Campanha Papai Noel dos Correios segue em vários estados

Ainda dá tempo de participar da campanha Papai Noel dos Correios. Vários estados prorrogaram o período de adoção das cartas das crianças. O site da campanha apresenta a lista com os endereços dos postos de atendimento, telefones, horários de funcionamento e data final para retirada das cartas.

Não há limite de cartas por padrinho. Os Correios destacam que a desistência após a adoção da carta impede que ela seja adotada por outro padrinho.

Como funciona

Os Correios recebem as cartinhas de crianças que enviam seus pedidos diretamente ao Papai Noel e, também, de estudantes das escolas da rede pública (até o 5º ano do ensino fundamental) e de instituições parceiras. Após lidas e selecionadas, as cartas são disponibilizadas nas unidades da empresa. Para que os Correios possam acompanhar as adoções e as entregas dos presentes, os padrinhos devem cadastrar o CPF ou CNPJ. Este ano, os Correios devem disponibilizar aproximadamente 800 mil cartas para adoção.

A campanha Papai Noel dos Correios é promovida há 30 anos. De acordo com a empresa, desde o início, já foram atendidas mais de 6 milhões de cartinhas. A campanha une esforços de empresas, empregados e voluntários da sociedade para atender, dentro do possível, aos pedidos de presentes daqueles que se encontra em situação de vulnerabilidade social.

( Com informações da Assessoria de Comunicação dos Correios)

Sexta-feira, 29 de Novembro, 2019 ás 11:00

Custo da construção sobe 0,15% em novembro

O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,15% em novembro. O percentual é superior ao observado em outubro (0,12%). O indicador acumula 3,99% no ano e 4,12% em 12 meses.

A alta da taxa na passagem de outubro para novembro foi puxada pelos serviços, que tiveram deflação (queda de preços) de 0,08% em outubro e passaram para uma inflação de 0,36% em novembro.

Os materiais e equipamentos tiveram queda na taxa, apesar de continuarem com inflação. A taxa recuou de 0,37% em outubro para 0,31% em novembro.

Já a mão de obra manteve-se, em novembro, sem variação de preços como ocorreu em outubro.

Confiança da construção sobe 1,5 ponto

O Índice de Confiança da Construção, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 1,5 ponto na passagem de outubro para novembro e chegou a 89 pontos, em uma escala de zero a 200. Esse é o maior patamar atingido pelo indicador desde setembro de 2014, quando a confiança ficou em 89,9 pontos.

A alta do índice é relacionada a uma melhora da situação corrente, já que o Índice de Situação Atual avançou 2,4 pontos, para 81,3 pontos. O Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, também subiu, mas de forma mais moderada: 0,5 ponto, passando a 97,0 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade do setor cresceu 0,4 ponto percentual, para 70,5%. Segundo a pesquisadora da FGV, Ana Maria Castelo, a melhora das vendas e os lançamentos imobiliários, principalmente em São Paulo, têm impacto na confiança dos empresários.  Ela também destaca que o acesso ao crédito pelas empresas está sendo fundamental para a retomada do setor. (ABr)

Terça-feira, 26 de Novembro, 2019 ás 00:05

Congresso testa rotas para a volta da prisão de réu condenado em segunda instância

Continua intensa a movimentação no Congresso, como deve ser, para que a decisão do Supremo de que sentença só pode começar a ser cumprida depois de esgotados todos os inúmeros recursos não reinstitua o primado da impunidade dos ricos e poderosos — aqueles que conseguem contratar o serviço de advogados competentes em explorar o emaranhado da legislação.

Deputados e senadores trabalham no único caminho possível para que no Brasil se volte a executar a pena a partir da condenação em segunda instância, como na grande maioria dos países: deixando mais clara a regra no enunciado das leis.

Há dubiedades que terminam dando margem a que se faça da Constituição e do Código de Processo Penal leituras contraditórias. A prisão em segunda instância vigorou de 1941 a 1999, quando a jurisprudência foi mudada para o “trânsito em julgado” — o esgotamento total dos recursos —, regra que foi seguida até 2016. Voltou a prisão em segunda instância, suspensa agora. Um vaivém indesejado.

Senado e Câmara trabalham em dois caminhos: o de alterações na Constituição — mais difícil, por exigir quórum qualificado de três quintos (60%) dos votos em cada Casa do Congresso, e em dois turnos — e o do projeto de lei comum, para o qual é necessária apenas maioria simples. Há proposta de emenda (PEC) a fim de alterar o inciso 57 do artigo 5º, dos direitos e deveres individuais e coletivos, para permitir, de forma clara, o início antecipado da execução da sentença.

Juristas não aconselham a alternativa, porque o artigo 5º é cláusula pétrea, só pode ser alterado por Constituinte. Sem abandonar esta tentativa, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na quarta outra PEC, esta para alterar dispositivos (artigos 102º e 105º) não blindados. Visa a revogar os recursos “extraordinários” e “especiais”, impetrados junto ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça. Com isso, o trânsito em julgado passaria a ocorrer de fato no fim da segunda instância, o que não impede o condenado de continuar a recorrer aos tribunais, pois sua inocência continua presumida.

