Partidos têm até hoje para prestar contas de 2017 ao TSE

Partidos políticos têm até segunda-feira (30/4) para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as prestações de contas referentes ao exercício de 2017. Até a última sexta-feira (27/4), apenas sete diretórios nacionais dos 35 partidos políticos registrados na Corte haviam prestado contas.

De acordo com o balanço, já protocolaram as prestações de contas o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), o Partido da Mobilização Nacional (PMN), o Partido Pátria Livre (PPL), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Social Cristão (PSC), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota).

Por meio de nota, o TSE reforçou que a obrigação dos partidos políticos de apresentar, anualmente, à Justiça Eleitoral suas prestações de contas está prevista no inciso 3º do artigo 17 da Constituição Federal e na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Já a data-limite para a apresentação das contas – 30 de abril do ano posterior ao do exercício financeiro finalizado – é estabelecida no artigo 28 da Resolução TSE nº 23.464/2015. “As legendas que não cumprirem esse prazo ficam sujeitas à suspensão do recebimento dos duodécimos do Fundo Partidário, entre outras sanções”, informou o tribunal.

O envio das prestações de contas é feito de forma eletrônica por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico. A tramitação pode ser acompanhada pelo sistema de consulta pública de processos. Para fazer a pesquisa, basta informar o número do processo ou o nome do partido, selecionando as prestações de contas de interesse. (ABr)

Segunda-feira, 30 de abril, 2018 ás 11:00

Lava jato denuncia ex-gerentes da Petrobras e executivos da Odebrecht por corrupção

Na sexta-feira (27/4), a força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) apresentou denúncia contra quatro ex-gerentes ligados à Petrobras e Petroquisa, braço petroquímico da estatal, quatro executivos da Odebrecht e uma agente que auxiliava representante do Banco Société Générale, da Suíça. Todos são investigados pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como resultado da 46ª fase da operação deflagrada em outubro de 2017.

As investigações apontaram pagamentos de propina que se estenderam até o ano de 2014 e superaram o montante de R$ 32 milhões. Essas vantagens indevidas pagas relacionam-se com contratos firmados pela empreiteira, ainda em 2010, para realização de obras do Complexo Petroquímico Suape, em Pernambuco. Nesse contexto de promessa e efetivo pagamento de vantagem indevida em contas ligadas aos ex-gerentes da Petrobras, as provas apontam que os contratos foram direcionados à Odebrecht no âmbito interno da estatal.

Os pagamentos da soma de R$ 32.570.000,00 aconteceram mediante a utilização de diversas contas mantidas no exterior, inclusive no Banco Société Générale, e que estavam em nome de empresas offshores com sede em paraísos fiscais. Um dos denunciados recebeu sozinho R$ 17.700.000,00 do Grupo Odebrecht.

Segundo a acusação, os subornos foram repassados a agentes que ocupavam, à época dos fatos, dentre outros, os cargos de Presidente do Conselho de Administração da Petroquímica Suape, de Gerente Executivo do Abastecimento, Petroquímica e Fertilizantes, de Diretor de Novos Negócios da Petroquisa e de Gerente Geral e/ou Gerente Executivo ligados à Área de Engenharia da Petrobras.

O procurador da República Roberson Pozzobon destaca que “entre os denunciados está uma agente que auxiliava representante de uma grande instituição financeira estrangeira, a qual foi acusada de lavagem de capitais. As evidências apontam que ela atuou para que os então executivos da Petrobras escondessem o recebimento de milhões de reais no exterior, em contas bancárias na Suíça. Situações como essa indicam que a responsabilidade dos bancos precisa ser avaliada”.

As várias provas que instruem a denúncia foram obtidas em diversas frentes, merecendo destaque os acordos de colaboração premiada e de leniência firmados com o Grupo Odebrecht e seus executivos, pedidos de cooperação jurídica internacional mantidos com a Suíça, investigações internas da Petrobras, materiais obtidos por meio do cumprimento de medidas cautelares de busca e apreensão e afastamento de sigilos bancário, fiscal, telefônico e de e-mail dos denunciados.

Destaca-se, nesse contexto, a existência de um sistema de controle de contabilidade paralela de propinas, mantido pelo Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht. Ali, por exemplo, foram encontrados controles e comprovantes dos pagamentos aos executivos públicos, que eram referidos por meio de diversos apelidos, especialmente “Peixe”, “Jabuti”, “Kejo” e “Azeitona”.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF-PR, salienta ainda que “embora rios de propinas tenham fluído do bolso da sociedade para o dos corruptos, a sociedade não pode se acostumar com essa enxurrada, como se ela fosse normal no Brasil. Neste caso, estamos falando de propinas de mais de 30 milhões de reais. Isso nunca foi, não é e jamais será normal em qualquer democracia. É uma aberração. Desvios semelhantes, praticados por organizações criminosas dentro e fora Petrobras, prosseguem sendo investigados de modo consistente pela Lava Jato, e por isso ela é alvo de diversos ataques e de tentativas de esvaziamento. ”

(Com informações da Procuradoria da República no Paraná)

Sábado, 28 de abril, 2018 ás 00:05

Cada vez mais brasileiros utilizam televisão e celulares para acessar a internet

A pesquisa Características gerais dos domicílios e dos moradores 2017, que está sendo divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou a substituição gradativa das residências que utilizam o telefone celular em detrimento do fixo e o aumento do acesso a Internet via TV e celular em detrimento dos tabletes.

Realizada com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), a pesquisa constatou que, em 92,7% dos domicílios, pelo menos um morador possuía telefone celular, enquanto o telefone fixo era encontrado em apenas 32,1%. No ano anterior, em 92,3% dos lares, pelo menos um morador possuía telefone móvel celular e 34,5% telefone fixo.

