CAIXA PAGA 3ª PARCELA DO AUXÍLIO PARA NASCIDOS EM FEVEREIRO E MARÇO

A Caixa realiza neste sábado (19/6) e domingo (20/6) os pagamentos da terceira parcela do auxílio emergencial 2021. Estão incluídos os beneficiários nascidos em fevereiro (sábado) e março (domingo).

 

Os recursos serão depositados nas contas digitais dos beneficiários. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais. Os beneficiários também conseguem movimentar os recursos usando o Caixa Tem na Rede Lotérica.

 

A Caixa lembra que o calendário da terceira parcela foi antecipado. Marcado inicialmente para encerrar em 12 de agosto, com a possibilidade de saques para os nascidos em dezembro, o terceiro ciclo agora finaliza no dia 19 de julho.

 

Os beneficiários que recebem o crédito no sábado, terão o saque liberado a partir do dia 2 de julho. Os pagamentos para nascidos em março terão saque liberado a partir de 5 de julho.

 

De acordo com a Caixa, central telefônica 111 funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h, gratuitamente, e está preparada para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. Além disso, o banco disponibiliza, ainda, o site.

Sábado, 19 de junho, 2021 ás 12:13

 

APÓS 2019, FUNCIONÁRIO DE ESTATAL APOSENTADO DEVE DEIXAR EMPREGO

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou na quarta-feira (16/6) a tese segundo a qual os empregados públicos de empresas estatais que se aposentaram após a reforma da Previdência de 2019 perdem o vínculo empregatício e não podem seguir trabalhando e recebendo salário.

 

O entendimento foi alcançado no julgamento de um recurso da União e dos Correios que pediam a reversão de uma decisão da Justiça Federal. A estatal teria que readmitir empregados que haviam sido desligados ao se aposentar, porém antes da Emenda Constitucional (EC) 103/2019.

 

O Supremo confirmou, em 12 de março, a decisão de readmissão dos funcionários. No julgamento, prevaleceu o entendimento que considerou constitucional o artigo 6 da reforma da Previdência, que expressamente isentou os empregados públicos aposentados antes da EC 103/2019 de terem de deixar o emprego, no caso das aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

 

Nessa quarta-feira (16), os ministros fixaram uma tese de repercussão geral para o assunto, que de agora em diante serve de parâmetro para casos similares envolvendo empregados dos Correios e de outras empresas estatais. O enunciado deve ser usado para destravar cerca de 1,7 mil processos espalhados pelo país que aguardavam o entendimento do Supremo.

 

Na tese, além de afirmar que a aposentadoria inviabiliza a permanência no emprego público somente após o advento da EC 103/2019, os ministros também fixaram que as disputas sobre o assunto são de natureza administrativa, e, portanto, de competência da Justiça Federal comum, e não da trabalhista.

 

“A natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional-administrativa e não trabalhista, o que atrai a competência da Justiça comum para julgar a questão. A concessão de aposentadoria aos empregados públicos inviabiliza a permanência no emprego, nos termos do artigo 37, parágrafo 14, da Constituição Federal, salvo para as aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019, nos termos do que dispõe seu artigo 6º ", diz a nova tese de repercussão geral. (ABr)

Quinta-feira, 17 de junho, 2021 ás 12:56

 

PIADA DO DIA: PESSOAS COM MAIS DE 18 ANOS SERÃO VACINADAS ATÉ DEZEMBRO CONTRA COVID-19

 

Todos os brasileiros com mais de 18 anos deverão estar vacinados contra a covid-19 até o fim do ano, segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Ele participou, sábado (12/6), de evento médico, no Rio de Janeiro, sobre o Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita, e reforçou aos profissionais o que já havia adiantado durante sessão no Senado no último dia 8.

 

“Este ano, a despeito das condições ainda complexas na assistência à saúde, o Ministério da Saúde já contratou 600 milhões de doses de vacina, de tal maneira que a população acima de 18 anos será vacinada até o fim do ano. Isto eu posso assegurar. Somente em junho, nós vamos distribuir mais de 40 milhões de doses de vacina. Nós estamos antecipando doses”, disse Queiroga, que participou do evento por videoconferência.

 

O ministro da Saúde lembrou também que o acordo de transferência de tecnologia da AstraZeneca para a Fiocruz já foi firmado, o que permitirá, em breve, vacinas produzidas a partir do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) nacional.

 

“Nós já temos 200 milhões de doses da Pfizer contratadas e 100 milhões dessas doses estarão disponíveis até setembro. Outros 100 milhões de doses estarão disponíveis até dezembro. E avança o contrato para mais 100 milhões de doses da [vacina da empresa] Moderna. Então, isso é a certeza que nós vamos vacinar a nossa população e pôr fim ao caráter pandêmico dessa doença”, finalizou Queiroga. (ABr)

Sábado, 12 de junho, 2021 ás 13:11