COM TETO DE GASTOS, 2017 TERÁ ORÇAMENTO DE R$ 3,5 TRILHÕES

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 15, proposta de orçamento para 2017 com o limite já estabelecido nas regras da PEC do Teto, que também foi promulgada hoje. Com exceção da saúde e da educação, as despesas só podem crescer limitadas pela inflação do ano anterior.

Os gastos federais foram fixados em R$ 3,5 trilhões. O texto também estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos.

Já o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado em agosto. A votação não havia sido finalizada por causa de três destaques apresentados pelos parlamentares. A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano de 2017 com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). Com a verba extra de R$ 9,9 bilhões para a saúde, o orçamento total previsto para a pasta no ano que vem passará para R$ 115,4 bilhões.

O relatório final do Orçamento 2017 não levou em conta a revisão do Produto Interno Bruto (PIB) feita pelo Ministério da Fazenda em novembro – redução de alta de 1,6% para 1%. Isso deve pesar no congelamento de gastos que o governo faz sempre no primeiro semestre de cada ano.

Vetos

O resultado da votação de ontem foi possível após o líder do Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), aceitar o pleito do líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (PT-BA), para a derrubada de três dos nove vetos presidenciais. Em contrapartida, a oposição desistiu da obstrução e aceitou retirar os destaques da LDO.

Dos vetos derrubados, o primeiro restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo trata da repactuação de dívidas e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.

Foram aprovados ainda 33 projetos de créditos suplementares e especiais. Todo o processo de votação, por meio de cédulas, durou menos de três horas. Caso a LDO não fosse aprovada ontem, o recesso parlamentar não poderia começar na próxima semana, como é determinado pela Constituição. (AE)

Sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

EXECUTIVA PRORROGA MANDATO DE AÉCIO À FRENTE DO PSDB ATÉ MAIO DE 2018

 

Em reunião realizada na tarde de quinta-feira(15/12), a direção executiva nacional do PSDB decidiu prorrogar até maio de 2018 o mandato do senador Aécio Neves (MG) na presidência da legenda. Foram 29 votos a favor, dois contra e uma abstenção, do próprio senador mineiro.

A decisão foi tomada após um acordo entre Aécio e o chanceler José Serra e desagradou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Os três tucanos disputam a vaga de candidato ao Palácio do Planalto em 2018.

Os dois votos contrários foram dos deputados Silvio Torres (SP), secretário-geral do PSDB, e Eduardo Cury (SP). Ambos são aliados de Alckmin. Em sua intervenção, Torres tentou reduzir o prazo da extensão do mandato e propôs que Aécio comandasse a sigla até janeiro de 2018, mas foi derrotado.

'Complicado'

Para Aécio, o ano de 2017 será "complicado". "É algo (prorrogação de cargo) absolutamente convergente e que vem retirar da pauta, da agenda de 2017, ano que sabemos que será extremamente complicado, qualquer tipo de disputa e desentendimento dentro do partido."

A reunião, realizada na sede da legenda em Brasília, foi comandada pelo próprio senador. A decisão também contou com a consentimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que enviou carta à Executiva.

A extensão do mandato consta no estatuto da legenda que prevê, após vencidos os dois primeiros anos, a prorrogação por mais um. Essa não será a primeira vez que um tucano terá a permanência no comando da legenda prorrogada. De 1991 para cá, também recorreram ao estatuto para se manter no cargo os atuais senadores José Anibal (SP) e Tasso Jereissati (CE), o ex-governador Teotonio Vilela Filho e Sérgio Guerra, falecido em 2014.

Com a decisão desta quinta, a escolha da nova cúpula do PSDB deverá ocorrer apenas cinco meses antes da próxima disputa presidencial de 2018. Apesar do calendário apertado, Aécio minimizou qualquer possibilidade de um racha nos meses que antecedem a próxima eleição. "Por mais que haja uma torcida por divisões, nós em todas as eleições presidenciais, sem exceção, caminhamos juntos. Não houve sequer disputa em convenção. Não acredito que isso ocorrerá. A partir do ano de 2017, acho que vai amadurecer dentro do PSDB o sentimento de quem é aquele companheiro que tem as melhores condições de disputar e vencer as eleições", ressaltou senador.

Sexta-feira, 16 de dezembro de 2016