Deputados
tentam chegar a um entendimento mínimo para votar duas propostas da reforma
política nesta semana, mas as divergências em torno do chamado distritão podem
atrasar a votação do tema a tal ponto que inviabilize sua tramitação a tempo no
Senado.
Segundo
duas fontes que acompanham as negociações, ainda não há acordo sobre o sistema
eleitoral, mas há forte movimentação de um grupo de aproximadamente 100
deputados, comandados pelo líder do PP, Arthur Lira (AL), para que ele seja
aprovado.
Esse
grupo, inclusive, ameaça não votar nenhum outro ponto da reforma caso o
distritão não seja aprovado.
Por
isso mesmo, lideranças e representantes de partidos estavam reunidos na
liderança do governo na Câmara por volta das 21h, na tentativa de chegar a um
consenso mínimo.
Mais
cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que
iniciaria a votação pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77, justamente
pelo trecho que trata da mudança do sistema eleitoral para a escolha de deputados
e vereadores.
Depois,
passaria à análise de outra PEC, a 282, que proíbe as coligações e estabelece
uma cláusula de desempenho.
Antes,
no entanto, o plenário da Câmara precisa analisar duas medidas provisórias e
ainda assim manter seu quórum suficientemente alto. Para aprovação de uma PEC
são necessários os votos de 308 dos 513 deputados.
Maia
tem adotado a postura de aguardar um quórum próximo a 450 deputados para
iniciar a votação de uma PEC.
A
ideia, segundo outras duas fontes, era tentar iniciar a votação da reforma
política nesta terça, encerrá-la na quarta-feira, e depois passar ao Refis.
Mas
diante da falta de acordo, o mais provável é que comecem as votações pela PEC
282, deixando a medida que trata da renegociação de dívidas tributárias, o Refis,
para a próxima semana.
Duas
lideranças que participam da reunião não descartam, no entanto, que as votações
de quarta-feira sejam iniciadas pelo Refis.
(Reuters)
Quarta-feira 13 de setembro, 2017 ás 11hs00
ROLLEMBERG DISCUTE PROJETO DE
REFORMA PREVIDENCIÁRIA COM SETOR PRODUTIVO
O
governador Rodrigo Rollemberg se reúne com representantes do setor produtivo
para discutir o projeto de lei complementar que trata da reforma no sistema
previdenciário do DF, nesta segunda (11/09).
Enquanto
permanece a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT) de suspender a votação da matéria, o GDF continua a agenda
de articulações para aprovar a proposta que une os fundos de pagamento de
aposentadorias, que é a atual prioridade do governo do DF.
No
domingo (10/09), o Executivo entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal
contra a decisão do TJ, alegando que o projeto obedece a todos os ritos
estabelecidos pelo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O governo afirma ainda que sem a aprovação da medida, o governo terá que
parcelar salários e tomar outras medidas para suprir os déficits do orçamento.
A
votação do texto na Câmara Legislativa aconteceria na última terça (5), mas foi
adiada por uma liminar deferida pelo desembargador Waldir Leôncio Júnior.
Entenda
O
projeto de lei que altera o sistema previdenciário da capital quer unir os dois
fundos previdenciários – financeiro e capitalizado – geridos pelo Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do DF (Iprev).
Atualmente,
o fundo financeiro, composto por servidores que ingressaram no serviço público
antes de 2006, tem um déficit de R$ 2,1 bilhões. Já o fundo capitalizado – dos
funcionários públicos que ingressaram após 2006 – tem superávit de R$ 3,7
bilhões, já que o número de aposentados neste fundo é menor. O projeto também limita o teto do INSS,
atualmente em R$ 5.531,31.
Quarta-feira
13 de setembro, 2017 ás 11hs00
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