ministro Carlos Marun (Governo) ter cogitado pedir o impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar que ele usurpou competências privativas do presidente da República, ao sustar o decreto de indulto, e do Legislativo, ao "regulamentar" a concessão do benefício, foi classificada como uma ameaça pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em reação à atitude de Marun, Randolfe fez exatamente a mesma coisa e ameaçou apresentar uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro do governo. O senador alegou que a responsabilidade pela articulação política é de Marun e a ameaça "não merece ser menosprezada".

O pedido de impeachment é direito de todo cidadão brasileiro e pode ser solicitado contra o presidente da República e o vice, ministros de Estado, além do procurador-geral da República e dos ministros do STF.

Quinta-feira, 15 de março, 2018 ás 00:05

Voto impresso pode resgatar credibilidade da democracia

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou na terça (13/03) que a impressão do voto para conferência do eleitor pode resgatar a "confiança da população" no processo eleitoral. Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, Caiado destacou a importância de dar "transparência total" nessas eleições. "É o sentimento de confiança da população que está em jogo", disse.

O líder do Democratas no Senado disse não haver dúvidas sobre a eficácia da urna eletrônica, mas rejeitar uma medida que traga mais credibilidade só iria agravar as altas taxas de não comparecimento que, segundo o senador, se aproximam de 35%. "Estamos tratando de algo maior do que uma questão técnica", apelou Caiado.

O senador também teceu comentários sobre as alegações do TSE de ser inviável a implantação do processo, pois seriam necessários R$ 2 bilhões para as despesas. Segundo ele, o valor equivale ao que foi gasto com a reforma do estádio Mané Garrincha, em Brasília, para realização da Copa do Mundo de 2014. "A garantia ao eleitor de que o processo eleitoral é confiável tem um valor muito maior do que uma reforma de um estádio e a população anseia por isso", afirmou

Quarta-feira, 14 de março, 2018 ás 00:05

GOVERNO FEDERAL AINDA NÃO DESCARTA PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS

Mesmo com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obriga os empregados dos Correios e seus dependentes a pagar mensalidade para manter os planos de saúde, o governo não descarta a privatização da empresa pública. “Os Correios estão em uma situação muito difícil. Eu sei que é muito difícil cortar direitos dos trabalhadores, mais triste é você fechar uma empresa porque ela está insolvente”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

“O governo brasileiro, diante da conjuntura econômica muito difícil, tem deixado claro que o Tesouro não colocará recursos nos Correios”, ressaltou ele, explicando que a direção da empresa está avaliando qual será a nova realidade diante da decisão do TST.  “Ou os Correios diminuem suas despesas ou vão passar por um processo de privatização”, disse durante sua participação, nesta terça (13), no Programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.

Nesta segunda (12), o tribunal julgou a ação de dissídio coletivo que havia sido ajuizada pelos Correios ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória. Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano.

Segundo Kassab, a proposta inicial da direção da empresa era mais ampla, prevendo a manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a criação de um outro plano para todos os dependentes. Além dos mais de 140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas.

Para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a empresa não onera o governo federal ou o bolso do cidadão com arrecadação de impostos. “Ao contrário, é o governo quem tem retirado verbas da empresa, sem retorno, nos últimos anos, como da ordem de R$ 6 bilhões”, informou. “Com todos os erros e ingerências políticas na administração dos Correios, a direção da estatal promove essas e outras retiradas de direitos dos próprios trabalhadores, responsabilizando-os pelos danos da ECT.”

Para o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, os Correios vem em um processo de sucateamento. “Não vai privatizar os Correios, mas vai pegar aquilo que a gente tem de bom e entregar a iniciativa privada, como a parte de logística, a marca Sedex e a rede de agências. Os Correios são uma empresa viável, ela precisa ser melhor administrada”, disse.

Sobre a decisão do TST, Silva diz que será difícil para os trabalhadores pois o pagamento do plano de saúde acabará reduzindo ainda mais o salário da categoria. O salário médio dos trabalhadores dos Correios é R$ 1,6 mil, “o pior salário entre empresas públicas e estatais”, segundo a federação.

Denúncia a OIT

Segundo Silva, a decisão do TST “rasgou” a jurisprudência do tribunal com a revisão de uma cláusula do Acordo Coletivo, que vence apenas em julho. Por isso, a entidade pretende apresentar uma denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a decisão. A diretoria da federação também está reunida com a assessoria jurídica para esclarecer as dúvidas e traçar novas estratégias de defesa. A decisão do TST ainda cabe recurso no próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal.

