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31 de maio de 2022

TSE AUTORIZA DOAÇÕES PARA CAMPANHAS ELEITORAIS PELO PIX


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou terça-feira (31/5) os partidos políticos a utilizarem o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para receberem doações de pessoas físicas para as campanhas às eleições de outubro.

 

Por unanimidade, os ministros entenderam que as transações realizadas pelo Pix podem ser identificadas e são rastreáveis, não havendo qualquer impedimento para a arrecadação dos recursos.

 

O julgamento foi motivado por uma consulta feita pelo PSD ao tribunal. A legenda questionou o TSE sobre a possibilidade receber doações de pessoas físicas pelo Pix, a validade da realização de pagamentos por esse meio de pagamento e a legalidade de venda de convites para eventos partidários fora do período eleitoral.

 

Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.

 

O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

ABr

Terça-feira, 31 de maio 2022 às 21:27

27 de maio de 2022

PRESIDENTE DIZ QUE MINISTRO ANULOU CONDENAÇÕES DE LULA PARA PETISTA SER PRESIDENTE

 

O presidente Jair Bolsonaro disse na sexta-feira (27/5), que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a intenção de fazê-lo chegar novamente ao Palácio do Planalto. Fachin também comanda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

“(Fachin) Botou para fora só para vê-lo livre. Segundo o Supremo, ele é livre, ele disputa as eleições. Ninguém vai botar o cara para fora com condenações grandes, em três instâncias, para ficar passeando por aí”, afirmou Bolsonaro durante transmissão ao vivo nas redes sociais. “Colocou para fora, no meu modesto entendimento, para ser presidente da República”, completou.

 

Bolsonaro observou, ainda, que conhece a “vida pregressa” de Fachin. “Foi militante de esquerda, advogado do MST”, declarou o presidente, numa referência ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

 

Bolsonaro disse ainda que os checadores contratados pelo TSE para as eleições são “gente ligada a PT, PC do B e PSOL”.

 

Ainda na transmissão ao vivo, o presidente contestou os resultados da pesquisa Datafolha. Divulgado na quinta-feira, 26, o levantamento mostra que, se as eleições fossem hoje, Lula venceria no primeiro turno. O petista teria 54% dos votos válidos contra 30% do presidente. Sem dizer a que se referia, Bolsonaro questionou se o instituto fazia “tabelinha com outra instituição”.

 

A pesquisa também apontou divisão entre o presidente e Lula no eleitorado evangélico. “Não sou unanimidade em lugar nenhum. Mas, por exemplo, se fizer pesquisa nas Forças Armadas, uma pesquisa séria, não vai dizer que militares estão divididos, que policiais estão divididos, ainda mais depois que o Lula falou que policial não é gente”, provocou o presidente na live. “O lado de lá defende o aborto, eu não. Vai falar que os evangélicos estão divididos?”

 

Um dia após afirmar ter pouco contato com o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), mesmo mantendo encontros frequentes com ele, Bolsonaro sugeriu à população que deixe de votar no aliado. “Se você acha que o deputado extrapolou, não vote nele de novo”, disse o presidente.

 

Mesmo sem citar o nome de Silveira, Bolsonaro afirmou que o deputado falou “o que não deveria”. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por estimular ataques à democracia e ofender magistrados. O presidente concedeu indulto a ele.

 

Em nova defesa do que entende como liberdade de expressão, Bolsonaro negou que suas contas utilizem estratégias de impulsionamento nas redes sociais e criticou o projeto de lei que combate fake news.

*Estadão Conteúdo

Sexta-feira, 27 de maio 2022 às 22:40

24 de maio de 2022

MDB CONFIRMA PRÉ-CANDIDATURA DE SIMONE TEBET À PRESIDÊNCIA EM MEIO A IMPASSE NO PSDB

A Executiva Nacional do MDB reiterou terça-feira (24/5) a indicação da senadora Simone Tebet (MS) como pré-candidata à Presidência da República. A Executiva Nacional do Cidadania, também reunida nesta terça, reafirmou apoio à pré-candidatura de Tebet.

 

Os partidos aguardam agora a decisão do PSDB, que marcou reunião para o próximo dia 2 a fim de definir se apoiará Tebet ou lançará candidatura própria (veja detalhes abaixo).

 

As posições de MDB e Cidadania foram reforçadas um dia após o ex-governador de São Paulo João Doria anunciar que desistia de ser o pré-candidato do PSDB ao Palácio do Planalto.

 

Apesar de ter vencido as prévias tucanas, Doria enfrentava resistências dentro do próprio partido e nas demais siglas que negociam uma candidatura única.

 

 

Participaram presencialmente da reunião em Brasília, entre outros membros do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP), presidente da sigla; Confúcio Moura (RO), senador; Alceu Moreira (RS), deputado; Flaviano Melo (AC), deputado; Raul Henry (PE), deputado; Sergio Souza (PR), deputado; Celso Maldaner (SC), deputado; Enrico Misasi (SP), deputado; e Tadeu Filippelli (DF), ex-deputado federal. Outros emedebistas participaram de forma virtual.