Mais internet no celular e na TV

A pesquisa constatou um aumento do número de domicílios com acesso à internet, que passou de 63,6% em 2016 para 70,5% em 2017.

O percentual de acessos via TV (10,6%) ultrapassou a proporção dos que acessam via tablet (10,5%). Em 2016, os tablets eram usados para acessar a internet em 12,1% dos domicílios, enquanto 7,7% usavam a TV para este fim. O acesso por microcomputador caiu de 40,1% em 2016 para 38,8% em 2017. Em contrapartida, o acesso à rede via telefone celular passou de 60,3% em 2016 e para 69% em 2017.

“Os números mostram o que já é uma realidade no Brasil: cresce [o número dos] domicílios com pelo menos um telefone celular, enquanto, paralelamente, cai o número de domicílios com telefone fixo e também o acesso à rede via microcomputador, uma vez que esse acesso à internet vem se dando cada vez mais via telefone celular”, disse a gerente da pesquisa, Maria Lúcia Vieira.

O uso do telefone celular aumentou em todas as regiões. Os menores menores percentuais estão nas regiões Norte (88,8%) e na Nordeste (89,1%); enquanto os maiores se encontram nas regiões Sudeste (93,9%), Sul (95,0%) e Centro-Oeste (96,9%).

Menos TVs

A pesquisa do IBGE constatou uma ligeira queda no número de televisores nos domicílios entre 2016 e 2017. No ano passado 96,8% dos domicílios possuíam televisão no Brasil, retração de 0,6 ponto percentual em relação ao ano anterior. Esta redução ocorreu em todas as grandes regiões do país e a maior queda foi no Norte (de 93,9% para 92,8%).

O mesmo fenômeno também se deu em relação aos microcomputadores. No Brasil, 44% dos domicílios, em 2017, possuíam microcomputadores em 2017 (inclusive portáteis), enquanto que em 2016 eram 46,2%. (ABr)

Sexta-feira, 27 de abril, 2018 ás 00:05

Confiança do brasileiro é insuficiente para reativar consumo, aponta CNC

O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) subiu para 102,2 pontos em abril e é 1,2% menor do que o registrado no mesmo mês do ano passao. Mesmo com o aumento de 0,3% na comparação com março deste ano, o indicador continua abaixo da média histórica, que é de 107,9 pontos. Os dados estão na pesquisa divulgada hoje (24), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O Inec é um indicador que ajuda a antecipar variações na atividade econômica. Consumidores pouco confiantes tendem a diminuir as compras. Com a redução do consumo, aumentam as dificuldades de recuperação da economia.

Mesmo com a leve recuperação, o Inec de abril mostra que a confiança dos brasileiros ainda está baixa. Segundo a CNI, há quase dois anos, o índice está oscilando abaixo da média histórica.

De acordo com a pesquisa, a leve recuperação de abril é resultado da melhora das expectativas dos brasileiros em relação à queda inflação e do desemprego e ao aumento da renda pessoal nos próximos seis meses. O indicador de expectativas sobre a inflação aumentou 2,6%, o de desemprego subiu 2,5% e o de renda pessoal teve alta de 2,7% em relação a março.

Mesmo assim, segundo a CNI, os consumidores perceberam o crescimento de suas dívidas e uma piora de sua situação econômica. O indicador de expectativa de endividamento caiu 3,4% e o de situação financeira recuou 0,8% em abril frente a março.

“Com isso, o consumidor está menos disposto a comprar bens de maior valor, como móveis e eletrodomésticos”, diz a confederação, em nota. O indicador de expectativa de compras de maior valor caiu 0,4% na comparação com março.

O levantamento do Inec ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios, entre 12 e 16 de abril. (ABr)

Quinta-feira, 26 de abril, 2018 ás 00:05

STF veta envio de delações da Odebrecht sobre lula para moro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro. O processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo

De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.

Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro. Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.

Na decisão, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso foi julgado na sessão do colegiado. “Essas decisões do STF são tão esperadas que a população já sabe quem votou como. O ruim vai ser esperar essa turma se aposentar. O sítio de Atibaia não faz parte da lava jato? E por que o tríplex fazia? O dinheiro não saiu da mesma Petrobras? Ou não querem dar subsídios ao juiz? Ah, bom. Agora entendi”. (ABR)

Quarta-feira, 25 de abril, 2018 ás 00:05

Recurso de lula será julgado em sessão virtual da segunda turma do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou segunda-feira (23/4) para julgamento virtual na Segunda Turma da Corte o novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

Com a decisão, o caso será julgado pelo site do STF e será aberto um prazo para que os ministros entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso. Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

No dia 5 de abril, ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. "Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", disse. (ABr)

Terça-feira, 24 de abril, 2018 ás 11:00

Proposta prevê roda gigante no quintal das casas da QL 8 do lago sul

O projeto de urbanização escolhido pelo governo do Distrito Federal para o Lago Paranoá, denominado “Orla Livre”, prevê uma roda gigante do tipo mega (como a que existe em Londres), no quintal das casas da QL 8, o que as tornará completamente devassadas para os curiosos. O arquiteto Emerson José Vidigal, sócio do escritório de Curitiba que venceu o concurso, disse à rádio BandNews FM, que a roda gigante pretende representar o “símbolo” da desocupação da orla do lago, e negou que a intenção seja atentar contra a privacidade das famílias que residem no local.

O anúncio do projeto vencedor foi realizado  sábado (21/4) pelo próprio governador Rodrigo Rollemberg quase três anos depois de a Justiça determinar o recuso das cercas para uma distância de 30 metros da água. Para ele, a iniciativa mais importante desde a definição do projeto do Plano Piloto, para a construção de Brasília, nos anos 1950. “A orla do Lago Paranoá é a nossa praia, e ela não pode ser de alguns, mas de todos”, disse.

