MULHERES PODEM VIR A TER 30% DOS ASSENTOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

As mulheres poderão vir a contar com 30% das vagas na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. A reserva de vagas está contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2015, que está pronta para ser votada a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A relatora da PEC, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), diz que a mudança é necessária, mas reconhece as dificuldades em relação à tradição política. A senadora decidiu acatar emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece a reserva de 30% das vagas para mulheres, sem regra de transição. Para ela, é uma maneira de aumentar as chances de aprovação do texto, sem deixar de lutar por mais progressos no futuro.

"As mulheres brasileiras constituem a maior parte da população. Somos a maioria também no eleitorado. No entanto, nossa presença na Câmara dos Deputados e no Senado Federal não reflete nem nossa importância na população, nem nossa relevância socioeconômica", argumentou a senadora ao defender a proposta. Na época em que o projeto foi apresentado, o percentual de mulheres na Câmara e no Senado era de 10% e 16%, respectivamente.

Emenda

Na primeira eleição após a promulgação da emenda, seriam reservadas pelo menos 30% das vagas para mulheres. Esse número seria aumentado em cinco pontos percentuais a cada eleição, até chegar aos 50%.  A maior participação feminina na política, segundo a senadora, fortalece o parlamento porque o torna um retrato mais fiel da população.

Se aprovado, o texto terá de ser votado em dois turnos pelo Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. (Agência senado)

Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017

AERONÁUTICA DESMENTE BOATO SOBRE ACIDENTE QUE MATOU TEORI

A Aeronáutica, por meio de sua assessoria de imprensa, desmentiu neste domingo um boato sobre o desastre com o avião em que viajava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. Segundo esse rumor, o piloto, Osmar Rodrigues, foi orientado pela torre de controle localizada no Rio de forma equivocada, de modo que a aeronave caísse, matando o ministro.

O responsável pela suposta instrução equivocada seria uma pessoa identificada como “sargento Marcondes”, que não existe, segundo a Aeronáutica. O “alerta”, que começa com a frase “a casa caiu!” e atribui a informação a “uma fonte anônima da Aeronáutica”, está sendo compartilhado indiscriminadamente nas redes sociais, apesar do conteúdo fantasioso. O objetivo do personagem Marcondes seria prejudicar o andamento da Operação Lava Jato, da qual Teori era relator.

“Com relação ao boato que circula nas redes sociais sobre a influência de um tal sargento Marcondes no acidente com a aeronave que transportava o ministro do STF Teori Zavascki e outros passageiros, no dia 19/01/2017, informamos que NÃO É VERDADE. Não existe militar com esse nome na equipe de serviço responsável por aquela área de controle, nem havia qualquer comunicação com o piloto da aeronave matrícula PR-SOM durante a aproximação para o pouso em Paraty, porque o aeródromo não possui órgão de controle de tráfego aéreo”, diz nota oficial emitida pela Aeronáutica. “Ressaltamos que todos os procedimentos realizados pelos órgãos de controle durante o voo estiveram de acordo com as legislações vigentes, inerentes aos serviços de controle de tráfego aéreo”, afirma ainda a nota.

Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017