 

"A reunião de hoje serviu apenas para demonstrar que há uma esmagadora maioria do MDB que defende a candidatura própria da senadora Simone Tebet. [...] Acredito eu que a gente nunca vai buscar a unanimidade, mas hoje, pelo apoio da pré-candidatura, mais de 90% do MDB e dos convencionais declararam, abertamente, apoio à pré-candidatura da Simone Tebet", declarou Baleia Rossi.

 

"Pra gente conseguir somar com os demais partidos, era muito importante que nós conseguíssemos reunir na reunião de hoje, como conseguimos, as grandes lideranças do MDB reafirmando a confiança e o entusiasmo na pré-candidatura da Simone Tebet. É mais um passo de consolidação dessa candidatura, que agora nos permite conversar com os demais partidos", acrescentou o presidente do MDB.

 

Simone Tebet foi oficializada pré-candidata do MDB à Presidência em dezembro do ano passado. O nome dela dentro do partido, entretanto, não é consenso.

 

Líderes emedebistas da região Nordeste, por exemplo, defendem apoio do MDB ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já no primeiro turno das eleições. É o caso do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

 

As chapas que concorrerão oficialmente à Presidência da República nas eleições de outubro só serão registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre julho e agosto, após as convenções partidárias nacionais.

 

Informalmente, o presidente da Cidadania, Roberto Freire, já havia firmado compromisso de apoio a Simone Tebet na última quarta. O tema, no entanto, ainda não tinha sido pacificado junto à executiva nacional da sigla.

 

A decisão é vista por integrantes da legenda como uma forma de pacificar divergências abertas durante as discussões de uma possível federação com o PSDB.

 

Durante as reuniões destinadas à aprovação da união com os tucanos, membros criticaram a aproximação da cúpula do Cidadania com o partido e a disposição da legenda em apoiar o então pré-candidato João Doria.

 

Em nota, o presidente do partido relembra a decisão de Doria em abrir mão da candidatura e diz que o PSDB abre mão da “cabeça de chapa para que o MDB se torne novamente uma grande frente democrática. E retome seu papel histórico”.

 

"Com Simone Tebet, MDB, PSDB e Cidadania dão um passo concreto na direção da manutenção da democracia com um programa comum: projetar o Brasil do Século XXI. Um encontro com o novo mundo digital, as novas relações sociais e de trabalho e os desafios que elas ensejam", diz Freire.

 

"O centro democrático continua aberto ao diálogo com todas as forças que vejam na polarização um embate que empobrece o país. Gera fome e desemprego. Insufla o ódio. Divide famílias e sociedade. Coloca em risco nosso futuro. Uma polarização cujo legado poderá ser ainda a reeleição do pior governo que esse país já teve. Ninguém está aqui a dizer que uma ditadura como a de 58 anos atrás se avizinha. Mas a destruição de seus pilares está em curso", prossegue o texto do partido.

 

MDB, PSDB e Cidadania negociam uma candidatura única à Presidência em uma tentativa de furar a polarização entre as chapas de Lula e do presidente Jair Bolsonaro (PL), que figuram nas primeiras posições nas pesquisas de intenção de voto.

 

Na última semana, presidentes dos três partidos receberam os resultados de uma pesquisa contratada para ver qual, entre os nomes da terceira via, teria maior viabilidade eleitoral. O resultado não foi divulgado oficialmente, mas fontes apontaram a senadora Simone Tebet como "vencedora".

 

Na reunião, os partidos combinaram de reunir suas executivas para ratificar o nome da senadora como candidata unificada do grupo. A cúpula do Cidadania também se reúne nesta terça.

 

No PSDB, a situação é mais complicada. O partido adiou a reunião da executiva nacional, também prevista para esta terça, após verificar impasse entre os filiados. O encontro foi reagendado para a próxima semana.

 

Com a saída de João Doria da disputa, uma ala tucana, liderada pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG), passou a defender a apresentação de uma nova candidatura própria. O nome com maior força é o do ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, que foi derrotado por Doria na eleição interna do PSDB.

 

Bruno Araújo, presidente do PSDB, e o líder do partido no Senado, Izalci Lucas (DF), entre outros nomes da legenda, são contrários à apresentação de uma nova pré-candidatura própria e defendem o avanço das negociações com MDB e Cidadania.

 

Esse grupo dentro do PSDB avalia que João Doria fez um "gesto de grandeza" ao desistir da pré-candidatura, em favor da terceira via.

 

Sobre o racha no PSDB, o presidente do MDB disse acreditar que nenhum partido conseguirá unanimidade em torno de uma candidatura.

 

"Eu tenho convicção de que o PSDB conseguirá maioria absoluta para vir para este movimento do centro democrático. Vejo no presidente Bruno Araújo toda a vontade, o esforço para que a gente busque as convergências necessárias para que a gente tenha uma só candidatura, isso é importante pra que a gente não duvida do centro democrático", afirmou Baleia Rossi.

*Estadão

Terça-feira, 24 de maio 2022 às 22:55