A atitude hostil do GDF em relação aos moradores tem se manifestado de outras maneiras, após o recuo determinado pela Justiça até o limite de 30 metros das águas do lago. Segundo os moradores, o governo não faz manutenção das áreas desocupadas, não recolhe lixo, não ilumina a área agora pública, tampouco garante segurança ao bairro e se omite diante da construção de barracos, com sinais de favelização de algumas áreas.

O governo garante que o concurso tem o objetivo de tornar o Lago Paranoá um ponto de encontro mais acessível, organizado e com diversas opções de lazer, além de oferecer oportunidades de negócios.

A proposta que sugere o melhor uso de 38 dos 109 quilômetros de perímetro do Lago Paranoá foi escolhida por uma comissão composta por sete titulares e três suplentes com alto grau de conhecimento nas áreas exigidas pela competição.

O secretário de gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, explicou que não será preciso fazer grandes intervenções para implementar o que está previsto no documento. “Ele é bem simples e leva em consideração toda a questão ambiental. O próximo passo é contratar o vencedor para ele finalizar o projeto até o fim do ano.”

A coordenadora técnica do concurso, Carolina Favilla, apontou que o forte da proposta selecionada “é ter uma linguagem única e geral para a escala bucólica da cidade, levando em consideração a vocação pelo lazer da orla e as áreas de concentração”.

A primeira área, no Lago Sul, vai do Trecho 1 do Setor de Clubes Esportivo Sul até a Quadra 10 do Setor de Habitações Individuais. Outra área, também na parte Sul, abrange as Quadras 20 a 22 do Setor de Habitações Individuais. A terceira área refere-se ao Parque das Garças, no Lago Norte.

O contrato será arcado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb).

A orla do Lago Paranoá foi desobstruída para o uso da população. As operações, que começaram em agosto de 2015, foram finalizadas em 25 de outubro de 2017 no Lago Norte e em 20 de dezembro no Lago Sul.

Foi desobstruído 1,7 milhão de metros quadrados na orla: cerca de 1 milhão no Lago Sul e 671 mil no Lago Norte, em um trabalho integrado que contou com cerca de dez órgãos do governo do DF.

A Agência de Fiscalização do DF (Agefis) fez 125 operações para desobstruir a orla do lago. No total, 454 lotes foram recuados.

Segunda-feira, 23 de abril, 2018 ás 16:00

Deputados e senadores do PT pedem reembolso dos gastos com bajulação a Lula

Como aconteceu no dia da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e no velório de Marisa Letícia, o contribuinte vai pagar todas as despesas com a bajulação a Lula na manifestação antes da prisão e nas visitas ao ex-presidente em Curitiba, feitas por parlamentares do PT.

Reportagem do jornal Estado de S. Paulo mostra que deputados e senadores pediram reembolso de passagens de avião, pedágios, corridas de táxi e Uber, além de alimentação desde o dia 5 (quando a ordem de prisão foi expedida) em São Paulo, na região do ABC e em Curitiba. Os valores podem aumentar, porque as bancadas têm 90 dias para enviar às respectivas casas legislativas documentos comprobatórios para pedir reembolso de despesas.

Há pagamentos de pedágio, abastecimento de veículos, táxi e Uber, passagens aéreas compradas às vésperas do voo, pão de queijo, refeições e lanches.

Entre 5 e 7 de abril, o senador Humberto Costa (PE) voou de Brasília para São Paulo e depois para o Recife. Os bilhetes custaram ao Senado R$ 1.463,78. Costa disse, via assessoria, que viajou a São Paulo “no exercício das suas atividades parlamentares” e “atendeu a uma convocação de reunião do comando do PT”, e usou a cota parlamentar para retornar a Pernambuco, seu Estado de origem.

A deputada Maria do Rosário (RS), que gastou R$ 135,36 em corridas de Uber entre São Paulo e São Bernardo nos dias 6 e 7, disse que “as ações e agendas exercidas pelo mandato estão voltadas ao exercício das atribuições políticas parlamentares, cumprindo rigorosamente princípios éticos e regimentais quanto ao uso de recursos da cota estipulada pela Câmara”.

O deputado Sibá Machado (AC) comprou uma passagem aérea no dia 7 por R$ 580,06 de São Paulo para Brasília. Na véspera, tomou um táxi do Aeroporto de Guarulhos até o sindicato no ABC por R$ 228,42. Seu colega de Casa Nelson Pellegrino (BA) comprou passagem de Salvador para São Paulo no dia 6 (R$ 348, 78) e gastou R$ 54,90 numa cafeteria do aeroporto. Machado e Pellegrino não responderam à reportagem até a conclusão desta edição.

No dia 9, o deputado Paulo Teixeira (SP) gastou R$ 165,28 em táxis em Curitiba e São José dos Pinhais, onde fica o aeroporto Afonso Pena, e abasteceu o carro (R$ 140) em São Bernardo no dia 5. Sua assessoria disse que ele participou, no dia 5, de reunião da Executiva Nacional do PT e da bancada em São Bernardo e, no dia 9, esteve em Curitiba para reunião da Comissão Executiva Nacional do PT.

O deputado Vicente Cândido (SP) abasteceu o carro em São Bernardo por R$ 202,17 no dia 7 e, na véspera, pagou R$ 57 por um almoço na cidade. A assessoria confirmou que ele visitou Lula, entre outras atividades.

O gabinete do ex-presidente da Câmara Marco Maia (RS) gastou com combustível R$ 290,02 em São Paulo e R$ 68,40 com pedágios nos dias 6 e 7. Ele disse que foi à vigília convocada pelo PT no sindicato e enviou assessores de carro de Brasília para São Paulo – por isso o pagamento de pedágio e combustível.

