O
Projeto de Lei do Senado que prevê a obrigação aos presidiários de ressarcir o
estado por despesas de manutenção com o cumprimento da pena foi aprovado na quarta-feira (6/6) pela Comissão de Constituição e Justica (CCJ) do Senado. Se nenhum
senador apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa,
ela segue direto para a Câmara dos Deputados.
De
acordo com o projeto do senador Waldemir Moka (MDB-MS), o detendo deve cobrir
os gastos com recursos próprios. Se não os possuir, o presidiário deve
trabalhar para fazer o ressarcimento.
“O
projeto é de importância ímpar, no momento em que o país todo recebe o Atlas da
Violência, em que a bandidagem toma conta do país. Cada preso hoje gasta em
média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e de
muitos profissionais de outras áreas do país. Não vamos ter de gastar com
condenado para ficar com mordomia de penitenciárias e sendo recrutados por
facções criminosas”, alertou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da
proposta.
Para
o relator da matéria, o ressarcimento não trata de uma segunda condenação pelo
crime, mas sim tem uma natureza cível. O senador justifica a matéria afirmando
que a Constituição Federal prevê que todos os prejuízos causados ao erário
devem ser ressarcidos. (ABr)
Quarta-feira,
06 de junho, 2018 ás 18:00
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