Um
relatório de avaliação feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a
gestão do Ministério da Saúde aponta uma série de fragilidades nos controles
internos da pasta e sinais de má gestão em 2020. Um dos pontos listados é a
falta de registros de entrega e recebimento de respiradores doados pelo governo
federal aos estados durante a pandemia da Covid-19.
Ao
observar processos que constam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o
órgão chegou a identificar 4,8 mil aparelhos (72% dos procedimentos analisados)
que não tinham informação sobre o receptor, além do sumiço constatado de 336
deles. O teor do documento, ao qual o Globo também teve acesso, foi antecipado
pelo “Jornal Nacional”, da TV Globo.
A
auditoria da CGU analisou ao todo 114 processos de doação de respiradores aos
estados por parte da pasta. De acordo com a análise, em 72 deles não havia comprovante
de entrega dos aparelhos; em outros 11, só comprovação parcial — ou seja,
faltavam documentos.
Nos
valores que constam na planilha elaborada pela Controladoria, conclui-se que,
de um total de R$ 379 milhões em aparelhos, uma quantidade referente a R$ 273
milhões não constava como comprovadamente entregue. O ofício também criticou a
forma como os registros foram feitos.
“Ressalta-se
ainda que os comprovantes de entrega não detalham os números de série dos itens
entregues aos destinatários. Esta ausência de controle é crítica especialmente
nos casos em que os produtos de uma mesma nota fiscal foram entregues a mais de
um beneficiário. Além disso, o detalhamento do quantitativo entregue ao
beneficiário é por vezes confusa, pois há detalhamento de volume, que às vezes
não é a mesma quantidade de respiradores. Ainda, o número da nota fiscal de
referência por vezes não está claro, pois está escrito um número no item ‘nro
(número) documento’ e outro nas ‘observações’”, diz a CGU.
A
partir do levantamento dos dados, a Controladoria-Geral da União resolveu,
ainda, fazer uma pesquisa mais assertiva, buscando junto a 20 estados, com
representantes de todas as regiões do Brasil, informações sobre recebimento de
1.376 dos respiradores que, sabia-se, tinham como destino estas localidades.
Mesmo
neste universo de amostragem menor, os técnicos constataram que é desconhecido
o paradeiro de 336 destes aparelhos — 24% do total, o que pode significar um
prejuízo de R$ 18,2 milhões aos cofres públicos. A maioria dos “sumiços”
aconteceram em São Paulo (235) e Rio de Janeiro (74). Bahia (19), Paraná (6) e
Maranhão (2) completam a lista. Outros 884 foram achados (64%) e, em 156 dos
casos analisados (11%), não houve resposta considerada conclusiva por parte dos
estados procurados.
“Resta
evidenciado que os controles das doações efetuadas pelo Ministério da Saúde são
inadequados, pois verificou-se, além da ausência de comprovantes de entrega, de
guias de remessa e de termos de doação nos processos SEI, a ausência de
comprovação de recebimento dos aparelhos”, conclui o relatório.
O
documento, que será considerado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no
julgamento que vai tratar das contas do Ministério da Saúde, cita ainda outras
“fragilidades” identificadas pelos auditores, como, por exemplo, falhas
contábeis em relação à compra de equipamentos e imóveis, a obras em andamento,
ao pagamento de pessoal e à incineração e extravio de remédios e insumos, o que
os auditores pontuaram que “dificulta estratégias” para compras futuras feitas
pela pasta.
Em
nota, o Ministério da Saúde afirmou que está ciente da análise feita pela
Controladoria-Geral da União e que vai se manifestar dentro do prazo
estabelecido.
*Agência
O Globo
Segunda-feira,
27 de setembro, 2021 ás 11:53
