Chefes
de governos estaduais participam terça-feira (11/06) em Brasília da 5ª Reunião
do Fórum de Governadores. Eles buscam encontrar um consenso mínimo visando a
uma proposta de reforma previdenciária em melhores condições de ser aprovada
pelo Legislativo. Também participam do encontro o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia, o presidente da Comissão Especial da Reforma da
Previdência, Marcelo Ramos, e o relator do projeto, Samuel Moreira.
Ao
chegar, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, reforçou que a reunião pretende
consolidar um “consenso mínimo” para a reforma da Previdência. “Estamos
buscando criar um ambiente político que dê sustentação para que os deputados se
sintam confortáveis [para votar] e para conscientizar a população de que a
reforma é importante”
Segundo
ele, a reforma dará “sinal claro” para que investimentos sejam feitos no país.
“Estados e municípios têm de estar dentro porque, caso contrário, será uma meia
reforma. E uma meia reforma injetará apenas meio entusiasmo nos investidores”
O
governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, defendeu as mesmas regras para
servidores federais, estaduais e municipais. “As regras devem ser as mesmas
porque as condições de trabalho dos servidores são parecidas em todos os
lugares”.
Carta
O
encontro ocorre após a divulgação antecipada de uma carta pública, no dia 6,
que desagradou a alguns governadores da Região Nordeste – o que resultou na
divulgação de outra carta, no mesmo dia, assinada por todos os governadores nordestinos.
Sobre
a insatisfação de alguns governadores com a carta, Eduardo Leite disse que
“fazer a governança de governadores não é algo simples porque todos tem a mesma
governança hierárquica”, e que os chefes dos governos estaduais não mandam nos
votos dos deputados. “Mas podemos dar respaldo com posicionamentos claros e
efetivos”, acrescentou.
A
primeira carta, assinada por sete dos nove governadores da região, ressaltava a
importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes
de aposentadoria e pensão de seus servidores. Já a segunda carta acrescentava
pontos específico, que querem ver retirados da proposta inicial, como as
mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais.
Eles questionaram também a desconstitucionalização da Previdência e o sistema
de capitalização, no qual se baseia o regime futuro de Previdência.
Pauta
A
pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília é extensa: prevê
discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores.
Entre os temas estão o chamado de Plano Mansueto – pacote de ajuda aos estados
em dificuldades financeiras – a Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura
além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados
(FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Embora
o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano,
líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de
servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem à
ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e
senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.
Os
municípios também querem garantir que serão mantidos no texto da reforma da
Previdência. Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), Glademir Aroldi, levou ao presidente e ao relator da comissão
especial da reforma, respectivamente Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira
(PSDB-SP), um documento assinado pelos presidentes das entidades estaduais que
destaca a importância de estabelecer um modelo previdenciário sustentável para
a atual e as futuras gerações.
O
documento estima uma redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$
170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios
com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela
entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá
motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um
regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% –
referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência
Social, a PEC traz ganhos, ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de
suas funções na prefeitura. (ABr)
Terça-feira,
11 de junho, 2019 ás 11:00
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