Sistema único de segurança pública está na pauta desta terça na câmara

O projeto de lei que cria o Sistema Público de Segurança Pública (Susp) é o destaque na agenda da Câmara dos Deputados. A proposta que integra dados e ações entre órgãos de segurança pública pode ser votada na sessão marcada para terça-feira (20/03).

A primeira versão do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) – envolvido recentemente na divulgação de informações falsas sobre a vereadora do Rio Marielle Franco, assassinada na última semana – prevê operações combinadas e desencadeadas em equipe; estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais; compartilhamento de informações e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

Na última quarta (14/03), os deputados federais aprovaram o regime de urgência na tramitação do projeto de lei, do Executivo, que cria o Susp e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Com a aprovação da urgência, a proposta não precisou passar por votação em nenhuma comissão na Casa.

Entenda. . .

Sob responsabilidade do Ministério da Segurança Pública, o Susp será composto por Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias civis dos estados, polícias militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários e socioeducativos e peritos. Todas as instituições poderão trabalhar em conjunto e dividir informações. Há ainda a previsão de a padronização dos registros de ocorrência e investigações, que poderão ser consultados por todos os participantes do Susp em uma rede integrada de informações.

Já a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá duração de dez anos, vai priorizar ações preventivas e de fiscalização nas divisas entre estados, fronteiras entre países, portos e aeroportos. Com base no Plano Nacional, cada estado, município e o Distrito Federal vão elaborar seus planos para a segurança pública. Se as medidas não forem colocadas em prática em dois anos, a União deixará de enviar recursos para investimentos na área.

Terça-feira, 20 de março, 2018 ás 11:00