Bagunça generalizada

Câmara e Senado não fiscalizam a aplicação da cota mensal dos parlamentares – cujos valores variam conforme o Estado de origem. Os comprovantes de despesas são verificados apenas na conformidade dos tipos de gastos previstos. Os deputados e senadores são responsáveis pela veracidade e por garantir que a aplicação seja ligada ao mandato, em compromissos políticos, funcionais ou de representação parlamentar. É proibido o uso da verba para fins eleitorais.

Para o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, é discutível enquadrar como atividade parlamentar despesas com atos em defesa de Lula ou visitas ao petista na cadeia. “A verba é pública e tem que ser usada no exercício da atividade parlamentar”, disse. “As notas podem ser legítimas, o problema é a finalidade. Até que ponto os parlamentares estão dentro do exercício da atividade parlamentar quando estão indo visitar um condenado, cujo processo legal foi cumprido?" (Com AE)

Domingo, 22 de abril, 2018 ás 18:00

Número de casos de febre amarela cresce 57%; mortes aumentam 41%

Em menos de um ano, o Brasil registrou 1.157 casos de febre amarela e 342 mortes decorrentes da doença. Os números são do Ministério da Saúde e contabilizam os registros feitos entre os dias 1º julho de 2017 e 17 de abril deste ano. No mesmo período do ano passado, foram 733 casos e 241 mortes confirmados. Os números apontam um crescimento de 41,9% no número de mortes e 57% no total de casos.

Os estados com maior número de notificações no período são: São Paulo (2.558), Minas Gerais (1.444), Rio de Janeiro (453) e Paraná (110). Quanto aos óbitos, praticamente todos estão concentrados em Minas Gerais (156), São Paulo (120) e Rio de Janeiro (64), à exceção de uma morte ocorrida no Distrito Federal e outra no Espírito Santo.

Segundo o Ministério da Saúde, a preocupação em relação à doença decorre não só do aumento do número de registros em relação ao ano passado, mas devido ao fato do vírus estar circulando em regiões metropolitanas com maior contingente populacional, o que pode gerar mais infecções, inclusive em áreas que nunca tiveram recomendação de vacina.

Sintomas e prevenção

A febre amarela é uma doença viral que causa dores no corpo, mal-estar, náuseas, vômitos e, principalmente, febre. Os sintomas duram em média três dias. Em alguns pacientes, o vírus da febre amarela ataca o fígado. São as complicações hepáticas que levam as pessoas infectadas a ficar com uma cor amarelada, daí o nome febre amarela. Segundo o Ministério da Saúde, estima-se que em torno de 30% das pessoas que contraem a doença podem morrer, se não forem diagnosticadas precocemente.

Caso tenha tais sintomas, a recomendação é a de que o paciente busque imediatamente atendimento adequado nas unidades de saúde. Já a prevenção ocorre principalmente por meio da vacinação. Desde o fim de março, o Ministério da Saúde ampliou para todo o território nacional a recomendação para a vacina contra febre amarela. (ABr)

Sábado, 21 de abril, 2018 ás 00:05

Sem foro privilegiado, Perillo responde por ação em primeira instância

Após renunciar ao cargo no último dia 6, para se candidatar ao Senado nas eleições de outubro, o agora ex-governador de Goiás Marconi Perillo passa a responder na Justiça Criminal em Goiânia a uma ação penal em que é réu por corrupção passiva.

A decisão, confirmada na quinta-feira (19/4), é do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o envio dos autos à jurisdição de primeira instância.

O caso tramitava no âmbito do STJ porque é o foro especial para processos relacionados a governadores de estado. Marconi Perillo, do PSDB, cumpria o quarto mandato como governador de Goiás.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano passado, juntamente com Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o ex-proprietário da construtora Delta Fernando Cavendish e o ex-diretor regional da empreiteira Cláudio de Abreu.

Segundo a denúncia, Cachoeira, Abreu e Cavendish pagaram, em duas parcelas, uma dívida de R$ 90 mil do governador com o marqueteiro Luiz Carlos Bordoni, em troca de aumento de valores dos contratos da Delta com o governo do estado.

Em setembro do ano passado, após a ação ser aceita e os quatro se tornarem réus no processo, a ação foi desmembrada e a parte relacionada a Perillo passou a tramitar no STJ.

Após a notícia da renúncia ao cargo de governador, o ministro Humberto Martins determinou a intimação de Marconi Perillo para que se manifestasse sobre a informação no prazo de cinco dias, mas o ex-governador não respondeu. Com isso, o ministro decidiu remeter os autos à primeira instância.

O processo agora deverá ser distribuído à mesma vara criminal onde tramitam as acusações contra os demais acusados no esquema.

Outro lado

Em nota, o defensor de Perillo, o advogado Antonio Carlos de Almeida (Kakay), minimizou a decisão do STJ. "É um procedimento absolutamente normal, resultado do ato voluntário de desincompatibilização do governador Marconi Perillo, que prossegue confiando na Justiça", enfatizou. (ABr)

Sexta-feira, 20 de abril, 2018 ás 16:00

Governo do brasil interpela o Facebook sobre vazamento de dados

O governo federal notificou o Facebook para explicar o suposto vazamento de dados para a empresa britânica de marketing digital Cambridge Analytica. A informação foi divulgada quarta-feira (18/4) pelo Ministério da Justiça. Em março deste ano, veículos dos Estados Unidos e do Reino Unido revelaram que um desenvolvedor, Aleksandr Kogan, coletou informações de milhões de pessoas usando um aplicativo e repassou à empresa de análise, que utilizou os registros para influenciar eleições, como a disputa dos Estados Unidos de 2016.

Neste mês, o Facebook revelou que o vazamento teria atingido 87 milhões de pessoas, indo além dos Estados Unidos. Esse total incluiu 443 mil usuários brasileiros, que segundo a empresa foram notificados sobre o ocorrido.

