Em
nova ofensiva contra integrantes do Judiciário e do Ministério Público, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu na noite de terça-feira(13/12)
a votação de um pacote de projetos que deverá manter o clima de animosidade
entre os Poderes. O objetivo principal das três propostas aprovadas é acabar
com o pagamento dos chamados supersalários, que ultrapassam o teto do
funcionalismo público, atualmente fixado em 33.700 reais.
O
pacote define quais benefícios deverão ser considerados nos cálculos do teto
constitucional; enquadra como ato de improbidade a autorização de pagamento de
verbas remuneratórias acima do teto; e determina a todos os Poderes a
divulgação das remunerações pagas aos agentes públicos, incluindo aposentados e
pensionistas.
“No
momento em que o Senado regulamenta o crescimento do gasto público, outra
medida não poderia tomar a não ser a regulamentação do extra teto
constitucional. Hoje foi um dia de grandes vitórias”, afirmou Renan, após
conclamar a aprovação dos projetos.
As
três propostas seguirão para discussão da Câmara. As medidas foram duramente
contestadas por entidades do Judiciário durante as discussões preliminares
ocorridas na Comissão Especial do Senado. Em nota divulgada na ocasião, integrantes
da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) criticaram a iniciativa capitaneada
por Renan. (VEJA)
Quarta-feira,
14 de dezembro de 2016
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