DELAÇÕES DA ODEBRECHT ATRASAM NEGOCIAÇÕES JÁ EM ANDAMENTO NA LAVA JATO

O empenho da Operação Lava Jato para concluir as delações premiadas da Odebrecht adiou para depois de fevereiro as negociações de acordos já em andamento. Entre os réus, há presos que tratam de delações consideradas importantes para a força-tarefa, como o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

Prioridade zero para a Operação Lava Jato, a Odebrecht passou a protagonizar a atenção dos investigadores a partir de junho deste ano, quando o ex-presidente da construtora Marcelo Odebrecht começou a negociar o acordo de delação premiada. O auge da negociação, no entanto, ocorreu entre os dias 12 e 17 deste mês.

Nesse período, o Ministério Público Federal (MPF) organizou um mutirão para a coleta de depoimentos e negociações para firmar os acordos de 77 executivos da Odebrecht.

O trabalho tomou uma semana de dedicação exclusiva não apenas dos 13 procuradores da força-tarefa em Curitiba. Ao todo, foram acionados mais de cem procuradores em 30 cidades, que colheram cerca de 800 depoimentos.

O esforço tinha como objetivo entregar a documentação ao ministro-relator das ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, antes do dia 19, data em que começou o recesso de fim de ano do Judiciário.

O prazo foi cumprido mas a custo da suspensão das demais negociações. “A Procuradoria estava até sem tempo para conversar com as outras empresas por causa disso”, afirmou o advogado Edward Rocha de Carvalho, que, na Lava Jato, defende réus ligados às construtoras Andrade Gutierrez e OAS.

Uma das principais negociações suspensas foi a de Léo Pinheiro. Condenado a mais de 35 anos de prisão, o executivo está em nova tratativa com o MPF depois de ver seu acordo ser cancelado, em agosto, após o vazamento do conteúdo. Contatado, o advogado José Luís de Oliveira Lima disse que não falaria sobre o assunto.

Expectativa

Advogados esperam que as negociações só devam ser retomadas, na melhor das hipóteses, em fevereiro. “Nossa expectativa é de que, com o esforço concentrado para obter os depoimentos da delação da Odebrecht, depois do recesso, possam cuidar de outros casos que estavam parados aguardando o desenvolvimento desse aí”, disse o advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério, condenado no mensalão, e réu da Lava Jato. (AE)

Segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

REFORMAS, CORRUPÇÃO E TRUMP SÃO DESAFIOS DA AGENDA ECONÔMICA DE 2017

“Estamos no ano que não acaba nunca.” A frase do economista José Roberto Mendonça de Barros resume o sentimento do brasileiro. O ano de 2016 concentrou tantos eventos mirabolantes – para o bem e para o mal – que exauriu a capacidade de assimilação até dos pensadores mais afiados.

Na largada, prometia ser o ano da virada, mas termina na maior recessão da história. Foi o ano de salto nos pedidos de recuperação judiciais entre empresas e de acelerado empobrecimento das família. As vendas despencaram. Tivemos o pior Dia das Crianças em três anos, a pior Páscoa em 10, o pior Dia das Mães em 13. O número de desempregados é inédito: 18 milhões, somando esperançosos de encontrar uma vaga e desalentados que desistiram dela.

Na esfera política, foi o ano do segundo impeachment desde a redemocratização. Como quem deve trocar pneu furado com o carro andando, a nova equipe econômica tenta, no meio da crise, deter o déficit nas contas da União, estancar o avanço da calamidade financeira nos Estados e a explosão da dívida pública.

Foi também uma fase de estonteantes denúncias. Na franja mais promíscua entre público e privado, a Operação Lava Jato encerrou o seu terceiro ano com 120 condenações. Em breve se torna pública e oficial a “delação do fim do mundo”, que levou o grupo Odebrecht a assumir a maior multa da história por pagamento de propinas. Já se sabe que suas 77 delações mancham o governo e o Congresso – os mesmos entes que devem levar adiante o duro ajuste fiscal e reformas polêmicas.

Convicções. Desse ano que “não tem fim”, Mendonça de Barros extraiu duas convicções: “Há uma gigantesca rejeição à corrupção como prática de ganhar e exercer o poder. E a crise econômica se mostra mais dura do que se imaginava”. O desafio é equilibrar as demandas, sem que uma não esfacele a outra. Talvez uma alternativa esteja na visão de Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central: “A responsabilidade fiscal é a primeira providência para o combate à corrupção”.

Em seu diagnóstico, o cientista político americano Albert Fishlow argumenta que essas tarefas são desafiadoras, porque implicam em reformas econômicas – como a da Previdência – e políticas – como a redução no número de partidos –, sem a penalização dos mais pobres: “As necessidades são extraordinariamente numerosas, enquanto as maneiras de supri-las são escassas”, diz ele.

Junte-se à equação o fato de o País ser uma democracia, aberta ao debate, e que as medidas não são unanimidades. A proposta de emenda à Constituição que limita as despesa, a PEC do Teto dos Gastos, já vale em 2017, mas atrai divergências. “Mesmo que ocorram reformas amplas nos gastos obrigatórios, o limite proposto gerará uma queda real do gasto social per capita. Em um País com a demanda crescente por serviços públicos, é um retrocesso”, diz o ex-ministro Nelson Barbosa. A reforma da Previdência, vital para o teto e ainda em tramitação, é mais controversa . “O governo argumenta que se não aprovada, vai estourar a Previdência. Não apresenta, no entanto, os dados, premissas e memória de cálculo que deveriam embasar essa ameaça”, diz o economista Amir Khair.

Também não ajuda o ambiente externo intrincado, principalmente a partir da eleição de Donald Trump à presidência dos EUA. “Trump muda tudo. A única questão é em que direção”, diz Barry Eichengreen, professor da Universidade da Califórnia, em Berkeley. Juntando os cenários interno e externo, Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú, reforça que há muito trabalho pela frente: “Terminamos 2016 com perspectivas melhores, graças a nova equipe econômica, mas longe do que desejamos e do que o País merece”.

Distorções. Essa frustração, porém, tende a se manter. As distorções econômicas são imensas e demandam tempo para serem resolvidas, como explica Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central. “O retorno dos superávits primários somente ocorrerá com a elevação das receitas vindas da retomada do crescimento, mas isto não será fácil”, diz ele. Pior. O cenário é tão incerto que ainda pode faltar “margem ao governo para impedir a continuidade da recessão”, diz a economista Monica de Bolle. No artigo batizado de “Retrospectiva 2017”, ela lista o custo de diagnósticos errados no próximo ano. “Que venha 2018. Ou torçamos para nada disso aconteça.” (AE)

Domingo, 25 de dezembro de 2016