A notificação do governo brasileiro, expedida pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, traz uma série de questionamentos que deverão ser respondidos em até 10 dias pelo Facebook. Entre eles, o número de brasileiros atingidos, como os dados foram utilizados e a quem essas informações foram repassadas.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia aberto investigação sobre a responsabilidade do Facebook no caso no dia 21 de março. No documento que instaura o inquérito, o órgão aponta um “tratamento ilegal de dados” no episódio.

Em depoimento ao Congresso dos EUA, o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, admitiu que outras empresas compraram as informações levantadas pelo desenvolvedor Aleksandr Kogan. A Senacon também indagou o escritório do Facebook no Brasil sobre o que está sendo feito para contornar o problema.

De acordo com o Ministério da Justiça, se os questionamentos não forem respondidos poderá haver a instauração de processo administrativo. Se condenada, a empresa pode ser multada em até R$ 9 milhões. “Esse compartilhamento indevido viola a Constituição Federal, que resguarda a privacidade do cidadão”, diz a secretária substituta, Ana Carolina Caram.

Questionado sobre a notificação, o Facebook enviou um comunicado em que afirma que "nada é mais importante do que proteger a privacidade das pessoas. Estamos à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades sobre este caso”, disse a assessoria de empresa. Em depoimento ao Congresso dos EUA, Zuckerberg admitiu falhas no cuidado com os dados de usuários e anunciou medidas que, segundo ele, aumentariam o controle das pessoas sobre as informações na plataforma.

Congresso

No Congresso Nacional, deputados também solicitaram explicações ao Facebook sobre o episódio. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) foram apresentados diversos requerimentos sobre o vazamento e temas correlatos, como a relação entre dados pessoais e eleições. Os integrantes do colegiado aprovaram um seminário sobre privacidade, dados pessoais, as chamadas fake news e a regulação das plataformas.

Quinta-feira, 19 de abril, 2018 ás 00:05

Supremo dá 30 dias para união se manifestar sobre fronteira com Venezuela

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 30 dias para a União se manifestar a respeito de um pedido feito pela governadora de Roraima, Suely Campos, para que a Corte determine o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela.

Pelo mesmo prazo, Rosa Weber também ordenou que as partes se manifestem sobre uma possível conciliação da questão pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), órgão coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Na última sexta-feira (13), Suely Campos argumentou que o estado não pode mais suportar o ônus social e econômico causado pelo fluxo migratório com origem na Venezuela, que vive uma “crise econômica, política e social”, escreveu a governadora.

A ministra enfatizou, em sua decisão desta terça-feira, “a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos que envolvem as unidades federativas”. Ela acrescentou que, nesses casos, a intervenção do Judiciário deve ser “parcimoniosa”.

Quarta-feira, 18 de abril, 2018 ás 00:05

TST derruba liminar do TRT que proibia contratações no hospital de base

O ministro João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou a suspensão da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que havia proibido o Instituto Hospital de Base, a principal unidade de saúde pública de Brasília, de contratar profissionais de saúde.

Em sua decisão, o ministro Brito Pereira libera o Instituto Hospital de Base para "contratação de empregados celetistas para exercerem as funções de enfermeiro, médico (diversas especialidades) e técnico de enfermagem para compor o quadro de empregados do referido instituto".

A proibição, considerada produto da mais genuína demonstração de atraso do ativismo judicial, estabeleceu o caos no Hospital de Base, que teve de suprimir leitos e recusar atendimento a pacientes de câncer.

Terça-feira, 17 de abril, 2018 ás 00:05

Ativismo judicial poderá provocar 'catástrofe sanitária' no DF

Alvo de setores mais atrasados do serviço público que tentam sabotar iniciativas que objetivem tornar a gestão mais ágil e eficiente, o secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca, publicou, na noite deste sábado (14), um longo desabafo nas redes sociais, pedindo que a Justiça deixe o governo fazer seu trabalho. A carta aberta é fruto da resistência do governo à batalha judicial, para manter a administração do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) em parceria com a iniciativa privada, cuja gestão foi aprovada por quase 100% dos usuários, desde 2011, e alcançou índices de cura de até 80% para crianças com câncer.

O impasse é tratado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) como perseguição motivada por razões ideológicas e decorre do cumprimento de decisão judicial expedida em dezembro de 2017, depois da qual a organização social (OS) Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) deixou a gestão do Hospital da Criança de Brasília. A decisão proibiu o Icipe de participar de contratos com o poder público por três anos. E instituto e o Distrito Federal tiveram negados dois recursos que pediram a suspensão da sentença, o que estendeu a batalha para a segunda instância.

"Que sentido faz retirar do gestor da saúde do Distrito Federal os instrumentos de gestão necessários a manter o sistema funcionando, mesmo com todas as dificuldades advindas do excesso de demanda, da burocracia dos procedimentos e do subfinanciamento? Qual é o objetivo de uma decisão dessas? Que interesse público está sendo defendido?", perguntou o secretário, em seu perfil do Facebook, onde completa: "Se não querem ajudar, que pelo menos nos permitam cumprir nossa obrigação".

O relato traz o detalhamento das três formas de gestão dos 16 hospitais da rede pública do DF: administração direta, considerado "atrasado modelo"; o modelo pelo qual o HCB é gerido; e o modelo usado pelo Instituto Hospital de Base (IHB).

O secretário classifica como inversão de valores as decisões judiciais que têm impedido o funcionamento eficaz dos dois últimos modelos.

"Quem está se lascando para inovar, fazer diferente, dar qualquer passo em direção a uma gestão mais moderna é visto como desonesto, incompetente [...] Como se pode cobrar qualidade na gestão e tirar todos os instrumentos de que o gestor poderia lançar mão para fazer saúde com qualidade? Temos que parar com esse pensamento atrasado", desabafa Fonseca.

