A
imprensa - compreendida aí os diversos veículos de comunicação de massa - já
foi chamada de "obituário das reputações". Os ilustres parlamentares
adoram a superexposição pública de suas imagens. Mas só quando isso lhes rende
dividendos políticos e eleitorais, num país em que o conceito de "esfera
pública" se confunde com a crônica policial e de costumes. Por isso, uns
disputam vagas nas CPIs, nas comissões do Congresso; outros reagem à Mídia
quando ela não lhes favorece.
Estamos
num momento privilegiado para avaliar esse "valor de exposição" dos
parlamentares e as consequências que ele pode acarretar para cada um e a
sociedade. A publicação da lista da Procuradoria Geral da República, contendo
42 nomes a serem investigados pelo STF, sob a suspeita de estarem envolvidos no
propinoduto da Petrobras provocou uma tempestade (quase perfeita) no já turvo
ambiente político de Brasília.
Ao contrário de outras listas famosas na
história, essa implica numa condenação moral prévia dos nomes citados pela
opinião pública que lê revistas, jornais, vê televisão e vive nas redes sociais
e sites de notícia da internet. No Brasil, a maneira da pessoa se tornar uma
celebridade ou um bandido, em cinco minutos, é o seu "valor de
exposição".
Tem gente que faz qualquer coisa para aparecer
sob a luz dos holofotes da mídia. Neste caso, a exposição provoca um
linchamento moral por uma opinião pública fortemente açodada pelos meios de
comunicação de massas, com a farta divulgação do material dos inquéritos da
Polícia Federal.
Existe
no Direito Penal brasileiro, um princípio chamado "a presunção de
inocência" que diz que uma pessoa é culpada disso ou daquilo apenas e
quando sua condenação transitar em julgado no Supremo Tribunal Federal. Antes
disso e vencidas todas as etapas do "devido processo legal", com a
ampla defesa e o princípio do contraditório, ninguém pode ser julgado e
condenado por nenhum crime.
O
fato de ser investigado e ter esse fato noticiado amplamente pela imprensa não
implica na confirmação de autoria de nenhum ilícito penal. Trata-se de um
procedimento policial e judiciário a partir de indícios colhidos ou produzidos
nos inquéritos da Polícia Federal com empreiteiros, doleiros, intermediários,
laranjas etc. O prejuízo causado à reputação dos nomes arrolados na lista do
procurador ficam por conta dos conhecidos "danos morais". Estes são
difíceis de reparar, mesmo quando há uma compensação financeira. Pois são danos
contra a honra (valor subjetivo) dos indigitados e é difícil reverter as suas
consequências no imaginário de uma população possuída por um crônico
ressentimento da política, como é a brasileira.
Outra
coisa foi a repercussão da divulgação da lista de Janot nas duas casas do
Congresso Nacional, na relação dos partidos entre si e na relação desarmoniosa
dos Poderes da epública. Aí o prejuízo é mais grave e objetivo. Numa casa
legislativa em que os nobre parlamentares estão mais preocupados em obter
vantagens para si do que trabalhar pelo interesse público, a publicização de
uma lista como essa é uma verdadeira bomba de efeito paralisante. Agora é que
ninguém vai mesmo trabalhar...em função do interesse público. É o salve-se quem
puder. O ambiente de desagregação política e moral é grande. A dificuldade de
agregar apoio para o quer que seja aumenta (junto com os custos da fisiologia
dos partidos). E a crise na relação entre os Poderes torna-se mais grave. Se já
era ruim a chamada coordenação política da Presidenta Dilma no congresso, agora
piorou. Nessa debandada geral, os parlamentares sob suspeita jogam nas costas
do governo o ônus da investigação e flertam abertamente com a oposição. E o
governo naturalmente quer distância da lista e dos listados. Se o nome da
Presidenta não apareceu na lista, o Poder Executivo vai fazer de conta que nada
disso é com ele. Que os investigados respondam pelos seus atos. E
eventualmente, paguem por eles.
Fica
a questão principal: e a agenda política da Presidenta, nela incluída o ajuste
fiscal e as medidas impopulares de aumento de impostos e corte de direitos
trabalhistas e sociais, como fica?
(Paulo Moreira Leite)
Sábado,
28 de março, 2015
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