Nesta segunda, os trabalhadores dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado contra as mudanças no plano de saúde da empresa. De acordo com a Fentect, 31 sindicatos da categoria aderiram a greve. Hoje, após a decisão do TST, 18 permanecem no movimento paredista. Na tarde de hoje, os sindicatos farão novas assembleias para avaliar o futuro da greve. (ABr)

Terça-feira, 13 de março, 2018 ás 11:00

Ex-ministro da CGU assume comissão de ética da presidência da república

O ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Luiz Navarro tomou posse nesta segunda-feira, 12, como presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, para um ano de mandato. Ele havia sido eleito em fevereiro, durante a última reunião do órgão, pelos demais conselheiros.

Luiz Navarro assume o lugar de Mauro Menezes, que presidiu a Comissão de Ética por dois mandatos consecutivos. Navarro era integrante da comissão desde 2016.

Antes de assumir como ministro-chefe da CGU no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, ele havia sido indicado como integrante do Conselho de Administração da Petrobras, no auge das descobertas da Operação Lava Jato, entre 2015 e 2016.

Navarro é advogado, formado e pós-graduado na Universidade de Brasília (UnB). Ingressou no serviço público como consultor legislativo do Senado e trabalhou por dez anos na CGU, tendo passado pela secretaria-executiva e por cargos de corregedoria.

Ele participou dos projetos que deram origem à legislação contra o nepotismo na administração púbica federal, Lei de Acesso à Informação, Lei Anticorrupção e ao Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas.

Antes, trabalhou no Ministério do Planejamento, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foi membro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

A cerimônia não teve a presença do presidente da República, Michel Temer, nem dos ministros palacianos. Somente compareceram ao Palácio do Planalto o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, também subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. (AE)

Segunda-feira, 12 de março, 2018 ás 18hs00

Com greve de vigilantes, unidades de saúde no DF viram alvos de vandalismo

Por causa da greve de vigilantes, deflagrada na última quinta (1º), diversas unidades de saúde do Distrito Federal estão sendo alvo de vandalismo. Na noite de quinta (8/03), dois homens invadiram a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Ceilândia, agredindo funcionários que estavam no local e vandalizando o local.

Já no Hospital Regional de Brazlândia (HRBz), pacientes depredaram computadores, móveis e equipamentos médicos. Há relatos ainda de furtos de carros parados no estacionamento da Unidade Básica de Saúde 4, em Samambaia. Já no Centro de Saúde 1 do Riacho Fundo II, bandidos tentaram explodir e arrombaram um caixa eletrônico. O atendimento no local precisou ser suspenso.

Com a situação, o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF) orientou que os servidores que se sentissem inseguros com a ausência dos vigilantes não deveriam ir trabalhar.

Determinação do TRT

Na última semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 10° Região (TRT10) determinou a volta ao trabalho de 100% dos servidores em locais considerados essenciais, como hospitais públicos, bancos, estações de metrô, transporte de valores, postos do INSS, tribunais de justiça e escolas públicas. Em relação aos demais postos de serviço, o contingente mínimo deve ser de 30%. O descumprimento da determinação do Tribunal gera multa de R$ 100 mil por dia ao Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv-DF).

A greve dos vigilantes do DF reivindica, principalmente, reajuste salarial de 3,10% e aumento de 6,8% no auxílio-alimentação. Serviços estão sendo afetados na capital. No primeiro dia de greve, três centros de saúde decidiram não abrir sem os vigilantes. Postos do INSS também estão com o serviço suspenso desde então.

Sábado, 10 de março, 2018 ás 7hs00

Na véspera do Dia da Mulher, Senado aprova três projetos da 'pauta feminina'

Matérias que passaram pela Casa ampliam os direitos das mulheres e buscam combater a violência contra elas; "pornô de vingança" é uma das três pautas

A aproximação do Dia Internacional das Mulheres, celebrado nesta quinta-feira (8/03), impulsionou, no Senado Federal, a votação de projetos da chamada 'pauta feminina' – que inclui aqueles projetos que afetam diretamente as mulheres brasileiras e que buscam ampliar seus direitos, além de combater com verocidade a violência contra elas.

Cumprindo esse esforço, três matérias relacionadas às mulheres foram aprovadas no Senado na quarta-feira (7/03). Duas delas já haviam sido apreciadas pelos deputados e seguem agora para a sanção presidencial de Michel Temer. A terceira matéria da ' pauta feminina ', no entanto, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados para que vire lei.

Maria da Penha

Entre os que estão prontos para virar lei, está o projeto que torna crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha . Ou seja, a partir da sanção de Temer, homens que violarem a proibição judicial de se aproximar das mulheres nos casos de violência doméstica e familiar serão punidos judicialmente, o que não ocorre hoje.

Ao defender esse projeto de lei, a relatora, senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), afirmou que, hoje em dia, não há punição para esse homens. Se aprovada pelo presidente, a norma vai prever pena de três meses a dois anos para o crime.

