O
projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) é o
destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (20/03). A
proposta disciplina a forma de integração de dados e ações estratégicas entre
os órgãos de segurança pública.
De
acordo com a primeira versão do substitutivo do deputado Alberto Fraga
(DEM-DF), distribuída às lideranças partidárias, haverá operações combinadas e
desencadeadas em equipe; estratégias comuns para atuação na prevenção e no
controle qualificado de infrações penais; compartilhamento de informações e intercâmbio
de conhecimentos técnicos e científicos.
O
Susp empregará vários sistemas de informática para troca de informações entre
os órgãos e também contará com um Sistema Integrado de Educação e Valorização
Profissional (Sievap) destinado a planejar as atividades de educação gerencial,
técnica e operacional do pessoal que atua em segurança pública.
Primeiros
socorros
Também
na pauta está o Projeto de Lei 9468/18, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e
Pollyana Gama (PPS-SP), que obriga as escolas de ensino fundamental e as
creches a capacitarem seus professores e funcionários em noções básicas de
primeiros socorros.
A
intenção é evitar a demora no socorro às crianças em situações de emergência.
Os cursos de capacitação serão ministrados por entidades especializadas em
práticas de auxílio imediato e emergencial à população, como Corpo de Bombeiros
e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Violência
contra a mulher
Outro
projeto sobre segurança pública pautado é o PL 5000/16, do Senado, que cria a
Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as
Mulheres (Pnainfo) com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e
disponibilizar dados e informações referentes a todos os tipos de violência
contra as mulheres.
A
proposta conceitua violência contra a mulher como ato ou conduta praticados por
razões da condição de sexo feminino que cause morte, dano ou sofrimento físico,
sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.
Por
meio de um sistema eletrônico de registro unificado deverão ser preenchidos
dados como o local, a data e a hora da violência, o meio utilizado, a descrição
da agressão e o tipo de violência; o perfil da mulher agredida; as
características do agressor; e a quantidade de medidas protetivas requeridas
pelo Ministério Público e pela agredida, bem como de medidas concedidas pelo
juiz.
Iniciativa
popular
O
Plenário poderá analisar ainda o Projeto de Lei 7005/13, do Senado, que
disciplina a possibilidade de coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores
para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, só é
possível a coleta de assinaturas manuscritas. (Câmara Notícias)
Domingo,
18 de março, 2018 ás 16:00
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