Membros
do Ministério Público e da Justiça vão entregar um abaixo-assinado em favor da
prisão em segunda instância aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), nesta segunda (2/4). Desde esta sexta (30) até agora, cerca de 3,8 mil
procuradores e juízes já assinaram a nota técnica.
“Nada
justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente
adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a
partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência,
nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de
corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio
etc”, diz o documento.
Entre
as assinaturas estão nomes conhecidos como o ex-procurador-geral da República
Rodrigo Janot; e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no
Paraná, procurador Deltan Dallagnol. Assinaram ainda as procuradoras da Lava
Jato em São Paulo, Thaméa Danelon e Anamara Osorio; os procuradores José
Augusto Vagos e Sérgio Luiz Pinel Dias, da Lava Jato no Rio; e o procurador do
Ministério Público do Tribunal de Contas de União, Julio Cesar Marcelo de
Oliveira.
O
documento será entregue dois dias antes do Supremo retomar o julgamento que
analisa o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula. Para
começar a cumprir a sua pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro, o petista só aguarda a decisão dos ministros do
STF.
Segunda-feira,
2 de abril, 2018 ás 00:05
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