FORMALIDADES

A sentença do juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Afonso Cavichioli Carmona, considera que foram ignoradas obrigações relativas à celebração do contrato e à qualificação do Icipe como organização social.

O Icipe publicou nota na última sexta-feira (13), na qual destaca que a condenação ataca “questões formais”, sem ter havido “nenhuma suspeita ou acusação de má gestão de recursos públicos ou de falta de qualidade na assistência” prestada pelo HCB. E a diretoria do instituto segue em negociações com a Secretaria de Saúde para encaminhar a gestão do hospital, com funcionários trabalhando até segunda ordem do Conselho de Administração do Icipe.

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) trata como perseguição a determinação judicial que afastou o Icipe da gestão do Hospital da Criança, e tenta convencer o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a manter a administração da unidade de saúde conduzida pela iniciativa privada.

"Estamos diante de uma perseguição de uma promotora que tem uma postura ideológica contra o modelo de gestão", condenou o governador do DF.

Segunda-feira, 16 de abril, 2018 ás 00:05

TSE começa a julgar processo que definirá precedente sobre uso de recursos públicos para a publicidade institucional

Deputado estadual paulista e prefeito condenados e declarados inelegíveis pelo TRE-SP teriam utilizado publicidade do município para divulgar o número e as cores do partido

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar na noite da terça-feira (10/4) o Recurso Ordinário nº 1002-51, que pode estabelecer um importante precedente na Corte sobre o uso de recursos públicos para a publicidade institucional. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho.

O recurso protocolado no TSE busca reformar a decisão do Tribunal Regional (TRE-SP) que, ao julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), declarou a inelegibilidade de Geraldo Antonio Vinholi e Carlos Roberto Tafuri, bem como a perda de mandato de Marco Vinholi.

Segundo os autores da ação, houve abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2014, quando Marco foi eleito para a suplência da legislatura estadual. Ele é filho do então prefeito de Catanduva (SP), que teria usado a publicidade oficial do município para, de maneira velada, divulgar o número e as cores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pelo qual Marco concorreu à Assembleia Legislativa.

Em sua sustentação oral, o advogado do PT, Ademar Aparecido Costa Filho, argumentou que houve desequilíbrio no pleito eleitoral da região. Ele apontou que Marco Vinholi obteve cerca de 28% dos votos para deputado estadual naquela região. Para ele, a publicidade municipal veiculada à época, a um custo de R$ 25 mil dos recursos públicos, fez uma manobra para chegar ao que chamou de “número mágico” de 45 obras públicas, sendo contabilizadas inclusive obras já entregues ou ainda em fase de licitação.

O advogado dos recorrentes, Ricardo Vita Porto, alegou que a publicidade questionada nunca trouxe em seu bojo pedido de votos nem menção a qualquer eleição futura, tendo inclusive a sua veiculação cessada ao se iniciar o período eleitoral. Segundo ele, existiam, de fato, 45 obras públicas em andamento no município à época, e esse número era meramente coincidente com o da legenda do PSDB. Além disso, frisou que as cores azul e amarelo são as cores do pavilhão do município e já vinham sendo usadas nas peças publicitárias, inclusive por gestões anteriores. Por fim, informou que apenas 18% dos votos recebidos por Marco Vinholi vieram da área de veiculação da publicidade municipal de Catanduva.

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, pediu a palavra para ressaltar a importância da decisão desse Recurso Ordinário como o estabelecimento de um precedente do TSE. Para ele, a questão nortearia todos os municípios para o uso dos recursos públicos para a publicidade institucional. Ele destacou que, no caso, houve violação do princípio estabelecido no parágrafo primeiro do artigo 37 da Constituição Federal, que determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo, ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou serviços públicos”.

Para o Ministério Público Eleitoral, houve a manipulação de dados para se formar o número de 45 obras públicas, o que caracterizou a promoção do PSDB por meio do emprego de recursos públicos, resultando, por conseguinte, no desequilíbrio do pleito eleitoral daquela região nas Eleições de 2014.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, disse não ter constatado abuso de poder político ou econômico, uma vez que as peças publicitárias contestadas não continham pedido de votos ou qualquer menção à eleição futura. Assim, segundo ele, não houve desequilíbrio no pleito ou impacto no resultado da eleição. Ele votou pelo provimento do Recurso Ordinário, julgando improcedente os pedidos formulados na Aije, e foi acompanhado em seu entendimento pelo ministro Jorge Mussi. (TSE)

Sábado, 14 de abril, 2018 ás 00:05

Em chapa com PSDB e PTB, Rogério Rosso e Cristovam Buarque devem disputar o Senado

Duas chapas de centro-direita estão a um passo da consolidação para a corrida pelos cargos majoritários do Distrito Federal. A coalizão formada por PSD, PPS, PSDB, PTB, PRB e outros cinco partidos bateu o martelo, nesta terça-feira (10/04), sobre as candidaturas ao Senado: disputarão Rogério Rosso e Cristovam Buarque. Os candidatos do grupo ao GDF e à Vice-Governadoria serão definidos nos próximos 30 dias, com base numa lista de critérios pré-definidos. Do outro lado, está à frente encabeçada pelo ex-secretário de Saúde Jofran Frejat (PR), na qual o empresário Paulo Octávio (PP) e o deputado federal Alberto Fraga (DEM) devem concorrer às vagas de senadores. Resta escolher o número dois da aliança, que será indicado pelo ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB).  

O grupo de Rosso e Cristovam, que já tinha como opções ao Palácio do Buriti o deputado federal Izalci Lucas (PSDB), o ex-distrital Alírio Neto (PTB) e o empresário Wanderley Tavares (PRB), recebeu reforços. O PMB uniu-se à frente e colocou à disposição o nome do líder comunitário de Ceilândia José Goudim Carneiro, o qual trabalha na pré-candidatura há alguns meses. O PSC, por sua vez, inseriu oficialmente no páreo Marli Rodrigues, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde).

