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22 de janeiro de 2017

PARA OAB, CÁRMEN LÚCIA DEVE HOMOLOGAR DELAÇÕES DA ODEBRECHT




Durante o velório de Teori Zavascki, Claudio Lamachia, presidente da OAB, defendeu que Cármen Lúcia assuma o processo de homologação da Lava Jato

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, assuma o processo de homologação das delações premiadas da Lava Jato, para não atrasar o procedimento, previsto para ocorrer em fevereiro. A declaração foi dada durante o velório do ministro do ministro Teori Zavascki, em Porto Alegre, neste sábado.

Acho que a presidente e os membros da corte deveriam refletir sobre a continuidade imediata dos depoimentos das testemunhas, dos delatores. Ela própria poderia cumprir essa etapa que ainda falta no processo de homologação ou não das delações. Mas isso é algo que tem de ser examinado tecnicamente”, comentou Lamachia.

Redistribuição entre todos

Segundo ele, a redistribuição da relatoria da Lava Jato no STF deveria ser feita entre todos os ministros da corte, por meio de sorteio eletrônico. “Eu gostaria de ver o processo nas mãos de um ministro que tivesse as características que tinha o Teori. Mas é preciso buscar o meio de redistribuição mais republicano, que é o eletrônico. Não podemos agir casuisticamente”, comentou.

O presidente da OAB defendeu que a redistribuição da relatoria seria o que o próprio Teori gostaria. “Tenho convicção que ele estaria hoje a aplaudir uma celeridade na condução desses processos. Ele deu exemplo disso ao determinar que a força-tarefa que o auxilia continuasse trabalhando no período de recesso”.

Interferência e atraso

Ainda segundo Lamachia, se o substituto de Teori assumisse a relatoria da Lava Jato, isso atrasaria o processo e também poderia abrir espaço para suspeitas de interferência política. “O ministro nomeado seria sabatinado por algumas pessoas citadas e denunciadas nas investigações. Não se demonstra correto que se veja nesse momento um procedimento que não seja absolutamente transparente e afaste qualquer ilação que indicaria favorecimento deste ou daquele”.

(Com Estadão Conteúdo)

 
Jorge Cajuru- Vereador de Goiânia 
 
Domingo, 22 de Janeiro de 2017

21 de janeiro de 2017

AYRES BRITTO DIZ QUE LAVA JATO É “PATRIMÔNIO” DA SOCIEDADE E DEVE CONTINUAR



O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto disse sexta-feira (20) que a Operação Lava Jato é um “patrimônio” da sociedade brasileira e que não pode haver “paralisia demorada e menos ainda retrocesso” na condução dos processos no Supremo após a morte do relator do caso, ministro Teori Zavascki.

“Teori trazia a tiracolo, metaforicamente, essa adolescente chamada República e plantou sementes que certamente ficarão. Entre essas sementes, a compreensão de que a Lava Jato é um patrimônio objetivo da própria sociedade brasileira, no sentido de que não pode experimentar paralisia demorada e menos ainda retrocesso”. Segundo ele, a Lava Jato faz parte de um “projeto de vida nacional de saneamento de costumes”.

Em entrevista exclusiva ao programa Corredores do Poder, da TV Brasil, Britto disse que a Corte deverá encontrar “a melhor saída para conciliar o devido processo legal e o julgamento justo dos envolvidos na operação”.

Ayres Britto lamentou a perda para o país pela “partida inesperada” de Teori e disse que o ministro deixou um legado do bem para a Justiça no país. “O povo brasileiro, que sabe estar vivendo uma decisiva hora de fazer destino, tinha em Teori Zawascki um poderoso aliado para chegar ao seu ponto de centralidade ética, democrática, humanista. E esse aliado partiu, partindo o coração da gente”, disse.

Repercussão

Pelo Twitter, o também ex-presidente do STF Joaquim Barbosa disse estar “chocado e muito triste” com a morte trágica de Zavascki. “Era um juiz primoroso sobre o qual repousavam, nesse delicado momento por que passa o país, enormes responsabilidades”, escreveu. “Eu tinha grande admiração pelo trabalho que o Teori vinha realizando no Supremo. Fará muita falta ao país, sem dúvida.”, completou Barbosa.

Sábado, 21 de Janeiro de 2017