Para a senadora, penalidades mais duras podem contribuir para reduzir a ocorrência de tais problemas no Brasil. "Lamentavelmente, não são poucos os agressores que descumprem medidas protetivas, voltam a agredir as suas companheiras, e nenhuma penalidade maior sofrem por parte da legislação brasileira", afirmou Vanessa.

A segunda matéria que já passou pela Câmara e que agora só depende da assinatura do presidente é a que obriga a Polícia Federal a investigar conteúdos misóginos (que expressam repulsa ou aversão às mulheres) publicados na internet.

Esse projeto de lei foi proposto pela deputada Luizianne Lins (PT-CE) e inclui, na legislação de crimes interestaduais ou internacionais, a prerrogativa da PF para apurar infrações relacionadas ao tema.

Ao propor o projeto, a deputada petista argumentou que as polícias estaduais não têm condições materiais para coibir e investigar crimes cometidos na internet – os chamados cybercrimes.

"Acreditamos, sinceramente, que essa alteração legislativa contribuirá para que não surjam mais casos como o ocorrido com a doutora Lola Aronovich, professora universitária e feminista blogueira, que teve o sítio eletrônico de seu blog clonado em passado recente", escreveu.

"No lugar de mensagens em defesa dos direitos da mulher, os criminosos criaram páginas falsas e estamparam postagens preconceituosas, misóginas e misândricas", lembrou. "Como conseqüência dos ataques cibernéticos, Lola Aronovich foi perseguida, física e virtualmente, sem que a polícia local conseguisse, efetivamente, encontrar os responsáveis por esses atos", expôs a deputada, ao justificar a sua proposição.

Presente no plenário no momento da votação, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) afirmou que as punições propostas pelo projeto de lei e a atribuição que está sendo dada à Polícia Federal têm importância muito grande.

"Estou chamando a atenção de todos da Casa para saberem que nós estamos tentando avançar na legislação brasileira quanto a esse crime de misoginia, que ocorre com as mulheres todo dia e que atenta contra tudo, o respeito e tudo mais", afirmou.

Pornô de vingança

O terceiro projeto de lei aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira – mas que ainda não está pronto para ser sancionado pelo presidente, pois precisa passar pelo crivo da Câmara dos deputados – é o que busca combater a exposição pública da intimidade sexual das mulheres. Ou seja, aquele projeto que criminaliza o chamado 'pornô de vingança'.

Esse projeto foi relatado por outra senadora, a também petista Gleisi Hoffmann (PT-PR). No texto que passou no Senado, é proposto que se torne crime a divulgação de cenas da intimidade sexual e a vingança por meios pornográficos.

O projeto de lei foi aprovado de modo simbólico pela unanimidade dos presentes na sessão, assim como a medida que trata do descumprimento de medidas protetivas. O objetivo da proposta é reconhecer que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar.

Segundo a matéria proposta por Gleisi, estão sujeitas à reclusão de dois a quatro anos as pessoas que oferecerem, trocarem, distribuírem ou que exibirem – por qualquer meio audiovisual – conteúdos com cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo sem a autorização dos participantes.

O importante é tocar que não é apenas a pessoa envolvida com a mulher em questão que será punida, mas toda a rede de contatos que receber o conteúdo e compartilhar com amigos. Com isso, os famosos grupos de mensagens instantâneas que são criados exclusivamente para esse tipo de compartilhamento de conteúdo passam a ser palco de crimes.

"A principal vítima da 'vingança pornográfica' é a mulher, e os responsáveis por esse tipo de conduta, na maioria das vezes, são os ex-cônjuges, ex-parceiros e até ex-namorados das vítimas", disse Gleisi, ao relatar o projeto.

Esse projeto também estipula penas para o registro não autorizado da intimidade sexual das mulheres . Afinal, de acordo com Gleisi, a violência "absurda e covarde" cometida por ex-companheiros gera consequências para as mulheres como a perda de emprego e das relações sociais.

A matéria é originária da Câmara, mas, como foi alterada durante a tramitação no Senado, segue novamente para análise dos deputados.

A aprovação dos projetos escolhidos pela bancada feminina foi possível nesta quarta-feira devido a um acordo entre os parlamentares para que houvesse celeridade na tramitação.

No início da manhã, os senadores promoveram uma sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher. A homenagem à figura da mulher, que ocorre todos os anos, entregou dessa vez o diploma às 26 deputadas presentes à Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988.

A maior homenagem, porém, foi a aprovação das medidas da 'pauta feminina', o que representa uma atenção especial da Casa aos problemas pelos quais as mulheres são obrigadas a passar.

* Com informações e reportagem da Agência Brasil.

Sexta-feira, 09 de março, 2018 ás 00hs05