A
Câmara Legislativa adiou na terça-feira (6/03) a votação do projeto de lei, de
autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que altera a Lei do Silêncio no DF. De
acordo com o presidente da Casa, após uma reunião para analisar a proposta,
algumas dúvidas surgiram sobre a constitucionalidade do projeto. Os deputados
então preferiram aguardar um estudo sobre a proposta e adiaram a votação para o
dia 20 de março.
O
autor do projeto afirmou que gostaria que a votação tivesse ocorrido nesta
terça, porém assumiu que talvez não houvesse maioria para a aprovação.
"Decepciona porque queria resolver hoje, mas já são três anos de espera e
mais 15 dias não vão atrapalhar tanto e teremos a garantir dos empregos para o
pessoal da cultura", afirmou Vale.
Desde
2008, a Lei do Silêncio controla os decibéis de som ou ruído emitido em todas
as regiões da capital. Atualmente, é permitido em áreas mistas o limite máximo
de 65 decibéis de dia e 55 à noite. Já em áreas estritamente residenciais ou de
hospitais, escolas e bibliotecas o limite é de 50 decibéis de dia e 45 à noite.
A nova proposta prevê um limite único de 75 decibéis durante o dia e 70
decibéis à noite independentemente da área.
As
multas, no entanto, continuam as mesmas: valores de R$ 200 a R$ 20 mil;
interdição parcial ou total; e cassação do alvará de funcionamento.
Quarta-feira,
07 de março, 2018 ás 00hs05
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