O
Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado, determinou a abertura de
procedimento investigatório para apurar o saldo negativo da conta
centralizadora do Estado. O rombo nas contas públicas do Estado passou de R$
621,7 milhões em 2010 para R$ 1,5 bilhão em 2014
“O déficit quase triplicou no período de
apenas quatro anos, o que resultou em problemas de caixa, de um mandato para o
outro, da ordem de R$ 317 milhões, com implicações sobre o pagamento de
obrigações contraídas”, afirmou o procurador.
Machado
também determinou que sejam analisadas as consequências do crescimento do saldo
negativo para o orçamento estadual, como a impossibilidade do aumento de
despesas, por inadequação orçamentária e financeira, com repercussão na correta
aplicação dos recursos do estado. Em virtude do déficit, é possível que vários
serviços públicos deixaram de ser prestados, culminando com um prejudicial
atendimento às demandas do povo goiano.
A
investigação atende ao pedido em representação do Procurador Geral de Contas,
Fernando dos Santos Carneiro, encaminhada ao Ministério Público. O documento do
procurador enfatiza que foram inscritos na rubrica “Restos a Pagar” a soma de
R$ 317 milhões sem a devida provisão de caixa. Os números se referem às contas
do governador Marconi Perillo (PSDB) do ano de 2014.
Para
Carneiro, a inscrição desse volume de restos a pagar fere o Art. 42 da Lei de
Responsabilidade Fiscal. O artigo proíbe ao titular de qualquer um dos Poderes,
nos últimos dois quadrimestres do mandato, contrair obrigação de despesa que
não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem
pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa
para este efeito. A irregularidade, segundo Carneiro, ocorreu devido ao saldo
negativo da Conta Centralizadora ignorado na contabilidade do Governo.
Diante
dos fatos, o Procurador-Geral de Justiça, via da Portaria nº 4/2016, determinou
que se apure a notícia de irregularidade nas contas de governo de 2014, uma vez
que o Relatório da área técnica da gestão de contas de governo do TCE-GO
comprovam que o déficit.
TCE e Executivo
Cabe
ressaltar que, em abril do ano passado, entidades de classe e da sociedade
civil, entre elas a Contas Abertas, encaminharam representação ao conselheiro
corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Goiás, Celmar Rech, pedindo
afastamento do conselheiro da Corte, Edson José Ferrari. A intenção era impedir
que Ferrari julgasse as contas do governo em 2015, o que foi acatado.
No
pedido, entidades apontam haver indícios de que o Conselheiro Edson Ferrari não
só mantinha uma íntima relação de amizade com o governador de Goiás, Marconi
Perillo (PSDB), mas de gratidão, de modo a afirmar que iria agir contra aqueles
que ousassem a se postar no caminho do chefe do executivo. Os representantes
dos Ministérios Públicos afirmaram, ainda, que, o governador, por sua vez,
retribuiu a lealdade, afirmando ao Conselheiro que “somos uns pelos outros aí”.
Em
maio, o Ministério Público de Goiás (MPGO) requereu na Justiça a suspensão
imediata do conselheiro Edson Ferrari do cargo no Tribunal de Contas do Estado
de Goiás (TCE-GO). A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo
promotor de Justiça Fernando Krebs.
Domingo,
15 de Janeiro de 2017
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