As
mulheres poderão vir a contar com 30% das vagas na Câmara dos Deputados,
Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras
Municipais. A reserva de vagas está contida na Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 23/2015, que está pronta para ser votada a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A
relatora da PEC, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), diz que a mudança é
necessária, mas reconhece as dificuldades em relação à tradição política. A
senadora decidiu acatar emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que
estabelece a reserva de 30% das vagas para mulheres, sem regra de transição.
Para ela, é uma maneira de aumentar as chances de aprovação do texto, sem
deixar de lutar por mais progressos no futuro.
"As
mulheres brasileiras constituem a maior parte da população. Somos a maioria
também no eleitorado. No entanto, nossa presença na Câmara dos Deputados e no
Senado Federal não reflete nem nossa importância na população, nem nossa
relevância socioeconômica", argumentou a senadora ao defender a proposta.
Na época em que o projeto foi apresentado, o percentual de mulheres na Câmara e
no Senado era de 10% e 16%, respectivamente.
Emenda
Na
primeira eleição após a promulgação da emenda, seriam reservadas pelo menos 30%
das vagas para mulheres. Esse número seria aumentado em cinco pontos
percentuais a cada eleição, até chegar aos 50%.
A maior participação feminina na política, segundo a senadora, fortalece
o parlamento porque o torna um retrato mais fiel da população.
Se
aprovado, o texto terá de ser votado em dois turnos pelo Plenário do Senado,
antes de seguir para a Câmara dos Deputados. (Agência senado)
Terça-feira,
24 de Janeiro de 2017
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