Uma proposta que muda a forma de escolha dos ministros juristas do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou no Supremo Tribunal Federal. Se
aprovada, a proposta pode frustrar a estratégia do governo de modificar a atual
composição da corte eleitoral antes da decisão sobre o pedido de cassação da
chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Pela fórmula atual, Temer terá o direito de
escolher substitutos de dois ministros cujos mandatos vencem em abril e maio.
A possibilidade de o presidente escolher dois dos sete ministros do TSE
ainda no primeiro semestre do próximo ano é vista como um trunfo do governo
contra a ameaça de cassação da chapa Dilma-Temer. Os dois nomes apontados como
favoritos para compor o TSE são ligados a partidos da base de Temer. Com a
mudança da forma de escolha, o governo pode perder o controle sobre os
indicados.
Diferentemente do que foi publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo na
sexta-feira passada, o ministro Ricardo Lewandowski liberou o andamento do
processo em agosto, mais de quatro anos depois de ter pedido vista da proposta
de resolução. Na mesma sessão, no entanto, o ministro Dias Toffoli foi quem
pediu vista. Segundo fontes do STF, existe uma pressão para que a mudança seja votada
antes da decisão sobre a cassação da chapa Dilma-Temer.
Atualmente, o STF se restringe a encaminhar para o presidente da
República uma lista tríplice com nomes de juristas com “notável saber jurídico
e idoneidade moral” pré-elaborada pelo próprio TSE.
Em abril e maio de 2017 vencem os mandatos dos ministros Henrique Neves
e Luciana Lóssio, ambos indicados por Dilma. Os mais cotados para assumir as
vagas são Admar Gonzaga Neto, ligado ao PSD do ministro Gilberto Kassab
(Ciência e Tecnologia), e Tarcisio Vieira Carvalho Neto, próximo ao PMDB do
senador Eunício Oliveira (CE). A escolha caberá a Temer.
Interlocutores do presidente dizem que ele espera essa indicação para
garantir uma margem folgada no TSE caso a cassação da chapa vá a julgamento.
A proposta de mudança regimental foi feita pelo então presidente do STF
Cezar Peluso, em 2012, e prevê que cada um dos 11 ministros da Corte indique
dois advogados eleitorais com pelo menos dez anos de experiência. Então os
ministros fariam uma eleição interna e os três mais votados seriam submetidos à
escolha de Temer.
Entre os críticos da fórmula atual está a ministra Cármen Lúcia,
presidente do STF. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a adiantar seu voto
favorável à mudança, mas Lewandowski pediu vista.
Depois da publicação da reportagem, a assessoria de Lewandowski informou
que ele liberou o processo na sessão do dia 24 de agosto depois de também votar
a favor da mudança da forma de escolha dos ministros do TSE. A assessoria do
ministro havia sido procurada desde a semana anterior para falar sobre o
assunto mas não respondeu. (AE)
Terça-feira,
27 de dezembro de 2016
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