CÂMARA APROVA QUARENTENA PARA FUSÃO DE PARTIDOS

Projeto aprovado adia o plano do PSD se fundir com o futuro PL

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o projeto que cria quarentena para a fusão de partidos políticos. Incomodados com a intenção do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), de recriar o PL para fundi-lo com o PSD (partido formalizado em 2011), os deputados apoiaram a proposta do DEM que determina que um partido recém-criado precisa aguardar cinco anos a partir da obtenção do registro definitivo para fundir-se a outra legenda. A matéria será apreciada agora pelos senadores.

O projeto restringiu ainda mais a criação, fusão e incorporação de partidos. O substitutivo apresentado nesta noite impede que eleitores filiados a siglas existentes assinem a ficha de apoiamento para a criação de nova legenda. O texto inibe a portabilidade pelo partido surgido do tempo de TV e do fundo partidário. "A gente quis restringir ainda mais a indústria de criação de partidos", explicou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

A liderança do governo e o PT liberou os aliados para votarem de forma autônoma. A bancada do PSD se manifestou contra a quarentena. "Isso é uma aberração jurídica", afirmou em discurso o deputado Índio da Costa (PSD-RJ), citando o artigo 17 da Constituição, segundo o qual "livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos". "Vai contra a Constituição. Livre é livre, não estabelece prazo", disse Índio da Costa no final da votação. Segundo parlamentares do PSD, dirigentes do partido ligaram durante o dia para pedir que os parlamentares esvaziassem a sessão desta noite.

Chamada por alguns parlamentares de "Lei Kassab", o projeto gerou divergências em plenário. Alguns deputados chegaram a propor que a matéria fosse encaminhada para a comissão especial da reforma política. "Lá é o foro competente e adequado. Não é oportuno que esse debate seja feito agora", defendeu o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Em seu discurso contra o projeto, o deputado disse que tendência de fusão era inevitável na reforma política, principalmente num momento em que a Câmara trabalha com 28 siglas. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou os apelos e manteve o assunto em pauta.

Nos discursos, os deputados favoráveis à proposta atacavam abertamente a movimentação política de Kassab. "Não podemos deixar brechas para que a lei seja descumprida", disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). O peemedebista pregou a fidelidade partidária e disse que o Parlamento precisava dar uma demonstração de respeito à legislação. (A/E)

Quinta-feira, 25 de fevereiro de 2015

O ESPAÇO DO PMDB

Pela enésima vez, PMDB e PT buscam a reaproximação, mas não está fácil para ninguém. Tudo levava a crer que o jantar de segunda-feira com a equipe econômica havia selado um acordo para que o PMDB apoiasse a aprovação do pacote fiscal do governo, quando ficou claro que nem mesmo o PT está disposto a dar sua aprovação cegamente. E por que o PMDB o faria, ficando exposto às críticas da opinião pública, enquanto o PT sai de bonzinho?

O afastamento entre PMDB e PT, explicitado na campanha presidencial, é promessa de crise nos próximos anos, à medida que as forças políticas começarem a buscar seus espaços na reorganização do poder, que todos sentem que está prestes a acontecer, a partir deste que pode vir a ser o último dos governos petistas em sequência.

O desgaste partidário vem ficando evidente nas sucessivas crises políticas em que o PT se vê envolvido desde 2005, o que reduz a expectativa de poder, que é o combustível para a manutenção da base aliada. Mesmo sendo o principal partido da base aliada, o PMDB, descobre a cada dia que perde poder de fato, embora na aparência esteja mais forte, com 6 ministérios e a vice-presidência da República.

Mas os ministérios somados não têm a verba do ministério das Cidades, e quatro são meras secretarias com nível ministerial. E o vice Michel Temer não fala com a presidente sobre coisas concretas, como a ocupação do segundo escalão, há um mês. Quando o PMDB sentiu que o novo "núcleo duro" do Palácio do Planalto, do qual exige fazer parte, estava armando um esquema político para dar mais força a partidos aliados como o PSD de Gilberto Kassab, o PROS de Cid Gomes, o PP e o PTB, que receberam ministérios importantes e com verbas, decidiu partir para a disputa novamente das presidências da Câmara e do Senado, sendo que a eleição do deputado Eduardo Cunha para a presidência da Câmara deu-se derrotando diretamente o governo.

O senador Renan Calheiros, que continua na presidência do Senado, jogou água fria ontem na comemoração da reaproximação do PT quando disse que a coalizão estava "capenga", informando que os cortes serão da ordem de R$ 80 milhões, segundo a equipe econômica comunicou ao PMDB.

Mesmo com o Congresso fragilizado pelas constantes denúncias envolvendo seus membros, o PMDB, continuando a dominar as duas Casas, tem condições de barrar iniciativas do Executivo, de propor ações concretas, de não limitar sua ação ao fisiologismo, se quiser ter um peso decisivo nas próximas eleições.

O deputado Eduardo Cunha assumiu delimitando seus poderes claramente, dando demonstrações de que a independência da Câmara em relação ao Executivo será a base de sua administração. Sinais de ter boa vontade com o governo também cabem nesse figurino, quando defendeu por exemplo a aprovação do pacote fiscal alegando que é preciso ter responsabilidade nos momentos decisivos.

