Por
sugestão do ministro Luís Roberto Barroso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu nesta quinta-feira, 28, deixar claro que recursos do Fundo Eleitoral
destinados às campanhas de mulheres devem ser usados no interesse delas,
proibindo a doação dos valores a outros políticos. O veto à transferência será
incluído em resolução do TSE que trata de gastos de campanhas e prestação de
contas.
Barroso
propôs a inclusão de um parágrafo em resolução já aprovada pela Corte Eleitoral
para explicitar que o “uso do recurso tem de ser feito no interesse da campanha
da mulher”. A proposta contou com apoio unânime dos colegas do tribunal.
No
mês passado, o TSE decidiu que as campanhas de mulheres deverão receber pelo
menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC),
estimado em R$ 1,7 bilhão. Conforme informou na quarta-feira, 27, o jornal O
Estado de S. Paulo, dirigentes de partidos iniciaram consultas à Justiça Eleitoral
sobre critérios para cumprir a “cota das mulheres”.
(As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo).
Sexta-feira,
29 de junho, 2018 ás 10:00
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