Os
dois principais candidatos à presidência da Câmara defenderam o projeto de lei
de abuso de autoridade que tramita no Congresso e as alterações feitas pelos
deputados no pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal.
Os dois projetos motivaram embates do Parlamento com o Judiciário e o
Ministério Público no fim do ano passado, em meio ao avanço da Operação Lava
Jato e diante da expectativa em torno da homologação pelo Supremo Tribunal
Federal da delação de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Em
resposta a um questionário feito pelo Estado, o atual presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o plenário é soberano em suas decisões e deu
apoio ao texto do projeto sobre as medidas contra a corrupção aprovado pela
Casa em novembro do ano passado.
Líder
do PTB na Câmara e postulante ao cargo, o deputado Jovair Arantes (GO) também
defendeu as mudanças realizadas pelos deputados. “A vontade da maioria da Casa
que representa a sociedade brasileira tem de ser respeitada”, disse.
Na
votação, na madrugada do dia 30 de novembro, os deputados incluíram medidas
polêmicas e retiraram do texto propostas consideradas por procuradores como
essenciais no combate à corrupção. A principal alteração foi a inclusão da
previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e
promotores.
Os
deputados, porém, retiraram do pacote a tipificação do crime de enriquecimento
ilícito, das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de
corrupção e a responsabilização de partidos e dirigentes partidários por atos
cometidos por políticos filiados às siglas.
Aprovada,
a proposta foi ao Senado e estava pronta para ser votada quando o ministro do
STF Luiz Fux determinou que o texto voltasse a ser discutido pelos deputados,
determinando que a tramitação retornasse à estaca zero. O plenário da Corte
ainda decidirá se mantém ou não a decisão do ministro.
Os
candidatos também não descartaram a possibilidade de outros temas polêmicos
voltarem à pauta, como a anistia à prática de caixa 2 em campanhas eleitorais.
Jovair, por exemplo, afirmou que, se uma proposta dessa natureza vier a ser
apresentada, ela deverá analisada pela Casa.
Ao
ser questionado sobre o tema, Maia, que trabalhou nos bastidores para que a
anistia fosse viabilizada junto com o pacote anticorrupção, disse que sempre
defendeu o texto do Ministério Público sobre tipificação do crime de caixa 2.
Senado
Ambos
também afirmaram não ver problema em discutir e colocar em votação projeto de
lei para punir abuso de autoridade que tramita no Senado e é visto pelo
Ministério Público como uma reação às investigações da Lava Jato. “É importante
o debate de forma clara e transparente. Com o debate feito, podemos votar o
texto”, disse Maia. Para Jovair, o texto precisará ser “lapidado”.
O
projeto apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, incluindo
servidores públicos, membros do Ministério Público e dos Poderes Judiciário e
Legislativo de todas as esferas da administração pública.
No
caso de reincidência, a condenação poderá ser a perda do cargo, mandato ou
função pública, independentemente da pena aplicada.
Voz
dissonante entre os candidatos, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) é o único
postulante ao cargo a se posicionar contra a maioria das mudanças realizada
durante a votação do pacote contra corrupção no ano passado. Ele rechaçou a
possibilidade de colocar em votação uma anistia ao caixa 2.
Rosso
também disse ter “muitas dúvidas” sobre o projeto que trata sobre abuso de
autoridade e afirmou que, se eleito, vai criar uma comissão especial para
debater o assunto.
Procurado
nesta segunda-feira, 16, o nome do PDT na disputa, André Figueiredo (CE), não
havia respondido até a conclusão desta edição.
Reformas
Os
dois principais nomes na disputa – Maia e Jovair – também convergem na defesa
que fazem da aprovação da reforma da Previdência e das mudanças na legislação
trabalhista. Rosso, por sua vez, tem dito que, do jeito que está, a reforma da
Previdência não será aprovada pelo plenário. (AE)
Terça-feira,
17 de Janeiro de 2017
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