A
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou o Projeto
de Decreto Legislativo 1055/18, que suspende o decreto do então presidente
Michel Temer que criou a Força-Tarefa de Inteligência para combater o crime
organizado no Brasil (9.527/18). A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo
Pimenta (PT-RS) e tramita na Câmara dos Deputados.
O
relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou a rejeição do texto
principal e de um apensado. “Suspender a vigência do decreto seria favorecer o
crime organizado, algo que, certamente, não é o intento dos autores”, afirmou o
parlamentar.
Segundo
o decreto presidencial, a Força-Tarefa de Inteligência poderá analisar e
compartilhar dados, e produzir relatórios de inteligência com vistas a
subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no
enfrentamento a organizações criminosas.
A
força-tarefa é integrada por 11 órgãos federais, incluindo o Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (responsável pela
coordenação), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), centros de
inteligência das Forças Armadas, Polícia Federal e Receita Federal.
Argumento
Ainda
segundo o relator, é “absolutamente improcedente” dizer que as Forças Armadas
são desprovidas de autoridade para exercer atividades de inteligência porque,
historicamente, são, no mundo inteiro, as pioneiras nessa área.
Com
isso, Alexandre Leite rebateu um dos argumentos de Paulo Pimenta para a
apresentação da proposta. Para o autor do projeto, a Constituição reserva aos
militares a defesa da soberania do País, sem qualquer autoridade para
incursionar em atividades de inteligência.
Tramitação
O
projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá depois para o Plenário da Câmara. Caso
seja rejeitado pela CCJ, será arquivado.
(Com
informações Agência Câmara)
Quinta-feira,
27 de junho, 2019 ás 19:30
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