Embora tenha instalado a CPI da Petrobras, Cunha acabou dando a relatoria para o PT, mas guardou a presidência para um aliado de fé, o jovem deputado Hugo Motta, da Paraíba, que até o momento está mais preocupado em marcar sua independência em relação ao governo.

Essa preocupação não é só do PMDB, mas de todos os partidos aliados do governo que têm projetos políticos de mais longo prazo, como o PSB - que já anunciou que continuará independente. O PMDB começa a mudar de posição em relação à disputa presidencial, que não disputou nos últimos anos para se tornar parceiro preferencial de qualquer governo a ser eleito.

Com isso, ao longo dos anos, perdeu uma imagem política nacional, embora domine a política regional mantendo sua estrutura enraizada por todo o país. Há cada vez mais políticos dentro do PMDB que consideram que é chegado o momento de disputar com candidato próprio a eleição presidencial de 2018, para que o partido deixe de ser vítima de sua própria estratégia política, sem condições de governar, mas imprescindível a qualquer governo. 

(Merval Pereira O GLOBO - 25/02)

Quarta-feira, 25 de fevereiro, 2015

SEIS NOVAS LEGENDAS BUSCAM REGISTRO NA JUSTIÇA ELEITORAL

Apesar da minirreforma eleitoral de 2013 ter criado diversos obstáculos para a criação de partidos e reduzido drasticamente o acesso de legendas minúsculas ao palanque eletrônico e ao Fundo Partidário, pelo menos seis novas siglas devem sair do forno até outubro e estar aptas a disputar as eleições municipais de 2016. Destas, duas já cumpriram o ritual exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estão aguardando apenas o parecer dos ministros: o Partido Novo e o Partido da Mulher Brasileira.

Para criar um partido são necessárias 490 mil assinaturas, número correspondente a 0,5% dos votos válidos para a Câmara. Outras quatro organizações estão na fase final de coleta e validação de assinaturas e esperam estar devidamente legalizadas até abril. São elas a Rede Sustentabilidade, da ex-ministra e ex-candidata à Presidência da República Marina Silva; o PL, ligado ao ex-prefeito de São Paulo e ministro das Cidades, Gilberto Kassab; o Muda Brasil, que está sendo construído com o apoio do PR; e o Partido Militar Brasileiro.

Mais duas dezenas de partidos estão em fase de formação, mas contam com poucas perspectivas de sair do papel este ano. As motivações variam, mas estas agremiações não terão os mesmos benefícios que nanicos recém-nascidos tiveram no passado. Com as regras aprovadas pelo Congresso em 2013, apenas 11% do tempo de TV, em vez de 33%, será dividido igualmente entre os partidos com e sem representação parlamentar.

Além disso, não poderão receber parlamentares de outras siglas, como ocorreu com o PSD de Kassab. Mas há uma brecha na regra e é justamente ela que motiva a criação do PL e do Muda Brasil. Em caso de fusões com partidos já existentes, as novas siglas poderão receber deputados.

O projeto do PL é justamente esse: abrir uma nova janela da “traição”, receber parlamentares insatisfeitos e formar um bloco com força para rivalizar com o PMDB na base governista. “O PSD é irmão gêmeo do PL. Isso dá confiança para que deputados de outros partidos venham para o partido”, diz o presidente nacional da sigla, Cleovan Siqueira.

Ele ironiza a articulação entre peemedebistas e tucanos para tentar eliminar a janela da fusão e prejudicar o projeto de criação da sigla. “Sou grato ao PSD. Não tive ajuda nem do PSDB, nem do PMDB no processo de criação do partido. Eles têm dor de cotovelo.” O dirigente, que diz ter uma “amizade antiga e muita afinidade” com Gilberto Kassab, já contabiliza 410 mil assinaturas.

O Muda Brasil (MB) deve seguir a mesma trilha. A nova legenda planeja se fundir com o PR para formar um bloco partidário na Câmara com pelo menos 50 deputados. Já a Rede Sustentabilidade apresenta um projeto mais modesto. Sem planos de fusão, a perspectiva é disputar seu primeiro pleito em 2016 como nanico.

Alternativos. No fim de 2008, a comerciária carioca Sued Haidar, de 56 anos, reuniu seus três filhos para comunicar que decidira vender as cinco lojas de alimentos que sustentavam a família para realizar um sonho: montar um partido político. Com o dinheiro, abriu um site e saiu em busca de aliados para criar o Partido da Mulher Brasileira. “Comecei pelo Maranhão e percorri quase todos os Estados brasileiros em busca de assinaturas”, conta Sued, que no final de 2014 reuniu as assinaturas exigidas pelo TSE.

Apenas mais uma sigla, fora o PMB, está na pauta do tribunal: o Partido Novo. “Estamos montando um partido sem políticos”, afirma o microempresário Cláudio Barra, de 38 anos, presidente da sigla no Distrito Federal. O PN sobrevive vendendo pela internet squeezes, almofadas para pescoço, capas para iPhone, canecas e uniformes para ciclistas com o logo da legenda.

Há ainda um mosaico de agremiações com poucas chances de sair do papel em 2015. Ação Libertadora Nacional (ALN), Aliança Renovadora Nacional (Arena) e Partido Ordem e Progresso (POP) são alguns exemplos. (AE)

Domingo, 08 de fevereiro, 2015