Faz todo sentido, porque é nas duas primeiras instâncias que se julgam de fato os processos, confrontando-se provas e depoimentos. Nas instâncias seguintes, discutem-se apenas aspectos jurídicos. Tanto que a proporção de revisões de sentenças no STJ e STF é mínima.

É praticamente certo que, aprovado pelo Congresso, o cumprimento antecipado da sentença voltará de alguma forma ao Supremo Tribunal Federal. O presidente da Casa, ministro Dias Toffoli, já declarou não ver problema em que o Congresso institua a jurisprudência, desde que não fira cláusula pétrea.

Com cinco ministros da Corte favoráveis à prisão em segunda instância, vencidos pelo voto de minerva do próprio Toffoli, a proposta poderia sair vencedora com o apoio do presidente da Corte. Os políticos precisam levar isto em conta. (O Globo)

Sábado, 23 de Novembro, 2019 ás 08:40

Governo do DF assina proposta de aumento para Policiais Militares e Bombeiros

Uma proposta feita a “várias mãos” foi assim que o governador Ibaneis Rocha classificou a proposta de aumento salarial para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). “O GDF e a União estão tentando solucionar um problema de cerca de 20 anos. O governador empenhou toda a sua equipe para que nos achemos juntos a solução, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro”.

O texto foi assinado durante cerimônia no Palácio do Buriti, nesta quarta-feira (20). Agora a proposta segue para avaliação do presidente Jair Bolsonaro, caso tenha seu aval, faltará ainda aprovação do Congresso Nacional. Isso tudo, porque tanto a PM quanto o Corpo de Bombeiros são mantidos pela União.

Durante seu discurso, Ibaneis ressaltou que a negociação com o governo federal ocorre desde o início do ano. “Foram inúmeras reuniões no Palácio do Planalto até que construíssemos essa proposta a várias mãos. Então sai com um endosso da presidência da República e tem muita chance de avançar”.

O governador também lembrou que essa é uma reivindicação muito antiga das corporações. “Estamos solucionando um problema de 20 anos que nenhum governo, nem o Estadual, nem o Federal, teve coragem de avançar”.

Esse aumento não vai gerar nenhum acréscimo ao Fundo Constitucional: “O próprio reajuste que vem naturalmente no próximo ano cobre todas as despesas”. “Está  tudo equacionado. O que precisamos agora é de um entendimento do Congresso Nacional para que tramite o mais rápido possível”.

Em 2020, a ordem será de R$ 379.113.996,00, observado o orçamento previsto no Fundo Constitucional do DF. Para os exercícios seguintes, os valores serão de R$824.249.675,00 em 2021; R$1.246.367.477,00 em 2023. Isso representará uma despesa anual de R$1.609.433.586,00 a para de 2024, quando todas as parcelas estarão integralizadas. 

(Com informações Agência Brasília)

Quinta-feira, 21 de Novembro, 2019 ás 12:19

“Quarta-feira, novamente, o STF trará mais instabilidade à Nação”

Em mais um texto divulgado nas redes sociais, o jurista Modesto Carvalhosa foi impecável em suas colocações

Como faz todas as semanas, nesta quarta-feira, dia 20, o STF novamente trará mais instabilidade às instituições democráticas, cumprindo mais uma etapa na sua inexorável trajetória de destruir todos os mecanismos de combate à corrupção.

Não bastassem as “medidas” que já tomou contra a Operação Lava Jato, para eliminá-la do mapa, o Pretório Excelso agora vai “decidir” que todas e quaisquer investigações de lavagem de dinheiro precisam ter prévia autorização judicial.

Sustentam os garantistas da impunidade que os corruptos, traficantes de armas, de drogas e também as organizações criminosas gozam de sigilo em suas movimentações financeiras.

Por isso, os computadores de 4.ª geração que detectam e lêem os crimes financeiros no BC, na Receita Federal e no antigo COAF, não podem automaticamente transmitir aqueles dados à Polícia Federal e ao Ministério Público e nem remetê-los às agências de combate ao crime dos outros países envolvidos.

    Em nenhuma nação do mundo civilizado existe esse requisito de autorização prévia do Judiciário para o início de investigações de lavagem de dinheiro pela polícia e pelos promotores de justiça.

A lavagem de dinheiro é um delito multinacional, em que todas as agências de combate ao crime dos diversos países estão entrelaçadas, direta e automaticamente.

Por essas e demais “decisões” semanais da nossa Suprema Corte a favor do crime é que o Brasil já foi severamente advertido pela OCDE, devendo sofrer graves sanções internacionais.

O povo brasileiro não aceita mais essa afronta aos seus sentimentos patrióticos, à sua honra e à sua segurança. (Diario do Brasil )

Terça-feira, 19 de Novembro, 2019 ás 18:00