Mesmo
após um socorro bilionário do governo federal, com o alívio no pagamento da
dívida com a União, a crise nos Estados deve ter um novo capítulo em 2017. Doze
governos estaduais projetam um déficit primário em seus orçamentos no ano que
vem, segundo levantamento, e outros admitem a possibilidade de frustração de
receitas, o que levaria a uma lista maior de resultados negativos.
Após
verdadeiras peregrinações de governadores e secretários de Fazenda por
gabinetes em Brasília, os Estados conseguiram que a União acenasse com a
renegociação da dívida e com a divisão dos recursos obtidos com o programa da repatriação,
que injetou R$ 11 bilhões nos cofres estaduais este ano e deve ter nova edição
em 2017. Tudo isso garantiu um alívio momentâneo, mas ficou longe de resolver o
problema.
A
principal aposta dos governadores era de que a economia reagisse no ano que
vem, o que teria efeito positivo sobre a arrecadação. Mas as expectativas em
relação ao crescimento em 2017 não param de cair, jogando uma pá de cal nos
planos de recuperação no curto prazo. Enquanto isso, os compromissos do dia a
dia seguem se acumulando, e não é difícil encontrar casos de Estados que vão
virar o ano sem ter pago o 13.º salário a seus servidores.
Um
deles é o Rio de Janeiro, que enfrenta uma das situações mais delicadas e foi o
primeiro a decretar calamidade financeira. Em 2017, o Rio deve ter o maior
rombo entre os Estados: R$ 19,3 bilhões, segundo estimativas do governo
fluminense. Os gastos com Previdência explicam boa parte do déficit: hoje o
Estado tem uma folha de inativos praticamente igual à de servidores na ativa.
Para tentar equilibrar as contas, o governador Luiz Fernando Pezão encaminhou
um duro pacote de medidas que prevê, entre outros pontos, a elevação na
alíquota de contribuição previdenciária, mas as propostas enfrentam forte
resistência de políticos e funcionários públicos.
No
grupo dos que decretaram calamidade financeira, Minas Gerais prevê um resultado
negativo em R$ 8,06 bilhões no ano que vem, após um rombo na mesma magnitude
este ano. Há ainda Estados que usam da “criatividade” na formulação das contas,
como o Rio Grande do Sul, cuja projeção oficial é de um superávit de R$ 1,2
bilhão. Para isso, o Estado incorporou R$ 2,9 bilhões em receitas
extraordinárias “para cobrir déficit”, que o próprio governo reconhece que não
irão se realizar.
“Se
considerarmos o que estamos arrastando de despesa de 2016 para 2017 e tudo o
que vai faltar de receita, o déficit vai ultrapassar R$ 5 bilhões”, diz o
secretário de Fazenda gaúcho, Giovani Feltes. O Estado atualmente vive uma
escolha difícil, entre pagar metade dos salários de dezembro ou metade do 13º.
No
Paraná, o déficit previsto é de R$ 4,1 bilhões, mas o governo diz que o dado
efetivo será próximo de zero – mas para isso, conta com receitas incertas, de
operações ainda em estruturação, como securitização de recebíveis (cujo projeto
de lei federal ainda está em tramitação) e empréstimos que ainda precisam do
aval da União. “É uma questão contábil, algumas receitas não entram como
receita primária”, minimiza o secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo
Costa.
Mesmo
Estados que projetam superávit primário no ano que vem já avaliam revisar essas
projeções. Isso porque a expectativa de crescimento do PIB brasileiro em 2017
está cada vez menor – o mercado já prevê alta de 0,5%, metade da estimativa
oficial do governo (1%). (AE)
Quarta-feira,
28 de dezembro de 2016