A escolha entre os cinco será embasada em estudos sobre as estruturas partidárias (tempo de tevê e nominatas, por exemplo) e numa pesquisa de opinião colocada nas ruas para verificar quais pré-candidatos detêm os maiores índices de intenção de votos e os menores de rejeição, além de melhor potencial de crescimento e de competitividade em um eventual segundo turno. Outros itens podem ser inscritos no check list até a próxima reunião, agendada para a próxima segunda-feira, na casa de Izalci Lucas.

Escolhido pelo grupo como um nome forte ao Senado, Rogério Rosso afirmou que ainda buscará novas alianças para reforçar a chapa. “Fiquei muito honrado com a indicação para concorrer à majoritária, por conta do meu trabalho com a cidade e os servidores públicos. Agora, a ideia é agregar ainda mais lideranças e partidos”, destacou.

O vai e volta de Joe

Antes cotado para participar da chapa de Rosso, Cristovam, PSDB e PTB, o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), tem uma importante reunião nos próximos dias para alavancar a aproximação com outra frente. Ele, que havia sido lançado ao GDF em março, busca alinhamento com correligionários para integrar a coalizão encabeçada por Jofran Frejat como postulante ao Senado. O assunto seria discutido em reunião com o presidente nacional pedetista, Carlos Lupi, amanhã. Ele, entretanto, adiou o encontro para a próxima semana.

Os rumos do PDT, porém, podem ser outros. Resistente a uma aliança com o PSB, de Rodrigo Rollemberg desde o desembarque da base aliada em outubro último, o partido participou, na última segunda-feira (09), de um encontro com o chefe do Palácio do Buriti, junto a Rede, PCdoB e PV. A conjuntura enfrenta a resistência de pedetistas, que lembram da “falta de pertencimento” na gestão ao longo dos últimos três anos. Os correligionários também desaprovam aliança com o PR, de Frejat, o qual também é integrado pelo ex-governador José Roberto Arruda.

Presidente regional do PDT, Georges Michel descartou uma aliança entre socialistas e pedetistas. “O governador me convidou e fui. Mas há uma decisão interna de não nos unirmos a Rollemberg. Além disso, ainda não perdemos todas as esperanças na candidatura de Joe”, apontou.

Novos rumos da Rede

Enquanto a cúpula da Rede avalia a possibilidade de voltar à base aliada de Rollemberg ou lançar candidatura própria, membros do movimento Agora! tentam alavancar a candidatura ao GDF de um dos fundadores do partido no DF: João Francisco Maria. Por ora, ele postula uma cadeira na Câmara dos Deputados, mas abriu as portas para o novo projeto.

No ano passado, a Rede lançou o distrital Chico Leite ao Executivo local. O parlamentar, porém, prefere o Senado. O surgimento de um novo candidato ao GDF, portanto, forçaria o partido a adotar um posicionamento mais claro sobre os próximos passos, a seis meses das eleições.

(Correio Brasiliense)

Sexta-feira, 13 de abril, 2018 ás 00:05

Com quase 80% de indecisos, pesquisa Serpes mostra cenário aberto em Goiás

A pesquisa Serpes divulgada nesta segunda-feira (9/4) pelo jornal O Popular mostra cenário aberto para as eleições ao governo de Goiás neste ano.

Na modalidade espontânea, o instituto mostra que quase 80% dos eleitores ainda não decidiram seu voto. A avaliação é de que a pesquisa mais uma vez apenas mede o conhecimento dos nomes e não a real intenção de voto do eleitorado.

No quadro estimulado, o senador Ronaldo Caiado (DEM) aparece com 39,7%, seguido do governador José Eliton (PSDB), com 6,7% e Daniel Vilela (MDB) com 6,2%.

Quando comparado com o último levantamento da Serpes, divulgado pela Acieg em dezembro do ano passado, Caiado apresenta maior queda. À epoca, o senador cravou 44%.

O democrata também foi o único que teve aumento de rejeição: cresceu de 22,4% para 23,3% entre dezembro e abril. Vale lembrar que o senador disputou todas as eleições desde 1989 e é, portanto, conhecido dos eleitores.

A nova rodada da Serpes indica que o democrata pode ter batido no teto e agora já inicia trajetória de queda.

Pré-candidato menos conhecido pelos eleitores, José Eliton foi o único dos três principais pré-candidatos que contou com maior redução da rejeição e também foi o único que cresceu em relação à última rodada da Serpes.

Já Daniel Vilela, do MDB, foi quem apresentou maior queda, saiu de 12,1 em dezembro para 6,2 na pesquisa divulgada nesta segunda.

Terça-feira, 10 de abril, 2018 ás 00:05

Caiado ganha reforço de Wilder e dois deputados da base

O senador Wilder Morais foi recebido com festa no Democratas, presidido pelo senador Ronaldo Caiado em Goiás. A cerimônia de filiação aconteceu no auditório do Castro’s Park Hotel, em Goiânia, na manhã de quinta-feira (5/4).

Ao deixar o PP e abrir mão de continuar na base do governador Marconi Perillo (PSDB), Wilder tinha um objetivo claro: garantir vaga em uma chapa para se candidatar ao Senado Federal.

O evento também marcou a filiação de dois deputados estaduais que deixam a base aliada para se juntar ao grupo de Caiado. Álvaro Guimarães deixa o PR e Iso Moreira sai do PSDB. (Jornal Opção)

Segunda-feira, 9 de abril, 2018 ás 00:05

Ronaldo Caiado planeja eleger pelo menos três deputados federais

O senador Ronaldo Caiado, pré-candidato do DEM a governador de Goiás, está trabalhando, em tempo integral, para montar uma chapa consistente a deputado federal e a deputado estadual.

