O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou novas
multas, que somam R$ 506,5 milhões, e devem ser pagas em até 15 dias por 46
transportadoras. As multas judiciais se devem ao descumprimento da liminar que
determinava o desbloqueio imediato das rodovias, durante a paralisação dos
caminhoneiros.
O
ministro atendeu a um pedido de Advocacia-Geral da União (AGU). Somando a mais
duas decisões do ministro sobre a questão, assinadas há duas semanas, o total
de multas cobradas de transportadoras pela União já chega a R$ 715 milhões.
Moraes
entendeu que a aplicação de multa serve para efetivar sua decisão que
determinou o desbloqueio das estradas.
“Vale
a pena enfatizar que a sanção pecuniária, nestes casos, surge como importante
instrumento de coerção colocado à disposição do magistrado para dar concretude
e efetividade à tutela jurisdicional, seja provisória, seja definitiva. Em
outras palavras, não é lícito à parte simplesmente recusar-se ao cumprimento de
obrigação de fazer ou de não fazer, materializada em título executivo judicial.
Isto consagraria desprestígio ao Poder Judiciário”, argumentou.
Moraes
também determinou a penhora dos bens das transportadoras se o pagamento das
multas não for feito no prazo determinado. (Com ABr)
Sábado,
09 de junho, 2018 ás 00:05
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