A
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos
Deputados aprovou o projeto que eleva a pena por lavagem de dinheiro em casos
que os valores ocultados forem provenientes de crime contra a Administração
Pública. A proposta aumenta em até 2/3 a pena.
O
relator, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), apresentou parecer favorável ao
texto. De acordo com o parlamentar, atualmente, são frequentes os casos de
envolvimento de agentes da administração pública em esquemas de apropriação
indevida de dinheiro público.
“A
repressão aos desvios com a coisa pública, portanto, tem a função de proteger a
Administração Pública diretamente, a sua imagem, a necessidade de eficiência e
seriedade e, em última análise, toda a sociedade. Por esse motivo, o projeto em
análise pretende utilizar a instância penal para conter essas condutas com alto
poder de lesividade”, declarou o relator.
A
proposta, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), ainda será analisada
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em
Plenário. (Com informações da Agência Câmara)
Sexta-feira,
21 de junho, 2019 ás 12:40
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