Para deputado federal, Caiado banca a candidatura do delegado-deputado Waldir Soares — tido como pule de dez do grupo —, José Mário Schreiner (seu candidato), José Nelto, Zacharias Calil e Dr. Rogério (parente do deputado Álvaro Guimarães).

Com a escapada de Jorge Kajuru, que não aprecia a história de candidatos-mochila, o grupo de Caiado avalia que tem condições de eleger de dois a três deputados federais. Os favoritos são Waldir Soares e José Mário Schreiner. Se eleger um terceiro, crescem as chances de José Nelto. Calil e Dr. Rogério correm por fora. (Jornal Opção)

Domingo, 8 de abril, 2018 ás 11:00

Em nome da Rosa e da Cármen

Duas mulheres agigantaram o Brasil ao não apequenarem o Supremo Tribunal Federal na sessão que rejeitou o habeas corpus do ex-presidente Lula da Silva. Duas mulheres protagonizaram um espetáculo de conhecimento da ciência jurídica, um espetáculo de universal cultura, um espetáculo de elegância, um espetáculo de boa educação e lisura diante de provocações e ironias. Duas mulheres, com seus votos, devolveram aos brasileiros a possibilidade de crer na Justiça, na honestidade e na sabedoria do velho ditado de que o crime não compensa, mesmo praticado pela elite do estamento político.

Já é hora, sim, já é hora de apresentá-las:

Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do STF desde 2016.

Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, ministra da mesma alta Corte a contar de 2011.

Nas mãos dessas senhoras esteve lançada a sorte da República. Elas fizeram a diferença.

Era nada confortável o destino de Cármen nessa sessão do STF. Ela decidira, na competência de sua função de presidente, que não levaria a plenário, em sua forma “abstrata e genérica”, a questão da prisão no segundo grau de jurisdição – seriam julgados, isso sim, apenas casos específicos, a exemplo do habeas corpus de Lula. Assim, saíram da pauta duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), ambas relatadas pelo ministro Marco Aurélio. A presidente Cármen intuía que ele e também o ministro Ricardo Lewandowski, favoráveis ou recurso de Lula, a provocariam ao longo do julgamento. Educada ao extremo, com certeza só não esperava que tais provocações transitassem a léguas de distância do cavalheirismo.

Quando Gilmar Mendes ainda votava a favor do habeas corpus, Marco Aurélio voltou-se para Cármen: “ao liberá-las (as ações, ao plenário) eu não diminui o tribunal”. Referia-se ele ao fato de Cármen ter dito, há tempo, que votar agora as ADCs seria “apequenar” o STF. A sessão correu, ele acrescentou: “em termos de desgaste, a estratégia não poderia ser pior”. Marco Aurélio pressionava Cármen, Lewandowski pressionava Cármen, pressões que se faziam inadequadas na vã tentativa de votarem as ADCs. Essa foi a manobra de Marco Aurélio e Lewandowski. Convenhamos que, nesse epísódio, não foi Cármen quem se apequenou. Seu semblante não perdeu a serenidade, e é ele, o semblante, que reflete a alma.

Há, porém, outro ponto em que a presidente enobreceu o País: empatado em cinco a cinco o julgamento, ela desatou o nó a favor da moralidade pública, votou contra o habeas corpus. Presumia-se que assim seria o seu voto de Minerva, e por isso, talvez, colegas já chegaram pouco amistosos. Conforme se disse acima, pouco confortável era o destino de Cármen na sessão, mas, permitam-me o lugar comum, ela tirou de letra e agigantou a autoestima dos brasileiros. Diferentemente desenhava-se o destino de outra gigante, a ministra Rosa Werber.

Era confortável o destino de Rosa e, digamos, até privilegiado: ela se encontrava na condição de fiel da balança que poderia mandar Lula para a cadeia ou deixá-lo livre. O dilema de Rosa Weber não era, portanto, o de escolher essa ou aquela aternativa e ver-se, dependendo da opção, entrando ou não para a história do Brasil. A situação mostrava-se bem mais suave: era uma questão de porta! Se ela votasse a favor do habeas corpus de Lula, entraria para a história pela porta dos fundos; se votasse contra, também ingressaria na história, só que aí pela porta da frente. A certeza de ter o seu nome para sempre nos registros políticos, jurídicos e sociológicos desse nosso Brasil estava assegurada. Era mesmo uma questão de porta, e somente de porta. Rosa Weber optou pela da frente.

Decifra-me ou devoro-te

Discreta, adepta da tradição de só falar nos processos (parabéns por isso, ministra), a ninguém ela antecipara o seu voto. Manteve-se em silêncio de esfinge, a desafiar: decifra-me ou devoro-te! Rosa devorou Lula juridicamente. Marco Aurélio e Lewandowski a interromperam na leitura do voto, visivelmente contrariados, achando-o confuso. Também Rosa mostrou a paz de sua alma pela serenidade do rosto. Ela sabia que seu voto contra o habeas corpus, “em respeito à colegialidade”, fazia-se uma aula de clareza – e de republicanismo contra os eternos donos do poder.

Falando em República, até hoje vivemos o dilema da “tabuleta do Custódio”, genialmente exposto por Machado de Assis em “Esaú e Jacó”, a mostrar que o estamento burocrático que aqui mandava no Império não difere muito do estamento governamental burocrático que comanda a República. O personagem Custódio mudou a tabuleta, mas só a tabuleta, de sua confeitaria – eufemismo machadiano para dizer que do Império à República alterou-se somente a fachada. Cármen Lúcia e Rosa Weber, no histórico 4 de abril, foram bem mais adiante que Custódio: com firmeza, ciência e urbanidade no trato com seus colegas, essas duas mulheres mudaram o Brasil. (IstoE)

Sábado, 7 de abril, 2018 ás 00:05